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PLENÁRIO 02/06/2021

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Orientação de Bancada

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Marcelo Ramos

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Eduardo Bismarck por Participante Arthur Lira

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Eduardo Bismarck

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Eduardo Bismarck por Participante Arthur Lira

Troca da mesa Presidente Marcelo Ramos por Participante Eduardo Bismarck

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Marcelo Ramos

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
02/06/2021 às 14:12
Término
02/06/2021 às 22:47
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 4

  • REQ 1164/2021 - Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a covid-19 no Brasil.

    Aprovada

    • Autores: General Peternelli (PSL-SP), Hugo Motta (REPUBLIC-PB)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. General Peternelli (PSL-SP).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • MPV 1028/2021 - Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia dacovid-19. NOVA EMENTA: Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e para mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.870, de 15 de abril de 1994, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ricardo Silva (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 33

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.028-A/2021) - (PLV 11/2021).

    • 32

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Ricardo Silva (PSB-SP).

    • 31

      Votação da Redação Final.

    • 30

      Rejeitada a Emenda de Comissão nº 4. Sim: 112; não: 322; total: 434.

    • 29

      Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

    • 28

      Votação do DTQ 7: PSOL: Emenda de Comissão nº 4 (art. 161, II).

    • 27

      Rejeitada a Emenda de Comissão n° 6. Sim: 122; não: 271; total: 393.

    • 26

      Votação do DTQ 3: PDT: Emenda de comissão n° 6 (art. 161, II).

    • 25

      Mantido o texto. Sim: 305; não: 105; total: 410.

    • 24

      Encaminhou a Votação o Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE).

    • 23

      Votação do DTQ 2: PCdoB: Destaque do inciso I do art. 4º apresentado ao PLV da MPV 1028/2021, com vistas a sua supressão. (art. 161, I).

    • 22

      Rejeitada a Emenda de Comissão n° 37. Sim: 116; não: 314; abstenção: 1; total: 431.

    • 21

      Encaminhou a Votação o Dep. Fábio Henrique (PDT-SE).

    • 20

      Votação do DTQ 4: PDT: Emenda de comissão n° 37 (art. 161, II).

    • 19

      Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2. Sim: 109; não: 312; abstenção: 1; total: 422.

    • 18

      Encaminhou a Votação o Dep. Helder Salomão (PT-ES).

    • 17

      Votação do DTQ 5: PT: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II).

    • 16

      Prejudicado o DTQ 6: PT: Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II).

    • 15

      Retirado o DTQ 1: Bloco PSL (PSD): Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II).

    • 14

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 397; total: 397.

    • 13

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 12

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 273; não: 28; total: 301.

    • 11

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 450; total: 450.

    • 10

      Encaminhou a Votação do Parecer Preliminar a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 9

      Votação preliminar em turno único.

    • 8

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Ricardo Silva (PSB-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela admissibilidade; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pelo acolhimento da Emenda de Plenário nº 3, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada ao

      PLV nº 11, de 2021, e pela rejeição das demais emendas de Plenário.

    • 7

      Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSB-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

    • 6

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 5.

    • 5

      Encerrada a discussão.

    • 4

      Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. João Daniel (PT-SE), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ricardo Silva (PSB-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.028, de 2021, e das Emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva das seguintes Emendas, as quais considerou-se inconstitucionais: 2, 3, 23 e 46; pela não repercussão sobre a receita ou a despesa da União, não havendo implicação orçamentária ou financeira, da Medida Provisória nº 1.028, de 2021, e das Emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com exceção das Emendas nºs 1 e 9, consideradas incompatíveis e inadequadas orçamentária e financeiramente; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.028, de 2021, e das Emendas nºs 7, 8, 11, 15, 16, 44, 52 e 58, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2021, e pela rejeição das demais Emendas.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSB-SP), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 58, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • MPV 1034/2021 - Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 9.613, de 3 de março de 1998, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967; e revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Moses Rodrigues (MDB-CE)

    Passo a Passo

    • 45

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.034-A/2021) - (PLV 12/2021).

