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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 15/12/2022

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 15/12/2022

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante General Peternelli

Troca da mesa Presidente General Peternelli por Participante Arthur Lira

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Carmen Zanotto por Participante General Peternelli

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
15/12/2022 às 16:28
Término:
15/12/2022 às 20:19
Situação:
Encerrada

Propostas já analisadas 8

  • REQ 1609/2022 - Requer urgência para apreciação do PL 4783/2020, que institui o Código de Defesa do Empreendedor em todo o território nacional.

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Alex Manente (CIDADANIA-SP), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Igor Timo (PODE-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Junio Amaral (PL-MG), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Vinicius Poit (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1644/2022 - Requer dispensa de interstício regimental para deliberação em Plenário da PEC nº 390/14 antes do decurso de 2 sessões.

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Airton Faleiro (PT-PA), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Alice Portugal (PCdoB-BA), Aliel Machado (PV-PR), André Figueiredo (PDT-CE), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Beto Faro (PT-PA), Bohn Gass (PT-RS), Carlos Veras (PT-PE), Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Celso Maldaner (MDB-SC), Célio Moura (PT-TO), Célio Studart (PSD-CE), Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), Daniel Freitas (PL-SC), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Emidinho Madeira (PL-MG), Enio Verri (PT-PR), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Geovania de Sá (PSDB-SC), Helder Salomão (PT-ES), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Joenia Wapichana (REDE-RR), Jorge Solla (PT-BA), Josivaldo Jp (PSD-MA), José Guimarães (PT-CE), João Daniel (PT-SE), Leandre (PSD-PR), Leo de Brito (PT-AC), Luciano Ducci (PSB-PR), Luizianne Lins (PT-CE), Mara Rocha (MDB-AC), Marcon (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Marília Arraes (SOLIDARI-PE), Mauro Nazif (PSB-RO), Natália Bonavides (PT-RN), Nilto Tatto (PT-SP), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Professora Rosa Neide (PT-MT), Robério Monteiro (PDT-CE), Rogério Correia (PT-MG), Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), Rubens Otoni (PT-GO), Sargento Fahur (PSD-PR), Tereza Nelma (PSD-AL), Túlio Gadêlha (REDE-PE), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), Waldenor Pereira (PT-BA), Weliton Prado (PROS-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o requerimento.
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1646/2022 - Requeremos, nos termos do parágrafo único do art. 150 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno para deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 142 de 2015.

    Aprovada

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA), Airton Faleiro (PT-PA), Alencar Santana (PT-SP), Angela Amin (PP-SC), Benedita da Silva (PT-RJ), Beto Faro (PT-PA), Capitão Fábio Abreu (PSD-PI), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Christino Aureo (PP-RJ), Célio Moura (PT-TO), Danilo Forte (UNIÃO-CE), Darci de Matos (PSD-SC), Enio Verri (PT-PR), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Fausto Pinato (PP-SP), Fábio Mitidieri (PSD-SE), Fábio Trad (PSD-MS), Henrique Fontana (PT-RS), Hiran Gonçalves (PP-RR), Iracema Portella (PP-PI), Jones Moura (PSD-RJ), Jorge Solla (PT-BA), Josivaldo Jp (PSD-MA), José Guimarães (PT-CE), José Ricardo (PT-AM), João Daniel (PT-SE), Júlio Cesar (PSD-PI), Leo de Brito (PT-AC), Leonardo Monteiro (PT-MG), Marcelo Ramos (PSD-AM), Marco Bertaiolli (PSD-SP), Marcon (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Natália Bonavides (PT-RN), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Pedro Lupion (PP-PR), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rejane Dias (PT-PI), Ricardo Barros (PP-PR), Rogério Correia (PT-MG), Ronaldo Carletto (PP-BA), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Sidney Leite (PSD-AM), Stefano Aguiar (PSD-MG), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), Waldenor Pereira (PT-BA), Weliton Prado (PROS-MG), Átila Lira (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o requerimento.
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1648/2022 - Requerimento Procedimental de dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno para deliberaçãoda PEC 390, de 2014, que “Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação”.

