PL 3792/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Apresentação
02/07/2019
Ementa
Dispõe sobre a criação de selo de qualidade para empresa que não tenha dentre os seus administradores agressores de violência doméstica e familiar.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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15/07/2019 | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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15/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
16/05/2022 |
DIREITOS DA MULHER ( CMULHER
)
Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) para reexame |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) | 03/12/2021
- Parecer da relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro
teor |
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) |
-
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FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) |
-
|
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
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Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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02/07/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
15/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/07/2019 |
DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
|
06/08/2019 |
DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
|
07/08/2019 |
DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
|
20/08/2019 |
DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
|
22/06/2021 |
DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
|
23/06/2021 |
DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
|
06/07/2021 |
DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
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08/07/2021 |
DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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03/12/2021 |
DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
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08/12/2021 |
DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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11/05/2022 |
DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
16/05/2022 |
DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
|
Sessões e Reuniões
- 11/05/2022 - 10h30
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 08/12/2021 - 12h00
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 08/07/2021 - 06h30
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)