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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 23/11/2022 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Chris Tonietto por Participante Delegado Antônio Furtado

Troca da mesa Presidente Delegado Antônio Furtado por Participante Chris Tonietto

Troca da mesa Presidente Dulce Miranda por Participante Delegado Antônio Furtado

Troca da mesa Presidente Delegado Antônio Furtado por Participante Dulce Miranda

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 14
Início: 23/11/2022 às 15:13
Término: 23/11/2022 às 16:34
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

Propostas não analisadas 19

REQ 30/2022 CMULHER - Requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater a aplicação, em escolas públicas do Brasil, do jogo “Emancipação”, desenvolvido pela Profa. Dra. Valeska Zanello, como forma de trabalhar questões de machismo e violência contra as mulheres no Brasil e também para a apresentação do último livro da autora,” A Prateleira do Amor” sobre mulheres, homens e relacionamentos.
- Autoras: Erika Kokay (PT-DF), Tereza Nelma (PSD-AL)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado.
- 1
  
  Subscrito pela Deputada Tereza Nelma
REQ 31/2022 CMULHER - Requer a realização de seminário em conjunto com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para discutir o tema “Mulher, trabalho e renda: os desafios para autonomia econômica feminina e a sua função na prevenção e no combate da violência doméstica”, no âmbito da Campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, promovida pela Secretaria da Mulher.
- Autora: Tereza Nelma (PSD-AL)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
REQ 32/2022 CMULHER - Requer a realização de audiência pública para discutir “As múltiplas violências contra a mulher no caso Gabriela Samadello”, no âmbito da Campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, promovida pela Secretaria da Mulher.
- Autora: Tereza Nelma (PSD-AL)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
REQ 33/2022 CMULHER - Requer Moção de Solidariedade às trabalhadoras da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo frente aos casos de assédio enfrentados no local de trabalho.
- Autora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
REQ 34/2022 CMULHER - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta entre esta Comissão e a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência “A visibilidade das mulheres com deficiência no enfrentamento às violências contra a mulher”, no âmbito da Campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”.
- Autora: Tereza Nelma (PSD-AL)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
REQ 35/2022 CMULHER - Requer a realização eventos em comemoração ao dia internacional da mulher, nos termos dos artigos 24, XIII, e 32, XXIV, do Regimento Interno.
- Autora: Policial Katia Sastre (PL-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
REQ 36/2022 CMULHER - Requer que seja aprovada a produção do Relatório anual da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
- Autora: Policial Katia Sastre (PL-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
PL 5004/2019 - Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre o acesso das candidaturas femininas a recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e definir novos critérios para sua distribuição, bem como para a distribuição do Fundo Partidário.
- Autora: Margarete Coelho (PP-PI)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  24/05/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  12/12/2022
  
  Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação do Projeto de Lei 5004/2019 e do PL 888/2021, apensado, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta de ofício
PL 3475/2019 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir no rol de medidas protetivas à mulher em situação de violência doméstica e familiar, quando se tratar de servidora pública, a remoção e o afastamento remunerado para tratamento psicossocial ou de saúde.
- Autor: do Senado Federal - Rodrigo Pacheco
- Relatora: Elcione Barbalho (MDB-PA)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta de ofício
PL 3057/2021 - Institui o Dia Nacional da Mulher Sambista
- Autor: Chico D'Angelo (PDT-RJ)
- Relatora: Vivi Reis (PSOL-PA)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta por solicitação da Relatora.
PL 1111/2022 - “Acrescenta o Art. 377-A, Art. 377-B, Art. 377-C ao Decreto Lei 5.452 de 1º de maio de 1943 para determinar a criação da Comissão Interna da Mulher Trabalhadora (CIMT) em médias e grandes empresas para promover a segurança, a igualdade e o combate a discriminação às mulheres”
- Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
- Relatora: Tereza Nelma (PSD-AL)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  14/08/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  27/11/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  22/06/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1111/2022 e pela rejeição da Emenda 1 da CMULHER.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta de ofício
PL 3792/2019 - Dispõe sobre a criação de selo de qualidade para empresa que não tenha dentre os seus administradores agressores de violência doméstica e familiar. NOVA EMENTA: Cria o selo Empresa Amiga da Mulher.
- Autora: Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta de ofício
PL 854/2021 - Autoriza o Poder Executivo Federal a instituir o Programa Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Pessoa Idosa na Primeira Infância.
- Autora: Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ)
- Relatora: Norma Ayub (PP-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  15/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  30/09/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com Substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  25/11/2021
  