    • 44

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE).

    • 43

      Votação da Redação Final.

    • 42

      Prejudicado o DTQ 9: Bloco PSL (PSDB): destaque para que o texto do Projeto de Lei de Conversão 12, de 2021, apresentado à Medida Provisória 1.034, de 2021, seja votado com preferência sobre a Subemenda Substitutiva apresentada em Plenário. (art. 161, IV).

    • 41

      Retirado o DTQ 7: NOVO: destaque para a votação em separado dos artigos 3º, 4º e 5º do PLV apresentado à MPV 1034/21, com vistas à sua inclusão à Subemenda Substitutiva Global apresentado ao MPV 1034/21, em substituição ao artigo 3º da Subemenda Substitutiva Global apresentado à MPV 1034/21.

    • 40

      Retirado o DTQ 5: Bloco PSL (PL): destaque para votação em separado do art. 8° do PLV apresentado a MP 1.034/2021, com vistas a sua supressão. (art. 161, I).

    • 39

      Retirado o DTQ 4: Bloco PSL (Republicanos): Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II) (Retirado).

    • 38

      Rejeitada a Emenda de Comissão nº 28. Sim: 12; não: 404; total: 416.

    • 37

      Votação do DTQ 1: Bloco PSL (PP): Emenda de Comissão nº 28, (art. 161, II)

    • 36

      Mantido o texto.

    • 35

      Encaminhou a Votação o Dep. Marcelo Ramos (PL-AM).

    • 34

      Votação do DTQ 6: Bloco PSL (PL): destaque para votação em separado do art. 8° e, por decorrência, da expressão: “produzindo efeitos a partir do 1º (primeiro) dia do 4º (quarto) mês subsequente ao de publicação desta Lei, em relação ao art. 8º desta lei”, constante do inciso II do art. 10, ambos do PLV apresentado a MP 1.034/2021, com vistas a sua supressão. (art. 161, I)

    • 33

      Mantido o texto. Sim: 291; não: 127; total: 418.

    • 32

      Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

    • 31

      Votação do DTQ 2: PT: destaque, com vistas à rejeição, do art. 6º do PLV à MPV 1034/2021 (art. 161, I)

    • 30

      Mantido o texto. Sim: 276; não: 155; abstenção: 1; total: 432.

    • 29

      Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

    • 28

      Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à rejeição, do inciso II do art. 3º da Lei nº 7.689/1988, constante do PLV à MPV 1034/2021. (art. 161, I)

    • 27

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 404; não: 13; total: 417.

    • 26

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 25

      Prejudicada a apreciação do Destaque nº 8, em face de acordo em Plenário.

    • 24

      Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 3, na forma da Subemenda Substitutiva Reformulada ao PLV apresentada, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental.

    • 23

      Encaminhou a Votação o Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP).

    • 22

      Votação do DTQ 8: NOVO: destaque para a votação do PLV apresentado à MPV 1034/21 em preferência à Subemenda Substitutiva Global apresentado pelo relator. (art. 161, IV)

    • 21

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 295; não: 90; abstenção: 2; total: 387.

    • 20

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 345; não: 97; total: 442.

    • 19

      Encaminhou a Votação do Parecer Preliminar o Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP).

    • 18

      Votação preliminar em turno único.

    • 17

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; não: 349; total: 450.

    • 16

      Encaminharam a Votação: Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE).

    • 15

      Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

    • 14

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 3, na forma da Subemenda Substitutiva ao PLV apresentada, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental.

    • 13

      Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

    • 12

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.

    • 11

      Encerrada a discussão.

    • 10

      Discutiram a Matéria: Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 9

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; não: 333; total: 427.

