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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 07/07/2021

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 07/07/2021

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Carmen Zanotto por Relator Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.

Troca da mesa Presidente Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. por Relator Carmen Zanotto

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Carmen Zanotto por Relator Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.

Troca da mesa Presidente Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. por Relator Carmen Zanotto

Troca da mesa Presidente Carmen Zanotto por Relator Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.

Troca da mesa Presidente Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. por Relator Carmen Zanotto

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Proposições
Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
07/07/2021 às 09h39
Término:
07/07/2021 às 12h52
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 853/2019 - Acrescenta ao calendário oficial a "Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes", a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
    • Relatora: Chris Tonietto (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Chris Tonietto contra os votos dos Deputados Benedita da Silva, Jandira Feghali, Eduardo Barbosa, Chico D'Angelo, Padre João, Professora Dorinha Seabra Rezende, Carmen Zanotto, Leandre, Rejane Dias, Luciano Ducci, Flávio Nogueira, Eduardo Costa, Alexandre Padilha, Adriana Ventura, Tereza Nelma, Valmir Assunção, Jorge Solla, Ricardo Silva, Vivi Reis, Odorico Monteiro e Totonho Lopes. O parecer da Relatora, Dep. Vivi Reis, passou a constituir Voto em Separado.
    • 2
      Encaminharam a votação as Deputados Jandira Feghali e Chris Tonietto.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator

Propostas não analisadas 64

  • REQ 240/2021 - Requer realização de audiência pública para debater a instituição do Dia Nacional da Fenilcetonúria proposta pelo PL nº 7, de 2020.

    • Autor: Diego Garcia (PODE-PR)

  • REQ 241/2021 - REQUERIMENTO Nº , DE 2021 (Da Sra. ALINE GURGEL) Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, onde “Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Saúde a adoção de providências para garantir que os municípios fronteiriços sejam beneficiados quando do processo de vacinação”.

    • Autora: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP)

  • REQ 242/2021 - Requer a inclusão de debatedor na audiência da Subcomissão Especial do Complexo Econômico e Industrial da Saúde - CEIS.

    • Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)

  • REQ 243/2021 - Requer a inclusão de convidada na audiência pública para debater a instituição do Dia Nacional da Fenilcetonúria proposta pelo PL nº 7, de 2020, solicitada no REQ 240/2021 feito a esta Comissão.

    • Autor: Diego Garcia (PODE-PR)

  • REQ 244/2021 - Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A Regulamentação da profissão de Sanitarista e sua importância para a saúde pública no Brasi – PL 1821/2021”.

    • Autor: Odorico Monteiro (PSB-CE)

  • REQ 245/2021 - Requer a inclusão de orador para participar da audiência pública sobre o PL 5253/20, aprovada por meio do Requerimento nº 235/2021 nesta Comissão.

    • Autor: Pedro Westphalen (PP-RS)

  • REQ 246/2021 - Requer a Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Seguridade Social e Família, para debater o Projeto de Lei Complementar n.º 439/2017, que “Altera a Lei Complementar n.º 109, de 29 de maio de 2001, para disciplinar o processo de equacionamento de planos de previdência complementar deficitários, e dá outras providências”.

    • Autor: Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)

  • REQ 247/2021 - Requer o Aditamento do Requerimento n° 186/2021 para inclusão de palestrante em audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4347/1998, que “estabelece diretrizes para uma política de prevenção e defesa dos trabalhadores, em relação aos trabalhos com movimentos repetitivos, e dá outras providências”.

    • Autora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

  • REQ 248/2021 - Requer a inclusão de convidado para a audiência pública de que trata o Requerimento nº 159/2021 – CSSF.

    • Autor: Francisco Jr. (PSD-GO)

  • REQ 249/2021 - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação, para debater sobre a distribuição de vacinas conforme a proporcionalidade etária da população.

    • Autores: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) , Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

  • REQ 250/2021 - Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a qualidade do ensino nos cursos de Medicina no Brasil.