    Aprovada

    • Autores: Airton Faleiro (PT-PA), Alencar Santana (PT-SP), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Alexandre Padilha (PT-SP), Alice Portugal (PCdoB-BA), Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), Carla Dickson (UNIÃO-RN), Carlos Veras (PT-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Célio Studart (PSD-CE), David Soares (UNIÃO-SP), Doutor Luizinho (PP-RJ), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Elcione Barbalho (MDB-PA), Emidinho Madeira (PL-MG), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Fábio Henrique (UNIÃO-SE), Henrique Fontana (PT-RS), Iracema Portella (PP-PI), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jorge Solla (PT-BA), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Ricardo (PT-AM), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), Leandre (PSD-PR), Leo de Brito (PT-AC), Leonardo Monteiro (PT-MG), Maria Rosas (REPUBLIC-SP), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Merlong Solano (PT-PI), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulão (PT-AL), Pedro Uczai (PT-SC), Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Reginaldo Lopes (PT-MG), Ricardo Guidi (PSD-SC), Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), Rubens Otoni (PT-GO), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Ruy Carneiro (PSC-PB), Tereza Nelma (PSD-AL), Túlio Gadêlha (REDE-PE), Vander Loubet (PT-MS), Weliton Prado (PROS-MG), Zé Neto (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento.
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • PL 2497/2019 - Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "Dispõe sobre Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para incluir entre as competências do Poder Público, as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para incluir nas competências do poder público as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 19
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.497-C/2019).
    • 18
      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO).
    • 17
      Votação da Redação Final.
    • 16
      Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
    • 15
      Votação da Emenda de Redação.
    • 14
      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.
    • 13
      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.497, de 2019, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
    • 12
      Votação em turno único.
    • 11
      Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Gil Cutrim (Republicanos-MA) do parecer da relatora às Emendas de Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade.
    • 10
      Designada Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 9
      Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Gil Cutrim (Republicanos-MA) do parecer da relatora às Emendas de Plenário, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição.
    • 8
      Designada Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
    • 7
      Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Gil Cutrim (Republicanos-MA) do parecer da relatora às Emendas de Plenário, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição.
    • 6
      Designada Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
    • 5
      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Gil Cutrim (Republicanos-MA), do parecer da relatora, pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.497, de 2019, com Emenda de Redação, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Susutentável.
    • 2
      Designada Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PRC 33/2022 - Acrescenta o § 6º-A ao art. 4º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para disciplinar a posse de Deputado Federal por meio de videoconferência nos casos de licença-gestante e outros que especifica. NOVA EMENTA: Acrescenta §§ 6º-A e 6º-B ao art. 4º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para disciplinar a posse de parlamentar por meio de videoconferência no caso de licença-gestante e em outros que especifica.

    Aprovada com alterações

    • Autoras: Celina Leão (PP-DF), Talíria Petrone (PSOL-RJ)
    • Relator: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 14
      Promulgada a Resolução nº 37, de 2022.
    • 13
      A matéria vai à promulgação (PRC 33-A/2022).
    • 12
      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Érica Kokay (PT-DF).
    • 11
      Votação da Redação Final.
    • 10
      Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
    • 9
      Votação da Emenda de Redação.
    • 8
      Aprovado o Projeto de Resolução nº 33, de 2022.
    • 7
      Votação em turno único.
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, com Emenda de Redação; e, no mérito, pela aprovação.
    • 4
      Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação.
    • 2
      Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PEC 390/2014 - Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 20
      A matéria vai ao Senado Federal (PEC 390-C/2014).
    • 19
      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
    • 18
      Votação da Redação Final.
    • 17
      Mantido o texto. Sim: 387; não: 17; total: 404.
    • 16
      Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
    • 15
      Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I).
    • 14
      Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 390, de 2014, ressalvado o destaque. Sim: 413; não: 13; total: 426.
    • 13
      Votação em segundo turno.
    • 12
      Encerrada, em segundo turno, a discussão.
    • 11
      Discussão em segundo turno.
    • 10
      Aprovado o Requerimento nº 1.648/2022, da Sra. Carmen Zanotto e outros, que solicita a quebra do interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 390, de 2014.
    • 9
      A matéria vai ao segundo turno.
    • 8
      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada.
    • 7
      Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014. Sim: 423; não: 13; total: 436.
    • 6
      Retirado o DTQ 1: CIDADANIA: Destaque de Preferência do(a) a PEC 27/2022., apresentado a PEC 390/2014 (art. 161, IV).
    • 5
      Votação em primeiro turno.
    • 4
      Encerrada, em primeiro turno, a discussão.
    • 3
      Prejudicado o requerimento de retirada de pauta da bancada do Novo, em razão da aprovação do Requerimento de quebra de interstício nº 1.644/2022.
    • 2
      Discussão em primeiro turno.
    • 1
      Aprovado o Requerimento nº 1.644/2022, da Sra. Carmen Zanotto e outros, que solicita a quebra do interstício de 2 sessões previsto no § 5º do art. 202 do RICD, para apreciação do primeiro turno da PEC nº 390, de 2014.

