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PL 5829/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 41/2021 CDC Requerimento 01/07/2021 Gilson Marques Requer a inclusão de convidado para a audiência pública para debater os impactos para os consumidores de energia elétrica do PL 5.829/19, que institui o marco regulatório da minigeração e microgeração distribuída no Brasil, solicitada pelo REQ 22/2021, do deputado Celso Russomanno (REPUBLICANOS/SP). Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 7/2021 CFT Requerimento 29/03/2021 Fernando Monteiro Requer realização de audiência pública para debater o PL 5829/2019, que altera o Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2756/2020 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 19/11/2020 Jhonatan de Jesus Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5829/2019. Inteiro teor
REQ 2960/2020 Requerimento de Apensação 15/12/2020 João Daniel Requer a apensação para tramitação conjunta do PL nº 1513, de 2020, ao PL nº 5829, de 2019. Inteiro teor
REQ 2961/2020 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/12/2020 João Daniel Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 5829/2019 que altera o “Art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996” na ordem do dia do Plenário. Inteiro teor
REQ 705/2021 Requerimento de Apensação 07/04/2021 Marcelo Ramos Requer a apensação do Projeto de Lei n. 616/2020 ao Projeto de Lei n. 5.829/2019, tendo em vista envolver proposições da mesma espécie e regularem matéria idêntica ou correlata. Inteiro teor
REQ 946/2021 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/05/2021 Edna Henrique Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 5829/2019. Inteiro teor
REQ 952/2021 Requerimento de Desapensação 05/05/2021 Beto Pereira Requer a desapensação do PL 2215/2020, apensado a PL 6878/2017, para apensá-lo ao PL 5829/2019. Inteiro teor
REQ 1012/2021 Requerimento de Apensação 11/05/2021 Roberto de Lucena Requer a tramitação conjunta do PL nº 5.829/2019 para apensar o PL nº 270/2021. Inteiro teor
REQ 1125/2021 Requerimento de Apensação 20/05/2021 Eduardo da Fonte Requer a apensação para tramitação conjunta do PL 1894/2021 ao PL 5829/2019. Inteiro teor