    • Autor: Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)

  • PL 1655/2019 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o dever de o agressor indenizar a Previdência Social pelos valores pagos a título de benefícios previdenciários concedidos em decorrência de atos de violência doméstica e familiar.

    • Autor: do Senado Federal - Marta Suplicy(MDB-SP)
    • Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)

  • PL 6612/2019 - Estabelece a obrigação de os sítios de internet das instituições públicas federais inserirem propaganda para divulgação de campanhas de saúde pública.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Luciano Ducci (PSB-PR)

  • PL 1136/2021 - Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para prever a obrigatoriedade de vacinação diária, inclusive aos finais de semana e feriados, como medida para controle de surtos, epidemias e pandemias de doenças imunopreveníveis.

    • Autor: do Senado Federal - Chico Rodrigues(DEM-RR)
    • Relator: Pedro Westphalen (PP-RS)

  • PLP 259/2020 - Revoga o art. 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020.

    • Autor: Eduardo Costa (PTB-PA)
    • Relator: Dr. Jaziel (PL-CE)

  • PL 10025/2018 - Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória em caso de ato violento contra a mulher atendida em serviço de saúde público ou privado.

    • Autor: do Senado Federal - Elmano Férrer(PTB-PI)
    • Relatora: Carla Dickson (PROS-RN)

  • PL 10895/2018 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside.

    • Autor: do Senado Federal - Randolfe Rodrigues(REDE-AP)
    • Relator: Eduardo Costa (PTB-PA)

  • PL 760/2020 - Dispõe sobre medidas adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, a fim de proteger populações especialmente vulneráveis.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)

  • PFC 10/2021 - Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do TCU dos recursos da União destinados ao estado do Rio Grande do Sul, no contexto do combate à pandemia de Covid-19.

    • Autor: Bibo Nunes (PSL-RS)
    • Relator: Lucas Redecker (PSDB-RS)

  • PL 4347/1998 - Estabelece diretrizes para uma política de prevenção e defesa dos trabalhadores, em relação aos trabalhos com movimentos repetitivos, e dá outras providências.

    • Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)
    • Relatora: Rejane Dias (PT-PI)

  • PL 64/2007 - Cria o Índice Nacional de Responsabilidade Social - INRS e o Cadastro Nacional de Inadimplentes Sociais - CNIS.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)

  • PL 654/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico para as funcionárias públicas federais.

    • Autor: Ricardo Izar (PV-SP)
    • Relatora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)

  • PL 1145/2011 - Acrescenta o art. 392-B à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a licença maternidade das mulheres que trabalham em equipagens das embarcações de marinha mercante, de navegação fluvial e lacustre, de tráfego nos portos e de pesca.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

  • PL 4327/2012 - Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para considerar os serviços de extensão rural como ações de assistência social em consonância com a referida lei, possibilitando base legal para apoio financeiro e recebimento de isenções fiscais e previdenciárias pelas instituições e organizações que realizam serviços de extensão rural destinados aos beneficiários das Leis nº 11.326 de 24 de julho de 2006 e nº 12.188 de 11 de janeiro de 2010, respectivamente.

    • Autor: Bohn Gass (PT-RS)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)

  • PL 5060/2013 - Institui o Dia Nacional da Doença de Huntington.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relatora: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP)

  • PL 7730/2014 - Estabelece medidas de compensação tributária para indústrias do ramo de alimentos que produzam conforme parâmetros que possam potencialmente diminuir danos à saúde humana.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relatora: Jaqueline Cassol (PP-RO)

  • PL 2842/2015 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, tendo em vista assegurar provimento habitacional para as pessoas em situação de rua.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relatora: Rejane Dias (PT-PI)

  • PL 3227/2015 - Altera a Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "institui o Programa Bolsa-Família e dá outras providências.

    • Autor: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)

  • PL 4817/2016 - Dispõe sobre a isenção de tributos nos produtos necessários ao combate de doenças no período de surto epidêmico.