    • 8

      Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

    • 7

      Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

    • 6

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.034, de 2021; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.034, de 2021, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva das seguintes Emendas, que consideramos serem inconstitucionais: 5, 12, 17, 29, 32, 40, 44, 46, 48, 49, 54, 63, 66, 70, 75, 77 e 79; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.034, de 2021, e, quanto às emendas apresentadas perante a Comissão Mista: pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira das Emendas nos 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 42, 45, 50, 52, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 64, 65, 67, 68, 69, 72, 74, 76, 78 e 80; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas nos 14, 24, 28, 41, 43, 47, 48, 49, 51, 53, 71 e 73; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nos 5, 12, 17, 29, 32, 40, 44, 46, 54, 63, 66, 70, 75, 77 e 79; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.034, de 2021, e das Emendas nos 16, 19, 21, 23, 31, 34, 36, 38, 39, 42, 43, 45, 47, 53, 55, 56, 68, 72, 73, 78, acolhidas parcial ou integralmente, com o Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das demais emendas.

    • 5

      Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 80, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 109; não: 344; abstenção: 1; total: 454.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

    • 2

      Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

    • 1

      Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

  • PL 741/2021 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre medidas de combate à violência contra a mulher, e cria o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”. NOVA EMENTA: Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), em todo o território nacional; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e para criar o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.

    Aprovada com alterações

    • Autoras: Carla Dickson (PROS-RN), Greyce Elias (AVANTE-MG), Margarete Coelho (PP-PI), Soraya Santos (PL-RJ)
    • Relatora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 12

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 741-A/2021).

    • 11

      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

    • 10

      Votação da Redação Final.

    • 9

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 8

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 741, de 2021, adotado pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

    • 7

      Votação em turno único.

    • 6

      Encerrada a discussão.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 741/2021, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

    • 4

      Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 741/2021, na forma do Substitutivo apresentado.

    • 2

      Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 7

  • REQ 1929/2019 - Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 984 /2019.

    • Autor: do Líderes

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 5829/2019 - Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações. NOVA EMENTA: Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências.

    • Autor: Silas Câmara (REPUBLIC-AM)
    • Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • MSC 369/2019 - Texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (ACE-35), que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Aluisio Mendes (PSC-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 823/2021 - Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid–19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II). NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II).

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA), Airton Faleiro (PT-PA), Alencar Santana (PT-SP), Alexandre Padilha (PT-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), Beto Faro (PT-PA), Bohn Gass (PT-RS), Carlos Veras (PT-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Célio Moura (PT-TO), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Helder Salomão (PT-ES), Henrique Fontana (PT-RS), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), José Ricardo (PT-AM), João Daniel (PT-SE), Leo de Brito (PT-AC), Leonardo Monteiro (PT-MG), Marcon (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Marília Arraes (PT-PE), Merlong Solano (PT-PI), Natália Bonavides (PT-RN), Nilto Tatto (PT-SP), Odair Cunha (PT-MG), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulão (PT-AL), Pedro Uczai (PT-SC), Professora Rosa Neide (PT-MT), Rejane Dias (PT-PI), Rogério Correia (PT-MG), Rubens Otoni (PT-GO), Rui Falcão (PT-SP), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), Waldenor Pereira (PT-BA), Zeca Dirceu (PT-PR), Zé Carlos (PT-MA), Zé Neto (PT-BA)
    • Relator: Zé Silva (SOLIDARI-MG)

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 3430/2019 - Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para disciplinar a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, e 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para disciplinar a intervenção e a implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção de nascentes.

    • Autora: Leandre (PV-PR)
    • Relator: Igor Timo (PODE-MG)

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1136/2019 - É criado o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio. NOVA EMENTA: Institui o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio.

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relatora: Rose Modesto (PSDB-MS)

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1208/2021 - Cria o Programa Pró-Pesquisa-Covid-19 enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. NOVA EMENTA: Cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.

    • Autor: Carlos Jordy (PSL-RJ)
    • Relatora: Soraya Santos (PL-RJ)

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.