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COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 24/05/2022

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 24/05/2022

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Proposições.
Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
24/05/2022 às 10:42
Término:
24/05/2022 às 11:19
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 9

  • REQ 24/2022 - Requer informações ao Senhor Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) acerca do sigilo (grau reservado) imposto a informações de servidores lotados no Gabinete Regional da Presidência da República no Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autores: Bohn Gass (PT-RS), Marcon (PT-RS), Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 26/2022 - Requer a realização de Audiência Pública para discussão da Resolução CNCP nº 53/2022, que trata da retirada de patrocínio em entidades de previdência complementar fechada.

    Aprovada com alterações

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. A Deputada Erika Kokay subcreveu o requerimento. O Deputado Bohan Gass sugeriu a inclusão dos representantes da Fenai e Fenag entre os convidados.
  • REQ 30/2022 - Solicita realização de audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para discutir o processo de reforma administrativa em curso Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária -Embrapa.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Os Deputados Bohn Gass, Rogério Correia, Leônidas Cristino, Mauro Nazif e Alice Portugal subscreveram o requerimento.
  • REQ 31/2022 - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, ouvido o plenário desta Comissão, seja realizada reunião de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei 4.391/2021, que dispõe sobre a representação privada de interesses realizada por pessoas naturais ou jurídicas junto a agentes públicos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. os Deputados Tiago Mitraud, Bohn Gass, Alexis Fonteyne e Sanderson sugeriram, respectivamente, a inclusão dos seguintes representantes: Instituto Ethos, Transparência Internacional Brasil, o Consultor Legislativo Luis Alberto dos Santos do Senado Federal, a Senhora Andréa Gozetto da Conexão RIG, e um representante do Governo.
  • REQ 32/2022 - Requer a realização de audiência pública, para tratar da situação/regularização dos pescadores atingidos pelo acidente de rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).

    Aprovada

    • Autor: Neucimar Fraga (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Os Deputados Jones Moura e Rogério Correia subscreveram o requerimento.
  • REQ 33/2022 - Requer autorização para utilizar parte da previsão orçamentária mensal destinada a esta Comissão, para cobrir despesas com mesas-redondas ou eventos afins, destinados à discussão de assuntos atinentes ao campo temático ou área de atuação desta Comissão.

    Aprovada

    • Autor: Afonso Motta (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 9374/2017 - Acrescenta §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C ao art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exigir comprovação de frequência do servidor estudante às aulas.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Acir Gurgacz
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 6256/2019 - Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF), Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
  • PL 2063/2021 - Altera a Lei nº 9.051, de 18 de maio de 1995, para remover a necessidade de esclarecer os fins e razões de pedido de certidão.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)
    • Relator: Tiago Mitraud (NOVO-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Propostas não analisadas 23

  • REQ 25/2022 - Requer a convocação do Ministro Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a fim de prestar esclarecimentos acerca do sigilo (grau reservado) imposto a informações de servidores lotados no Gabinete Regional da Presidência da República no Rio de Janeiro.

    • Autores: Bohn Gass (PT-RS), Leonardo Monteiro (PT-MG), Marcon (PT-RS), Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 714/2020 - Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em razão da pandemia de Coronavírus (2019-nCoV).

    • Autores: Acácio Favacho (PROS-AP), Adriana Ventura (NOVO-SP), Alexandre Padilha (PT-SP), Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Aline Sleutjes (PSL-PR), André Figueiredo (PDT-CE), Bia Kicis (PSL-DF), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Clarissa Garotinho (PROS-RJ), Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Enrico Misasi (PV-SP), Greyce Elias (AVANTE-MG), Hiran Gonçalves (PP-RR), JHC (PSB-AL), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Jorge Solla (PT-BA), Liziane Bayer (PSB-RS), Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Luiz Lima (PSL-RJ), Léo Moraes (PODE-RO), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Marcelo Brum (PSL-RS), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Norma Ayub (DEM-ES), Patricia Ferraz (PODE-AP), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Professora Rosa Neide (PT-MT), Rodrigo Coelho (PSB-SC), Rosana Valle (PSB-SP), Rose Modesto (PSDB-MS), Tereza Nelma (PSDB-AL), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Vinicius Poit (NOVO-SP)
    • Relator: Heitor Schuch (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PLP 330/2006 - Dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005.

    • Autor: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
    • Relator: Professora Marcivania (PCdoB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PLP 409/2014 - Institui a Lei da Meritocracia, através do Planejamento Estratégico da Administração Pública Brasileira e do Sistema Nacional de Gestão de Alto Desempenho, autoriza a celebração de Acordos de Resultados e Contratos de Gestão e dá outras providências.

