PL 1093/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
25/02/2019

Ementa
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para incluir portadores de doenças graves no rol do atendimento prioritário.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/03/2019 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/05/2022 SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação deste, do PL 2741/2019, do PL 4870/2019, do PL 56/2020, do PL 4890/2020, do PL 596/2021, do PL 4231/2021, do PL 103/2022, do PL 998/2022, do PL 4279/2019, do PL 4452/2019, do PL 2849/2020, do PL 3122/2021, do PL 3490/2021, do PL 3806/2020, e do PL 930/2022, apensados, com substitutivo.

Apensados

Apensados ao PL 1093/2019 ( 15 )

  • PL 2741/2019 (6)
  • ,  PL 4279/2019
  • ,  PL 4452/2019
  • ,  PL 2849/2020
  • ,  PL 3122/2021
  • ,  PL 3490/2021 (1)
  • ,  PL 930/2022
  • ;  PL 4870/2019
  • ;  PL 56/2020 (1)
  • ,  PL 3806/2020
  • ;  PL 4890/2020
  • ;  PL 596/2021
  • ;  PL 4231/2021
  • ;  PL 103/2022
  • ;  PL 998/2022

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA   ( CSSF ) 10/05/2022 - Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação deste, do PL 2741/2019, do PL 4870/2019, do PL 56/2020, do PL 4890/2020, do PL 596/2021, do PL 4231/2021, do PL 103/2022, do PL 998/2022, do PL 4279/2019, do PL 4452/2019, do PL 2849/2020, do PL 3122/2021, do PL 3490/2021, do PL 3806/2020, e do PL 930/2022, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1093/2019, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que: "Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para incluir portadores de doenças graves no rol do atendimento prioritário". Inteiro teor
28/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
29/03/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/19 PÁG 58. Inteiro teor
29/03/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
09/05/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO)
10/05/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2019)
22/05/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/06/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
07/06/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/06/2019)
10/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

18/06/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24/06/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), para se manisfestar quanto ao PL 2741/2019, apensado, em seu parecer.
10/07/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação deste, e do PL 2741/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
28/08/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO) para o relator manifestar-se quanto aos PLs 4749/2019 e 4452/2019 em seu parecer
12/09/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação deste, do PL 2741/2019, do PL 4279/2019, e do PL 4452/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
18/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

23/09/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO)
23/10/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação do PL 1093/2019, e do PL 2741/2019, do PL 4870/2019, do PL 4279/2019, e do PL 4452/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
11/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

15/03/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO) para elaboração de novo parecer em virtude de apensação do PL 3806/2020.
23/03/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB/GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação deste, do PL 2741/2019, do PL 4870/2019, do PL 56/2020, do PL 4890/2020, do PL 4279/2019, do PL 4452/2019, do PL 2849/2020, e do PL 3806/2020, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
26/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

06/05/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO)
26/08/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB/GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação deste, do PL 2741/2019, do PL 4870/2019, do PL 56/2020, do PL 4890/2020, do PL 596/2021, do PL 4279/2019, do PL 4452/2019, do PL 2849/2020, e do PL 3806/2020, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
25/10/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO)
27/10/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB/GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação deste, do PL 2741/2019, do PL 4870/2019, do PL 56/2020, do PL 4890/2020, do PL 596/2021, do PL 4279/2019, do PL 4452/2019, do PL 2849/2020, do PL 3122/2021, e do PL 3806/2020, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
30/11/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), para reexame do Parecer, em virtude de nova apensação.
02/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

15/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

02/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

10/05/2022

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação deste, do PL 2741/2019, do PL 4870/2019, do PL 56/2020, do PL 4890/2020, do PL 596/2021, do PL 4231/2021, do PL 103/2022, do PL 998/2022, do PL 4279/2019, do PL 4452/2019, do PL 2849/2020, do PL 3122/2021, do PL 3490/2021, do PL 3806/2020, e do PL 930/2022, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 17/12/2019 - 07h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/12/2019 - 07h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/12/2019 - 07h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária