PL 5442/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Apresentação
09/10/2019
Ementa
Regulamenta os programas de conformidade ambiental e dá outras disposições.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
22/10/2019 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
22/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
25/08/2021 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS
)
Aprovado requerimento n. 51/2021 do Sr. Joaquim Passarinho que requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para discutir o PL n. 5.442/2019, que Regulamenta os programas de conformidade ambiental e dá outras disposições. |
27/04/2022 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS
)
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Joenia Wapichana, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) | 15/06/2021
- Parecer da Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela aprovação.
Inteiro
teor |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) |
-
|
Finanças e Tributação ( CFT ) |
-
|
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 1 )
- Destaques ( 0 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
09/10/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
22/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/10/2019 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
22/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/11/2019 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
13/11/2019 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
27/11/2019 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
28/11/2019 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
03/12/2019 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
10/03/2021 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
16/03/2021 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
05/04/2021 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
15/06/2021 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
23/06/2021 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
30/06/2021 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
07/07/2021 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
13/07/2021 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
04/08/2021 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
20/08/2021 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
25/08/2021 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
27/04/2022 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
11/05/2022 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
Sessões e Reuniões
- 04/08/2021 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 07/07/2021 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 30/06/2021 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)