    • Autor: Pedro Paulo (PMDB-RJ)
    • Relator: Tiago Mitraud (NOVO-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia.
  • PL 2789/2021 - Moderniza a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e cria nova hipótese de improbidade administrativa.

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA), Airton Faleiro (PT-PA), Alexandre Padilha (PT-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), Beto Faro (PT-PA), Bohn Gass (PT-RS), Célio Moura (PT-TO), Erika Kokay (PT-DF), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Helder Salomão (PT-ES), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), José Ricardo (PT-AM), João Daniel (PT-SE), Leo de Brito (PT-AC), Leonardo Monteiro (PT-MG), Luizianne Lins (PT-CE), Marcon (PT-RS), Marília Arraes (PT-PE), Nilto Tatto (PT-SP), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulão (PT-AL), Pedro Uczai (PT-SC), Professora Rosa Neide (PT-MT), Rejane Dias (PT-PI), Rogério Correia (PT-MG), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Zeca Dirceu (PT-PR)
    • Relator: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
  • PL 488/2011 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da condição de segurado especial, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Neuto De Conto
    • Relator: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.
  • PL 1024/2020 - Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderso.
  • PL 7843/2014 - Altera normas relativas à remuneração para o exercício de fiscalização no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderso.
  • PL 7940/2017 - Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que "dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências", para permitir o uso de imóveis da União para a prática de esportes e de atividades ligadas à saúde e ao bem-estar.

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PV-ES)
    • Relator: Tiago Mitraud (NOVO-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia.
  • PL 8544/2017 - Excluir o Art. 223-G, § 1º, da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017,"que Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderso e Alexis Fonteyne.
  • PL 8772/2017 - Dispõe sobre a cobrança de honorários feita aos candidatos pelas agências de emprego, consultorias de recursos humanos e entidades assemelhadas.

    • Autor: Nilto Tatto (PT-SP)
    • Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PL 474/2019 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Ecólogo.

    • Autor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alexis Fonteyne.
  • PL 1214/2019 - Acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais.

    • Autoras: Erika Kokay (PT-DF), Natália Bonavides (PT-RN)
    • Relator: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud.
  • PL 2018/2019 - Obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a disponibilizarem os valores arrecadados e repassados às prefeituras municipais referentes à contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública previsto no art. 149-A da Constituição Federal.

    • Autor: Léo Moraes (PODE-RO)
    • Relator: Professora Marcivania (PCdoB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
  • PL 2456/2019 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação da Legislação Trabalhista - para estabelecer tratamento favorecido à empresa que observar a proporcionalidade de nacionalização do trabalho.

    • Autor: Marcos Pereira (PRB-SP)
    • Relator: Paulo Ramos (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia.
  • PL 4517/2019 - Institui a Parceria Público-Privada Popular - PPPP, no âmbito da competência prevista nos artigos 24, inc. I, 25, §1º e art. 182 da Constituição Federal e a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade.

    • Autor: Eduardo Bismarck (PDT-CE)
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, dos Deputados Rogério Correia e Alexis Fonteyne.
  • PL 5036/2019 - Dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, para instituições beneficentes.

    • Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)
    • Relator: Heitor Schuch (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PL 5519/2019 - Institui o Sistema Integrado Nacional de Indicadores dos Consórcios Públicos - SINACON, para dispor sobre os indicadores de eficiência, eficácia, capacidade, produtividade e qualidade dos consórcios públicos intermunicipais, interestaduais e internacionais, e dá outras providências

    • Autor: Geninho Zuliani (DEM-SP)
    • Relator: Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderso.
  • PL 5077/2020 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para dispor sobre contrato de trabalho.

    • Autor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
    • Relator: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia.
  • PL 5133/2020 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de União Bandeirantes, em Porto Velho no distrito de União Bandeirantes.

    • Autor: Léo Moraes (PODE-RO)
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderso.
  • PL 804/2021 - Cria novo artigo na Lei de Acesso à Informação, estabelecendo o dever dos órgãos e entidades públicas em informar o cidadão sobre a existência de valores devidos pelo Estado em seu favor, bem como estabelecendo prazo para restituição.

    • Autora: Rosana Valle (PSB-SP)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, dos Deputados Rogério Correia e Alexis Fonteyne.
  • PL 1995/2021 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce - UFVRD - no Estado de Minas Gerais

    • Autor: Leonardo Monteiro (PT-MG)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderso.
  • PL 3299/2021 - Regulamenta a profissão de frentista e dá outras providências.

    • Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud.