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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 30/06/2021

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 30/06/2021

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Carmen Zanotto por Participante Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.

Troca da mesa Presidente Carla Dickson por Participante Carmen Zanotto

Troca da mesa Presidente Carmen Zanotto por Participante Carla Dickson

Troca da mesa Presidente Benedita da Silva por Participante Carmen Zanotto

Troca da mesa Presidente Carmen Zanotto por Participante Benedita da Silva

Troca da mesa Presidente Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. por Participante Carmen Zanotto

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Proposições
Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
30/06/2021 às 10h00
Término:
30/06/2021 às 13h06
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • PL 1622/2020 - Altera a Lei 13.979 de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade da notificação compulsória e imediata dos diagnósticos de casos de síndrome respiratória aguda assim como dos casos suspeitos e confirmados da COVID-19.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) , Mariana Carvalho (PSDB-RO) , Jorge Solla (PT-BA) , Rodrigo Coelho (PSB-SC) , Alexandre Serfiotis (PSD-RJ) , Alexandre Padilha (PT-SP) , Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) , Dra. Soraya Manato (PSL-ES) , Felipe Rigoni (PSB-ES)
    • Relator: Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) e Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator
  • PL 1855/2020 - Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com mobilidade reduzida e a doadores de sangue.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Irajá(PSD-TO)
    • Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Felício Laterça (PSL-RJ) e Dep. Luiz Lima (PSL-RJ).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator
  • PL 402/2019 - Institui o Programa Cidade Amiga do Idoso.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
    • Relatora: Leandre (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora
  • PL 681/2020 - Dispõe sobre a criação de benefícios financeiros no âmbito do Programa Bolsa Família, devidos durante a suspensão das atividades escolares provocada pela pandemia do vírus Covid-19.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Natália Bonavides (PT-RN)
    • Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora
  • PL 4732/2020 - Dispõe sobre a concessão de linha especial de crédito consignado para aposentados e pensionistas do regime geral de Previdência Social (INSS) e servidores públicos ativos e inativos municipais, estaduais e federais e respectivas pensionistas, aos militares ativos e inativos e respectivas pensionistas, em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e nos 12 meses subsequentes (pós pandemia).

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Ricardo Izar (PP-SP) e Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator
  • PL 4327/2012 - Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para considerar os serviços de extensão rural como ações de assistência social em consonância com a referida lei, possibilitando base legal para apoio financeiro e recebimento de isenções fiscais e previdenciárias pelas instituições e organizações que realizam serviços de extensão rural destinados aos beneficiários das Leis nº 11.326 de 24 de julho de 2006 e nº 12.188 de 11 de janeiro de 2010, respectivamente.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Bohn Gass (PT-RS)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Dra. Soraya Manato.
  • PL 5152/2019 - Altera a Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispensar de autorização judicial a revenda de automóveis adquiridos por intermédio de representantes legais de menor deficiente.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Benes Leocádio (REPUBLIC-RN)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator
  • PL 5810/2019 - Altera o art. 70-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente, para que as redes de ensino público e privada divulguem cartilha de orientação às crianças e aos adolescentes para prevenção contra a pedofilia na internet.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Edna Henrique (PSDB-PB)
    • Relatora: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Diego Garcia (PODE-PR), Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA) e Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES).
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora
  • PL 420/2020 - Institui o mês "Maio Laranja" dedicado a ações de enfrentamento ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Fernando Borja (AVANTE-MG)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 710/2020 - Institui a Semana de Conscientização sobre Hemangiomas e anomalias vasculares.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)
    • Relatora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) e Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO).
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora
  • PL 814/2020 - Dispõe sobre a renovação das receitas de medicamentos de uso contínuo em casos de calamidade pública e quarentena nos moldes da Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Coronel Armando (PSL-SC)
    • Relatora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora
  • PL 5090/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame clínico destinado a identificar a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva - FOP - nos recém-nascidos na triagem neonatal da rede pública e privada de saúde, com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Marcelo Aro (PP-MG)
    • Relator: Lucas Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Diego Garcia (PODE-PR) e Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator

Propostas não analisadas 60

  • REQ 229/2021 - Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Saúde Marcelo Queiroga para prestar esclarecimentos sobre os contratos e negociações de aquisição da vacina Covaxin.

    • Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)
  • REQ 230/2021 - Requer a inclusão de convidados para a audiência pública de que trata o Requerimento nº 211/2021.

    • Autor: Odorico Monteiro (PSB-CE)
  • REQ 231/2021 - Requer a realização de audiência pública por teleconferência para debater a importância das vacinas contra o Sars-Cov-2 desenvolvidas por Cuba (Soberana 2 e Abdala).

    • Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)
  • REQ 232/2021 - Requer a inclusão de orador para participar da audiência pública que debaterá sobre a terapia por ECMO (oxigenação por membrana extracorpórea) aos pacientes com covid-19 no âmbito do sus, solicitada por meio do Requerimento nº 159/2021 nesta Comissão.

    • Autor: Pedro Westphalen (PP-RS)
  • REQ 233/2021 - Requer a conversão da Audiência Pública, já aprovada por esta comissão, por intermédio do REQ 172/2021 CSSF, em audiência pública conjunta com a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa.

    • Autor: Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)
  • REQ 234/2021 - Requer a inclusão de convidado em Audiência Pública, nesta Comissão.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • REQ 235/2021 - Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5253/2020.

    • Autora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
  • REQ 236/2021 - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família sobre o PL 5253 de 2020, que ""Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento ZOLGENSMA na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e farmácias populares"".

    • Autor: Giovani Cherini (PL-RS)
  • REQ 237/2021 - Requer a inclusão de oradores para participar da audiência pública que debaterá a “Incorporação de novas tecnologias em oncologia e com mais disponibilidade à população evitando a judicialização”, no âmbito do Grupo de Trabalho destinado a debater os desafios da oncologia no Brasil, solicitada por meio do Requerimento nº 219/2021 nesta Comissão.

    • Autor: Pedro Westphalen (PP-RS)
  • REQ 238/2021 - Requer a realização de audiência pública conjunta para debater a Portaria nº 13, de 19 de abril de 2021, que torna pública a decisão de incorporar o implante subdérmico de etonogestrel, condicionada à criação de programa específico, na prevenção da gravidez não planejada para mulheres em idade fértil: em situação de rua; com HIV/AIDS em uso de dolutegravir; em uso de talidomida; privadas de liberdade; trabalhadoras do sexo; e em tratamento de tuberculose em uso de aminoglicosídeos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autores: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Vivi Reis (PSOL-PA)
  • REQ 239/2021 - Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 1.305/21, que determina que o Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS destinará pensão individual e mensal no valor de um salário-mínimo a crianças e adolescentes que tenham ficado órfãos de pai e mãe em razão da pandemia de Covid-19.

    • Autor: Flávio Nogueira (PDT-PI)
  • PL 1655/2019 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o dever de o agressor indenizar a Previdência Social pelos valores pagos a título de benefícios previdenciários concedidos em decorrência de atos de violência doméstica e familiar.

    • Autor: do Senado Federal - Marta Suplicy(MDB-SP)
    • Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)
  • PL 6330/2019 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde.

    • Autor: do Senado Federal - Reguffe(PODEMOS-DF)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 1136/2021 - Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para prever a obrigatoriedade de vacinação diária, inclusive aos finais de semana e feriados, como medida para controle de surtos, epidemias e pandemias de doenças imunopreveníveis.

    • Autor: do Senado Federal - Chico Rodrigues(DEM-RR)
    • Relator: Pedro Westphalen (PP-RS)
  • PLP 259/2020 - Revoga o art. 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020.

    • Autor: Eduardo Costa (PTB-PA)
    • Relator: Dr. Jaziel (PL-CE)
  • PL 10895/2018 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside.

    • Autor: do Senado Federal - Randolfe Rodrigues(REDE-AP)
    • Relator: Eduardo Costa (PTB-PA)
  • PL 760/2020 - Dispõe sobre medidas adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, a fim de proteger populações especialmente vulneráveis.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)
  • PL 853/2019 - Acrescenta ao calendário oficial a "Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes", a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências.

    • Autora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
    • Relatora: Chris Tonietto (PSL-RJ)
  • PFC 10/2021 - Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do TCU dos recursos da União destinados ao estado do Rio Grande do Sul, no contexto do combate à pandemia de Covid-19.

    • Autor: Bibo Nunes (PSL-RS)
    • Relator: Lucas Redecker (PSDB-RS)
  • PL 4347/1998 - Estabelece diretrizes para uma política de prevenção e defesa dos trabalhadores, em relação aos trabalhos com movimentos repetitivos, e dá outras providências.

    • Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)
    • Relatora: Rejane Dias (PT-PI)
  • PL 64/2007 - Cria o Índice Nacional de Responsabilidade Social - INRS e o Cadastro Nacional de Inadimplentes Sociais - CNIS.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)
  • PL 4910/2012 - Isenta hospitais e clínicas privadas das contribuições previdenciárias devidas pelos empregadores.

    • Autor: Antonio Brito (PTB-BA)
    • Relator: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)
  • PL 1516/2015 - Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca, para que as inscrições "contém glúten" ou "não contém glúten" sejam feitas, necessariamente, na parte da frente da embalagem ou rótulo.

    • Autor: Hiran Gonçalves (PMN-RR)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
  • PL 4817/2016 - Dispõe sobre a isenção de tributos nos produtos necessários ao combate de doenças no período de surto epidêmico.

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relatora: Geovania de Sá (PSDB-SC)
  • PL 4865/2016 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - para dispor sobre a possibilidade do menor trabalhar no mesmo local de seus pais ou responsáveis legais.

    • Autor: Diego Andrade (PSD-MG)
    • Relator: Marx Beltrão (PSD-AL)
  • PL 5889/2016 - Assegura atendimento prioritário ao cuidador familiar não remunerado da pessoa em situação de dependência para o exercício de atividades básicas da vida diária.

    • Autora: Leandre (PV-PR)
    • Relatora: Tereza Nelma (PSDB-AL)
  • PL 7004/2017 - Altera a Lei no 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para assegurar unidades móveis de saúde para a realização de exame mamográfico.

    • Autores: Weliton Prado (PMB-MG) , Ricardo Izar (PP-SP)
    • Relatora: Tereza Nelma (PSDB-AL)
  • PL 8949/2017 - Altera o §4º do art. 43 e o art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado de avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, e o art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada - BPC da revisão da avaliação médico-pericial das condições que lhe deram origem.

    • Autor: Rôney Nemer (PP-DF)
    • Relator: Adriano do Baldy (PP-GO)
  • PL 9418/2017 - Regulamenta o período específico para o acolhimento institucional.

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relator: Célio Silveira (PSDB-GO)
  • PL 10043/2018 - Dispõe sobre a advertência quanto ao uso de anticoncepcionais.

    • Autor: Fábio Trad (PSD-MS)
    • Relator: Dr. Jaziel (PL-CE)
  • PL 10153/2018 - Altera a redação do § 4º do art. 14 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, para priorizar a atuação da FUNASA nos municípios que tenham até 60 (sessenta) mil habitantes.

    • Autor: Aureo (SD-RJ)
    • Relator: Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT)
  • PL 11222/2018 - Dispõe a estratégia de "Patrocínio Saúde" que necessitará ser destinada para a obtenção de recursos para o financiamento de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
    • Relator: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)
  • PL 218/2019 - Acrescenta o art. 26-A na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar que os projetos de enfrentamento da pobreza deverão ser monitorados e aferidos, em termos de resultados, por meio de índice multidimensional da pobreza.

    • Autor: Roberto de Lucena
    • Relator: André Janones (AVANTE-MG)
  • PL 1079/2019 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que os serviços de saúde onde o parto for realizado ofereçam aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para prevenção de morte súbita e para primeiros socorros de casos de engasgamento ou aspiração de corpo estranho.

    • Autor: Celso Sabino (PSDB-PA)
    • Relator: Pedro Westphalen (PP-RS)
  • PL 1375/2019 - Altera o artigo 36, e seus parágrafos, e o artigo 37 da Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990.

    • Autores: Júnior Ferrari (PSD-PA) , Odorico Monteiro (PSB-CE)
    • Relatora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
  • PL 1429/2019 - Estabelece a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da Criança quando da matrícula de aluno nas redes públicas e privadas de educação.

    • Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)
    • Relator: Pedro Westphalen (PP-RS)
  • PL 2323/2019 - Determina a fixação de placas, por parte do Poder Público indicando a condição de balneabilidade das praias

    • Autor: Célio Studart (PV-CE)
    • Relator: Célio Silveira (PSDB-GO)
  • PL 2336/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de fotos e outras informações, em sítios de internet de hospitais e assemelhados, de pacientes desconhecidos internados.

    • Autora: Edna Henrique (PSDB-PB)
    • Relatora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
  • PL 2684/2019 - Altera a Lei nº. 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor que os recursos administrativos que tratem de matéria acidentária serão recebidos com efeito suspensivo.

    • Autor: Sanderson (PSL-RS)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PL 2803/2019 - Altera o art. 4º da Lei nº 6.932, de 181, dispondo sobre o valor da bolsa do médico-residente.

    • Autor: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)
    • Relator: Célio Silveira (PSDB-GO)
  • PL 3024/2019 - Designa que jovens tenham acesso ao conhecimento sobre as formas de participação popular na Política

    • Autor: Célio Studart (PV-CE)
    • Relatora: Tereza Nelma (PSDB-AL)
  • PL 3121/2019 - Acrescenta inciso VII ao art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre isenção de carência na concessão de auxílio-doença ao doador de órgão ou tecido.

    • Autor: Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ)
    • Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
  • PL 3329/2019 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Pessoas com Fissura Labiopalatina.

    • Autor: Beto Rosado (PP-RN)
    • Relator: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)
  • PL 4045/2019 - Acrescenta dispositivos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

    • Autor: Ted Conti (PSB-ES)
    • Relator: Heitor Schuch (PSB-RS)
  • PL 4802/2019 - "Institui o Dia Nacional das Pessoas com Paralisia Cerebral, a ser realizado anualmente no dia 20 de outubro, e dá outras providências".

    • Autor: João Roma (REPUBLIC-BA)
    • Relatora: Geovania de Sá (PSDB-SC)
  • PL 5663/2019 - Acrescenta § 6ºA ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social no prazo máximo de trinta dias a contar da data do requerimento.

    • Autor: Lourival Gomes (PSL-RJ)
    • Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)
  • PL 6231/2019 - Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD.

    • Autor: Sergio Souza (MDB-PR)
    • Relator: Lucas Redecker (PSDB-RS)
  • PL 112/2020 - Altera a redação do art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autor: Felício Laterça (PSL-RJ)
    • Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)
  • PL 278/2020 - Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Córneas.

    • Autores: Eduardo Bismarck (PDT-CE) , Carla Dickson (PROS-RN)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 666/2020 - Dispõe sobre a distribuição gratuita, por parte do Ministério da Saúde, de álcool gel antisséptico.

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)
  • PL 854/2020 - Institui a isenção tributária para aplicativos de transporte e entrega em casos de pandemia.

    • Autor: Kim Kataguiri (DEM-SP)
    • Relator: Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)
  • PL 2061/2020 - Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

    • Autor: Nereu Crispim (PSL-RS)
    • Relator: Felício Laterça (PSL-RJ)
  • PL 2662/2020 - Disciplina a divulgação de número de vítimas de pandemias.

    • Autora: Alê Silva (PSL-MG)
    • Relatora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
  • PL 3115/2020 - Altera a Lei nº 13.982, de 2020, para, comprovada a má-fé do beneficiário, determinar a restituição em dobro do Auxílio Emergencial, além de multa diária.

    • Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
    • Relator: Francisco Jr. (PSD-GO)
  • PL 4030/2020 - Institui o Dia Nacional do Brincar.

    • Autora: Tereza Nelma (PSDB-AL)
    • Relatora: Dulce Miranda (MDB-TO)
  • PL 4200/2020 - Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para determinar a cobrança da taxa de fiscalização sanitária, no caso de alteração da autorização de funcionamento, de forma única por pedido, independentemente do número de informações a serem alteradas.

    • Autor: Santini (PTB-RS)
    • Relator: Pedro Westphalen (PP-RS)
  • PL 4801/2020 - "Determina que as redes sociais insiram em suas plataformas alertas sobre o trabalho infantil e suas consequências."

    • Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
    • Relatora: Carla Dickson (PROS-RN)
  • PL 4925/2020 - Institui o mês “Janeiro Branco”, dedicado a ações educativas para difusão da saúde mental.

    • Autor: Paulo Bengtson (PTB-PA)
    • Relatora: Daniela do Waguinho (MDB-RJ)
  • PL 5040/2020 - Dispõe sobre penalidades aplicáveis a quem se recuse a ser vacinado contra o vírus COVID 19.

    • Autor: Aécio Neves (PSDB-MG)
    • Relator: Célio Silveira (PSDB-GO)
  • PL 1531/2021 - Reconhece ao portador de atrofia muscular espinhal (AME) o direito de receber terapia gênica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na forma que especifica.

    • Autor: Guilherme Mussi (PP-SP)
    • Relator: Lucas Redecker (PSDB-RS)