PL 4937/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CCJC => PL 4937/2020 | Requerimento de Inversão de Pauta | 25/11/2025 | Mersinho Lucena | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4937/2020 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PL 4937/2020 | Requerimento de Inversão de Pauta | 25/11/2025 | Hugo Leal | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4937/2020 Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CFT => PL 4937/2020 | Requerimento de Retirada de Pauta | 13/12/2023 | Jilmar Tatto | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4937/2020 Inteiro teor |
| RPD 2 CFT => PL 4937/2020 | Requerimento de Retirada de Pauta | 20/12/2023 | Jilmar Tatto | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4937/2020 Inteiro teor |