  Aprovado o Parecer da Relatora Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL).
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  10/11/2021
  
  Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta de ofício
PL 2784/2021 - Altera o art. 18 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatória a ressocialização do agressor nos casos de violência doméstica e familiar.
- Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)
- Relatora: Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/06/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO).
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  24/05/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  28/04/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta de ofício
PL 3501/2021 - Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 13.086, de 2015, para converter o “Dia da Conquista do Voto Feminino” em “Dia do Voto Feminino e da Representatividade das Mulheres na Política”.
- Autora: Tabata Amaral (PSB-SP)
- Relatora: Rejane Dias (PT-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  02/08/2023
  
  Aprovado o Parecer. Votaram contra as Deputadas Coronel Fernanda e Delegada Ione.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  21/06/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Yandra Moura, pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta por solicitação da Relatora.
PL 23/2022 - Institui a Campanha Check-up Feminino para orientação e prevenção de doenças, no âmbito do SUS e dá outras providências.
- Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
- Relatora: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  29/04/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 23 de 2022, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - CMULHER, com emenda.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  15/05/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  25/04/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  24/05/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  28/04/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta por solicitação da Relatora.
PL 82/2022 - Acresce dispositivo à Lei N° 10.714, de 13 de agosto de 2003, a fim de disciplinar o cumprimento de critérios de acessibilidade no serviço de atendimento destinado a atender denúncias de violência contra a mulher a que se refere a Lei N° 10.714, de 13 de agosto de 2003.
- Autor: Felipe Rigoni (PSL-ES)
- Relatora: Tabata Amaral (PSB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  31/10/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  02/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  09/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  16/06/2023
  
  Parecer da relatora, Dep. Tabata Amaral, pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta de ofício
PL 870/2022 - Institui o Banco Virtual de Leite Materno.
- Autor: Francisco Jr. (PSD-GO)
- Relatora: Rejane Dias (PT-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  22/05/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta por solicitação da Relatora.
PL 1396/2022 - Institui o dia 28 de maio como o Dia Nacional da Dignidade Menstrual
- Autora: Tabata Amaral (PSB-SP)
- Relatora: Rejane Dias (PT-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  17/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  09/09/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  03/07/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  07/06/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), pela aprovação, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta por solicitação da Relatora.

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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 23/11/2022 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Delegado Antônio Furtado

Elcione Barbalho

Delegado Antônio Furtado

Ossesio Silva

Delegado Antônio Furtado

Troca da mesa Presidente Chris Tonietto por Participante Delegado Antônio Furtado

Chris Tonietto

Ossesio Silva

Chris Tonietto

Ossesio Silva

Chris Tonietto

Delegado Antônio Furtado

Chris Tonietto

Troca da mesa Presidente Delegado Antônio Furtado por Participante Chris Tonietto

Delegado Antônio Furtado

Jones Moura

Delegado Antônio Furtado

Jones Moura

Delegado Antônio Furtado

Diego Garcia

Delegado Antônio Furtado

Jones Moura

Delegado Antônio Furtado

Chris Tonietto

Delegado Antônio Furtado

Jones Moura

Delegado Antônio Furtado

Perpétua Almeida

Delegado Antônio Furtado

Jones Moura

Delegado Antônio Furtado

Jones Moura

Delegado Antônio Furtado

Troca da mesa Presidente Dulce Miranda por Participante Delegado Antônio Furtado

Dulce Miranda

Delegado Antônio Furtado

Dulce Miranda

Delegado Antônio Furtado

Dulce Miranda

Troca da mesa Presidente Delegado Antônio Furtado por Participante Dulce Miranda

Delegado Antônio Furtado

Dulce Miranda

Delegado Antônio Furtado

Marina Santos

Delegado Antônio Furtado

Dulce Miranda

Delegado Antônio Furtado

Tereza Nelma

Delegado Antônio Furtado

Informações

Propostas analisadas 9

Passo a Passo

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Propostas não analisadas 19

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