PL 1093/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Felipe Carreras - PSB/PE
Apresentação
25/02/2019
Ementa
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para incluir portadores de doenças graves no rol do atendimento prioritário.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 28/03/2019 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
| Descrição | Início do prazo |
|---|---|
| Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2019) | 13/05/2019 |
| Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/06/2019) | 10/06/2019 |
| Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023) | 04/04/2023 |
| Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/04/2023). | 28/04/2023 |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 17/04/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pelo(a) CCJC, com as proposições PL-2741/2019, PL-4279/2019, PL-4452/2019, PL-4870/2019, PL-56/2020, PL-2849/2020, PL-3806/2020, PL-4890/2020, PL-596/2021, PL-3122/2021, PL-3490/2021, PL-4231/2021, PL-103/2022, PL-930/2022, PL-998/2022, PL-2227/2023, PL-3156/2023, PL-3827/2023, PL-5595/2023, PL-113/2024, PL-792/2024, PL-1137/2025 apensadas. |
Apensados
Apensados ao PL 1093/2019 ( 22 )
- PL 2741/2019 (11)
- , PL 4279/2019
- , PL 4452/2019
- , PL 2849/2020
- , PL 3122/2021 (1)
- , PL 1137/2025
- , PL 3490/2021 (5)
- , PL 930/2022 (2)
- , PL 113/2024
- , PL 792/2024
- , PL 2227/2023 (1)
- , PL 5595/2023
- , PL 4870/2019
- , PL 56/2020 (1)
- , PL 3806/2020
- , PL 4890/2020
- , PL 596/2021
- , PL 4231/2021
- , PL 103/2022
- , PL 998/2022
- , PL 3156/2023
- , PL 3827/2023
- Exibir mais mais...
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 33 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 9 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 1 )
- Destaques ( 0 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
| Comissão | Parecer |
|---|---|
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
| Comissão de Saúde (CSAUDE) |
18/03/2026
- Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação do PL 1093/19 e dos PLs 2741/19, 4870/19, 56/20, 4890/20, 596/21, 4231/21, 103/22, 998/22, 3156/23, 3827/23, 4279/19, 4452/19, 2849/20, 3122/21, 3490/21, 3806/20, 1137/25, 930/22, 2227/23, 113/24, 792/24 e 5595/23, apensados, com substitutivo.
Inteiro
teor
15/04/2026 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
| 28/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 29/03/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 29/03/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
| 09/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
| 10/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
| 22/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
| 06/06/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
| 07/06/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
| 10/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 18/06/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
| 24/06/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
| 10/07/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
| 28/08/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
| 12/09/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
| 18/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 23/09/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
| 23/10/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
| 11/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 22/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 15/03/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
| 23/03/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
| 26/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 06/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
| 26/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
| 25/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
| 27/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
| 30/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
| 02/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 15/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 02/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 10/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
| 29/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
| 29/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
| 02/08/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
| 15/09/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
| 31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
| 31/03/2023 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
|
| 03/04/2023 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
|
| 19/04/2023 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
|
| 26/04/2023 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
|
| 27/04/2023 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
|
| 10/05/2023 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
|
| 17/05/2023 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
| 24/05/2023 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
| 24/05/2023 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
|
| 01/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 09/08/2023 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
|
| 15/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 07/02/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 13/03/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
|
| 05/06/2024 |
Plenário ( PLEN )
|
| 13/06/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
|
| 19/06/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 20/06/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
|
| 25/06/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
|
| 03/07/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
| 10/09/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
|
| 10/10/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 08/04/2025 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
|
| 09/05/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 14/05/2025 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
|
| 21/05/2025 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
|
| 24/09/2025 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
| 08/10/2025 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
| 14/10/2025 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
|
| 15/10/2025 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
| 18/03/2026 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
|
| 08/04/2026 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)
|
| 15/04/2026 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
| 17/04/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 17/04/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 17/04/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 15/04/2026 - 09h30
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 08/04/2026 - 09h30
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)
- 15/10/2025 - 09h30
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos