PL 3792/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
02/07/2019

Ementa
Dispõe sobre a criação de selo de qualidade para empresa que não tenha dentre os seus administradores agressores de violência doméstica e familiar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/07/2019 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/07/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
16/05/2022 DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) para reexame

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
DIREITOS DA MULHER   ( CMULHER ) 03/12/2021 - Parecer da relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS   ( CDEICS ) -

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/07/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3791/2019, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que: "Dispõe sobre a criação de selo de qualidade para empresa que não tenha dentre os seus administradores agressores de violência doméstica e familiar". Inteiro teor
15/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/07/19 PÁG 119. Inteiro teor
17/07/2019

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER.
06/08/2019

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
07/08/2019

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2019)
20/08/2019

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/06/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF). Inteiro teor
  • Parecer da relatora, Dep. Erika Kokay, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
23/06/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/06/2021)
06/07/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/06/2021 a 06/07/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/07/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da relatora.
03/12/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMULHER, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF). Inteiro teor
  • Parecer da relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
08/12/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Deputada Rosana Valle.
11/05/2022

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta por solicitação da Relatora.
16/05/2022

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) para reexame
Sessões e Reuniões
  • 11/05/2022 - 10h30

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 08/12/2021 - 12h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 08/07/2021 - 06h30

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)