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Situação: Apensado ao PL 3490/2021 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)

Identificação da Proposição

Autor
Delegado Marcelo Freitas - UNIÃO/MG

Apresentação
18/04/2022

Ementa
Assegura às pessoas com fibromialgia os direitos e garantias estabelecidos na Lei 13.146/2015 (Estatuto das Pessoas com Deficiência).

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
19/04/2022	Apense-se à(ao) PL-3490/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Apensados ao PL 930/2022 ( 4 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/04/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 930/2022, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG), que "Assegura às pessoas com fibromialgia os direitos e garantias estabelecidos na Lei 13.146/2015 (Estatuto das Pessoas com Deficiência)". Inteiro teor
19/04/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3490/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
19/04/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/2022 PAG 604 Inteiro teor
19/04/2022	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
20/04/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-598/2023. Inteiro teor
20/02/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-113/2024. Inteiro teor
13/03/2024	Saúde ( CSAUDE ) Designado Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), para o PL 1093/2019, ao qual esta proposição está apensada.
22/03/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-792/2024. Inteiro teor