  • PEC 142/2015 - Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência adicional aos instrumentos de permissão lotérica

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 20
      A matéria vai ao Senado Federal (PEC 142-C/2015).
    • 19
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC).
    • 18
      Votação da Redação Final.
    • 17
      Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 142, de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 349; não: 17; abstenção: 1; total: 367.
    • 16
      Votação em segundo turno.
    • 15
      Encerrada, em segundo turno, a discussão.
    • 14
      Discussão em segundo turno.
    • 13
      Aprovado o Requerimento nº 1.646/2022, do Senhor Darci de Matos e outros, que solicita a quebra do interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 142, de 2015.
    • 12
      A matéria vai ao segundo turno.
    • 11
      Suprimido o texto. Sim: 9; não: 306; abstenção: 1; total: 316.
    • 10
      Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I).
    • 9
      Suprimido o texto. Sim: 8; não: 329; total: 337.
    • 8
      Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 7
      Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I).
    • 6
      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
    • 5
      Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 142, de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 369; não: 16; total: 385.
    • 4
      Votação em primeiro turno.
    • 3
      Encerrada, em primeiro turno, a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Darci de Matos (PSD-SC).
    • 1
      Discussão em primeiro turno.

Propostas não analisadas 14

  • REQ 693/2022 - Requer nos termos do artigo 155 do regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência do projeto de lei n° 9436 de 2017.

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Carla Zambelli (PL-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Coronel Tadeu (PL-SP), David Soares (UNIÃO-SP), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Major Fabiana (PL-RJ), Nelson Barbudo (PL-MT), Nicoletti (UNIÃO-RR), Professor Alcides (PL-GO), Subtenente Gonzaga (PSD-MG), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 1624/2022 - Altera o art. 154 da Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a idade máxima de veículos destinados à formação de condutores.

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), André de Paula (PSD-PE), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Carla Dickson (UNIÃO-RN), Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Dr. Leonardo (REPUBLIC-MT), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Igor Timo (PODE-MG), Leandre (PSD-PR), Ricardo Barros (PP-PR), Toninho Wandscheer (PROS-PR), Vermelho (PL-PR), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 1627/2022 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3362/2021.

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Bira do Pindaré (PSB-MA), Celina Leão (PP-DF), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Luiza Erundina (PSOL-SP), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4188/2020 - Dispõe sobre as Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos, estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil.

    • Autor: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
    • Relator: Abílio Santana
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 9793/2018 - Altera a Lei 12669/2012 para promover garantias mínimas ao produtor de leite nacional. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Apoio e Incentivo à Pecuária Leiteira (PNAPL); e altera as Leis nºs 12.669, de 19 de junho de 2012, e 13.860, de 18 de julho de 2019.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: Zé Silva
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 5518/2020 - Altera a Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para conferir maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio das concessões florestais.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2945/2022 - Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo.

    • Autor: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
    • Relator: Hugo Motta
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 3792/2019 - Dispõe sobre a criação de selo de qualidade para empresa que não tenha dentre os seus administradores agressores de violência doméstica e familiar. NOVA EMENTA: Cria o selo Empresa Amiga da Mulher.

    • Autora: Professora Rosa Neide (PT-MT)
    • Relator: Erika Kokay
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 6366/2019 - Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

    • Autores: David Miranda (PSOL-RJ), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Áurea Carolina (PSOL-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1883/2021 - Dispõe sobre mecanismos de facilitação do crédito a microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres e a microempreendedoras individuais e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. NOVA EMENTA: Institui o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e mecanismos de facilitação do crédito a microempreendedoras individuais e a microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres; e altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 8.029, de 12 de abril de 1990.

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 201/2022 - Acrescenta art. 1.669-A na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, de forma a excluir da comunhão universal o cônjuge que houver sido autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra o outro cônjuge. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 1.669-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para excluir da meação os bens particulares trazidos para o casamento ou para a união estável, independentemente do regime de bens, quando o cônjuge falecido houver sido vítima de homicídio doloso ou tentativa de homicídio pelo outro cônjuge.

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 565/2022 - Qualifica a exposição de crianças e adolescentes sob guarda de pais ou responsáveis legais brasileiros a situações de violência doméstica em país estrangeiro como situação capaz de submetê-los a grave risco de ordem física ou psíquica, nos termos do art. 13 da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.

    • Autora: Celina Leão (PP-DF)
    • Pareceres das comissões

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PLP 149/2022 - Dá nova redação ao § 2° do art. 9° da Lei Complementar N° 101, de 4 de maio de 2000 e altera as Leis N° 8.001 de 13 de julho de 1990 e 13.575, de 26 de dezembro de 2017.

    • Autores: Felipe Rigoni (UNIÃO-ES), Filipe Barros (PL-PR), Greyce Elias (AVANTE-MG)
    • Pareceres das comissões

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PEC 24/2019 - Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.

    • Autora: Luisa Canziani (PTB-PR)
    • Relator: Elmar Nascimento

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