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relatora: Geovania de Sá (PSDB-SC)

  • PL 4865/2016 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - para dispor sobre a possibilidade do menor trabalhar no mesmo local de seus pais ou responsáveis legais.

    • Autor: Diego Andrade (PSD-MG)
    • Relator: Marx Beltrão (PSD-AL)

  • PL 5889/2016 - Assegura atendimento prioritário ao cuidador familiar não remunerado da pessoa em situação de dependência para o exercício de atividades básicas da vida diária.

    • Autora: Leandre (PV-PR)
    • Relatora: Tereza Nelma (PSDB-AL)

  • PL 7004/2017 - Altera a Lei no 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para assegurar unidades móveis de saúde para a realização de exame mamográfico.

    • Autores: Weliton Prado (PMB-MG) , Ricardo Izar (PP-SP)
    • Relatora: Tereza Nelma (PSDB-AL)

  • PL 8949/2017 - Altera o §4º do art. 43 e o art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado de avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, e o art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada - BPC da revisão da avaliação médico-pericial das condições que lhe deram origem.

    • Autor: Rôney Nemer (PP-DF)
    • Relator: Adriano do Baldy (PP-GO)

  • PL 9602/2018 - Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, de eventos adversos associados a procedimentos estéticos.

    • Autores: Pollyana Gama (PPS-SP) , Carmen Zanotto (PPS-SC)
    • Relatora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)

  • PL 10153/2018 - Altera a redação do § 4º do art. 14 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, para priorizar a atuação da FUNASA nos municípios que tenham até 60 (sessenta) mil habitantes.

    • Autor: Aureo (SD-RJ)
    • Relator: Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT)

  • PL 11222/2018 - Dispõe a estratégia de "Patrocínio Saúde" que necessitará ser destinada para a obtenção de recursos para o financiamento de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
    • Relator: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)

  • PL 218/2019 - Acrescenta o art. 26-A na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar que os projetos de enfrentamento da pobreza deverão ser monitorados e aferidos, em termos de resultados, por meio de índice multidimensional da pobreza.

    • Autor: Roberto de Lucena
    • Relator: André Janones (AVANTE-MG)

  • PL 1074/2019 - Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar igualdade de direitos entre os portadores de doença grave e as pessoas com deficiência.

    • Autor: José Medeiros (PODE-MT)
    • Relatora: Celina Leão (PP-DF)

  • PL 1374/2019 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - COAP - como instrumento para pactuação de responsabilidades entre entes federados, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências.

    • Autores: Júnior Ferrari (PSD-PA) , Odorico Monteiro (PSB-CE)
    • Relatora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

  • PL 1375/2019 - Altera o artigo 36, e seus parágrafos, e o artigo 37 da Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990.

    • Autores: Júnior Ferrari (PSD-PA) , Odorico Monteiro (PSB-CE)
    • Relatora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

  • PL 1429/2019 - Estabelece a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da Criança quando da matrícula de aluno nas redes públicas e privadas de educação.

    • Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)
    • Relator: Pedro Westphalen (PP-RS)

  • PL 2336/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de fotos e outras informações, em sítios de internet de hospitais e assemelhados, de pacientes desconhecidos internados.

    • Autora: Edna Henrique (PSDB-PB)
    • Relatora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

  • PL 2684/2019 - Altera a Lei nº. 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor que os recursos administrativos que tratem de matéria acidentária serão recebidos com efeito suspensivo.

    • Autor: Sanderson (PSL-RS)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

  • PL 2803/2019 - Altera o art. 4º da Lei nº 6.932, de 181, dispondo sobre o valor da bolsa do médico-residente.

    • Autor: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)
    • Relator: Célio Silveira (PSDB-GO)

  • PL 3024/2019 - Designa que jovens tenham acesso ao conhecimento sobre as formas de participação popular na Política

    • Autor: Célio Studart (PV-CE)
    • Relatora: Tereza Nelma (PSDB-AL)

  • PL 3121/2019 - Acrescenta inciso VII ao art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre isenção de carência na concessão de auxílio-doença ao doador de órgão ou tecido.

