Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/19 PÁG 218. Inteiro teor

EDUCAÇÃO ( CE )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2019)

EDUCAÇÃO ( CE )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

EDUCAÇÃO ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o primeiro a ser deliberado na reunião.
• Aprovado o Parecer. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado de ofício, conforme o seguinte teor: "Revejo, de ofício, o despacho inicial dado ao Projeto de Lei n. 3.530, de 2019, tendo em vista que a tramitação conjunta já não era mais possível em virtude da aprovação, em momento anterior, de parecer da Comissão de Educação ao Projeto de Lei n. 1.429, de 2019, caracterizando-se, assim, o marco temporal de que trata o art. 142, parágrafo único, do RICD, levando-se em consideração que as proposições em causa são da competência conclusiva das comissões, nos termos do art. 24, II, do mesmo RICD. Nessas condições, determino seja o Projeto de Lei n. 3.530, de 2019, desapensado do Projeto de Lei n. 1.429, de 2019. Em consequência, dou ao Projeto de Lei n. 3.530, de 2019, a seguinte distribuição: Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 3.530/2019: CE; CSSF e CCJC (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)]."

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

• Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-1840/2019 apensada.

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

• Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2019 a 24/10/2019). Não foram apresentadas emendas.

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/11/2019)

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Vivi Reis.

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Retirado de pauta, a requerimento das deputadas Chris Tonietto e Vivi Reis.

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

• Prazo de Vista Encerrado

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela aprovação deste, e do PL 1840/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. Inteiro teor
• Encaminhado ofício 706/2021 à Mesa, informando divergência de pareceres quanto ao mérito.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício n. 706/2021, da CSSF, comunicando que o PL. n. 1429/2019 recebeu pareceres divergentes nas Comissões de Educação (CE) e de Seguridade Social e Família (CSSF). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1.429/2019 e apensado, o Projeto de Lei n. 1.840/2019, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor