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PL 5829/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Minas e Energia (CME)


Identificação da Proposição

Apresentação
05/11/2019

Ementa
Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/11/2019 Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/12/2019 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/12/2019)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Minas e Energia   ( CME ) 04/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (REPUBLIC-RN), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/11/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5829/2019, pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM), que "Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações". Inteiro teor
12/11/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
18/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/2019.
18/11/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
19/11/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Benes Leocádio (REPUBLIC-RN)
20/11/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/11/2019)
02/12/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/11/2019 a 02/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
04/12/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Benes Leocádio (REPUBLIC-RN). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (REPUBLIC-RN), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
05/12/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/12/2019)