    • Autor: Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ)
    • Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

  • PL 3329/2019 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Pessoas com Fissura Labiopalatina.

    • Autor: Beto Rosado (PP-RN)
    • Relator: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)

  • PL 4045/2019 - Acrescenta dispositivos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

    • Autor: Ted Conti (PSB-ES)
    • Relator: Heitor Schuch (PSB-RS)

  • PL 4802/2019 - "Institui o Dia Nacional das Pessoas com Paralisia Cerebral, a ser realizado anualmente no dia 20 de outubro, e dá outras providências".

    • Autor: João Roma (REPUBLIC-BA)
    • Relatora: Geovania de Sá (PSDB-SC)

  • PL 5663/2019 - Acrescenta § 6ºA ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social no prazo máximo de trinta dias a contar da data do requerimento.

    • Autor: Lourival Gomes (PSL-RJ)
    • Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)

  • PL 6231/2019 - Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD.

    • Autor: Sergio Souza (MDB-PR)
    • Relator: Lucas Redecker (PSDB-RS)

  • PL 112/2020 - Altera a redação do art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autor: Felício Laterça (PSL-RJ)
    • Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)

  • PL 278/2020 - Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Córneas.

    • Autores: Eduardo Bismarck (PDT-CE) , Carla Dickson (PROS-RN)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

  • PL 666/2020 - Dispõe sobre a distribuição gratuita, por parte do Ministério da Saúde, de álcool gel antisséptico.

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)

  • PL 854/2020 - Institui a isenção tributária para aplicativos de transporte e entrega em casos de pandemia.

    • Autor: Kim Kataguiri (DEM-SP)
    • Relator: Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)

  • PL 1032/2020 - Estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de meios de assepsia em estabelecimentos que utilizam equipamentos de reconhecimento biométrico e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Bengtson (PTB-PA)
    • Relator: Eduardo Costa (PTB-PA)

  • PL 2061/2020 - Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

    • Autor: Nereu Crispim (PSL-RS)
    • Relator: Felício Laterça (PSL-RJ)

  • PL 2567/2020 - Institui plano de ação do poder público em caso de endemia, epidemia ou pandemia certificada pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências.

    • Autores: Maria do Rosário (PT-RS) , Arlindo Chinaglia (PT-SP) , Jorge Solla (PT-BA) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Alexandre Padilha (PT-SP) , Chico D'Angelo (PDT-RJ) , Carlos Veras (PT-PE) , Mariana Carvalho (PSDB-RO) , Luciano Ducci (PSB-PR) , Leandre (PV-PR)
    • Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)

  • PL 2662/2020 - Disciplina a divulgação de número de vítimas de pandemias.

    • Autora: Alê Silva (PSL-MG)
    • Relatora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)

  • PL 3115/2020 - Altera a Lei nº 13.982, de 2020, para, comprovada a má-fé do beneficiário, determinar a restituição em dobro do Auxílio Emergencial, além de multa diária.

    • Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
    • Relator: Francisco Jr. (PSD-GO)

  • PL 3588/2020 - Acrescenta dispositivo no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    • Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)
    • Relator: Luciano Ducci (PSB-PR)

  • PL 4030/2020 - Institui o Dia Nacional do Brincar.

    • Autora: Tereza Nelma (PSDB-AL)
    • Relatora: Dulce Miranda (MDB-TO)

  • PL 4801/2020 - "Determina que as redes sociais insiram em suas plataformas alertas sobre o trabalho infantil e suas consequências."

    • Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
    • Relatora: Carla Dickson (PROS-RN)

  • PL 4925/2020 - Institui o mês “Janeiro Branco”, dedicado a ações educativas para difusão da saúde mental.

    • Autor: Paulo Bengtson (PTB-PA)
    • Relatora: Daniela do Waguinho (MDB-RJ)