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PLENÁRIO 21/10/2025

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Hugo Motta

1 minuto de silêncio

Troca da mesa Presidente Hildo Rocha por Participante Charles Fernandes

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Hildo Rocha

Troca da mesa Presidente Paulo Folletto por Participante Charles Fernandes

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
21/10/2025 às 13:55
Término
21/10/2025 às 20:21
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 9

  • REQ 1726/2023 - Requerimento de urgência (art. 155) ao PL 61/2019.

    Aprovada

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), Felipe Carreras (PSB-PE), Fred Costa (PATRIOTA-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4320/2025 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Dr. Frederico (PRD-MG), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 3547/2025 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, que “altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para dispor sobre normas gerais para solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira.”

    Aprovada

    • Autores: Doutor Luizinho (PP-RJ), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Raimundo Santos (PSD-PA), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • PL 6256/2019 - Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.

    Aprovada

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF), Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)
    • Relatora: Lídice da Mata (PSB-BA)

    Passo a Passo

    • 9

      A matéria vai à sanção (PL 6.256-D/2019).

    • 8

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB/BA).

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.256, de 2019.

    • 5

      Votação das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.256, de 2019, com parecer pela aprovação.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Junio Amaral (PL-MG) e Dep. Bibo Nunes (PL-RS).

    • 2

      Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pela Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA) pela:

      • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.256, de 2019.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.256, de 2019.

    • 1

      Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei 6.256-B, de 2019.

  • PL 3472/2023 - Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) em âmbito nacional.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 9

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.472-A/2023).

    • 8

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Max Lemos (PDT/RJ).

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.

    • 5

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.472, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Saúde.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ) pela:

      • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.472, de 2023; e dos apensados, PL nº 5.873/2023, PL nº 3.353/2024 e PL nº 4.675/2024, na forma do Substitutivo adotado.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.472, de 2023, e dos apensados, PL nº 5.873/2023, PL nº 3.353/2024 e PL nº 4.675/2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 226/2024 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 16

      A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 226-A/2024).

    • 15

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Paulo Abi-ackel (PSDB/MG).

    • 14

      Votação da Redação Final.

    • 13

      Retirado o DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque de Preferência para votação do texto original do PL 226/2024, proveniente do Senado Federal. (161, IV)

    • 12

      Retirado o DTQ 1 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para votação do texto original do PL 226/2024, proveniente do Senado Federal, apresentado ao PL 226/2024. (161, IV)

    • 11

      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1 ao Substitutivo.

    • 10

      Votação da Emenda de Plenário nº 1 ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.

    • 9

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 8

      Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 226, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 7

      Votação em turno único.

    • 6

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) pela:

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1; e, no mérito, pela rejeição.

    • 5

      O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.

    • 4

      Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) pela:

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 226, de 2024J; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 226, de 2024, na forma do Substitutivo Reformulado adotado.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) pela:

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 226, de 2024; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 226, de 2024, na forma do Substitutivo adotado.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 4176/2025 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências) para aumentar as penas nos casos de homicídio e lesão corporal contra agentes do estado, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)
    • Relator: Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)

    Passo a Passo

    • 9

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.176-A/2025).

    • 8

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 5

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.176, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL) pela:

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.176, de 2025, nos termos do Substitutivo adotado.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 4499/2025 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de Domínio de Cidades, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).

    Aprovada com alterações

    • Autor: Coronel Assis (UNIÃO-MT)
    • Relator: Capitão Alberto Neto (PL-AM)

    Passo a Passo

    • 13

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.499-A/2025).

    • 12

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL/AM).

    • 11

      Votação da Redação Final.

    • 10

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo e a proposição inicial.

    • 9

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.499, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 8

      Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT).

    • 7

      Votação em turno único.

    • 6

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM) pela:

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nos 1, 2 e 3; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nos 1, 2 e 3, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.

    • 5

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 3.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Eli Borges (PL-TO) e Dep. Bia Kicis (PL-DF).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM) pela:

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 4.499/2025; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 4500/2025 - Altera a legislação para aumentar a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Alberto Fraga (PL-DF)
    • Relator: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)

    Passo a Passo

    • 13

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.500-A/2025).

    • 12

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO/AC).

    • 11

      Votação da Redação Final.

    • 10

      Prejudicado o DTQ 1 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Emenda de Plenário nº 1 (161, II).

    • 9

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e a emenda apresentada,

    • 8

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.500, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 7

      Votação em turno único.

    • 6

      Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE) do parecer do Relator pela:

      • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1; e, no mérito, pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada.

    • 5

      O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

    • 2

      Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE) do parecer do Relator pela:

      • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.500, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.500, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 4

  • PL 2767/2023 - Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas.

    • Autores: Amom Mandel (CIDADANIA-AM), José Guimarães (PT-CE)
    • Relator: Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 352/2025 - Dispõe sobre medidas de segurança na identificação de chamadas e na ativação de chips de telefonia móvel para prevenir fraudes e golpes.

    • Autor: Carlos Jordy (PL-RJ)
    • Relatora: Luisa Canziani (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2056/2025 - Dispõe sobre a destinação de bens imóveis de origem ilícita, localizados em áreas de favelas e periferias, recuperados pelo Poder Público, para fins sociais, culturais, esportivos e de fortalecimento institucional do Estado, institui o Programa Justiça Restaurativa Territorial, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 5041/2025 - Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.

    • Autor: Da Vitoria (PP-ES)
    • Relator: Neto Carletto (AVANTE-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.