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PL 6256/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Sanção


Identificação da Proposição

Ementa
Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/05/2025 EMENDAS DO SENADO FEDERAL
Às Comissões de
Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021) 26/03/2021
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/07/2021) 12/07/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/04/2023) 28/04/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/10/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do Autógrafo.
27/10/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 52/2025.
09/09/2025 Plenário ( PLEN )
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Administração e Serviço Público

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
05/02/2020

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
05/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/20 PÁG 324. Inteiro teor
22/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2426/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6.256, de 2019". Inteiro teor
24/03/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
25/03/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)
13/04/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
08/07/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
09/07/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/07/2021)
04/08/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/07/2021 a 04/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/08/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud.
24/08/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alexis Fonteyne.
23/11/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alexis Fonteyne.
09/12/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), a pedido, para alteração no Parecer.
16/12/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
10/05/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
17/05/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
24/05/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
  • Aprovado o Parecer.
30/05/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
31/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado em avulso e no DCD de 01/06/2022 PAG 433, Letra A. Inteiro teor
26/04/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG)
27/04/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/04/2023)
10/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/04/2023 a 10/05/2023). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
23/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA)
15/06/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA). Inteiro teor
09/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, exceto do dispositivo citado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas. Inteiro teor
15/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta dos Deputados Capitão Alberto Neto e Gilson Marques e Nominal da Retirada, de autoria do Deputado Gilson Marques.
21/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, exceto do dispositivo citado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas. Inteiro teor
22/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada, de autoria do Deputado Gilson Marques, por ausência do autor.
  • Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques e do Deputado Capitão Alberto Neto.
  • Encaminharam a votação os Deputados Capitão Alberto Neto e Erika Kokay.
  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 27 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 51 votos.  Votação
22/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, exceto do dispositivo citado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas. Inteiro teor
05/09/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto.
26/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 3290/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE) e outros, que "Requer regime de urgência na apreciação do PL 6256/2019, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. ". Inteiro teor
02/10/2023

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE)
09/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE). Inteiro teor
10/10/2023

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 3290/2023 do Sr. Pedro Campos e outros que requer regime de urgência na apreciação do PL 6256/2019, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3290/2023.
16/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE). Inteiro teor
18/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado de ofício no PL 6256/2019, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 6.256/2019. Assim, mantidos válidos e eficazes eventuais pareceres aprovados, determino a redistribuição do Projeto de Lei n. 6.256/2019 à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Publique-se.
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.256/2019: CASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: ordinário (Art. 151, III, RlCD)}.
    " Inteiro teor
30/10/2023

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/11/2023

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE). Inteiro teor
22/11/2023

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/11/2023

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/12/2023

Plenário ( PLEN ) - 16:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE). Inteiro teor
05/12/2023

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, na forma da Subemenda Substitutiva Global. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Encerrada a discussão
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2.
  • Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Administração e Serviço Público.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 e 2. Inteiro teor
  • Votação em turno único.
  • Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.256, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 240; não: 180; total: 420.  Votação
  • Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
  • Votação do DTQ 1: PL: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II).
  • Encaminhou a Votação o Dep. Junio Amaral (PL-MG).
  • Aprovada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 257; não: 144; abstenção: 2; total: 403.  Votação
  • Retirado o DTQ 2: PL: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II).
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE).
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 6.256-B/2019).
06/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE). Inteiro teor
12/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

13/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 229/2025-SF que comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 6.256, de 2019, que “Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos”. Inteiro teor
13/03/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 6256/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 6.256, de 2019, que “Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos”". Inteiro teor
09/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • EMENDAS DO SENADO FEDERAL
    Às Comissões de
    Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
13/05/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/2025 PAG 26, Letra C. Inteiro teor
09/09/2025

Plenário ( PLEN )

  • Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
23/09/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). Inteiro teor
07/10/2025

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
08/10/2025

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
21/10/2025

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

  • Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei 6.256-B, de 2019.
  • Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pela Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA) pela:
    • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.256, de 2019.
    • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.256, de 2019. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Junio Amaral (PL-MG) e Dep. Bibo Nunes (PL-RS).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.256, de 2019, com parecer pela aprovação.
  • Aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.256, de 2019.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB/BA).
  • A matéria vai à sanção (PL 6.256-D/2019).
21/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). Inteiro teor
27/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Autógrafo. Inteiro teor
  • Ofício nº 729/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 52/2025-SGM-P. Inteiro teor
  • Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 52/2025. Inteiro teor
  • Remessa do Ofício nº 730/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. Inteiro teor
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