PL 611/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Identificação da Proposição
Autor
Eros Biondini - PROS/MG
Apresentação
12/02/2019
Ementa
OBRIGA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO NAS PONTES E VIADUTOS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
08/03/2019 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019) | 05/04/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/10/2019) | 28/10/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023) | 04/04/2023 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/06/2023). | 22/06/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
27/10/2023 |
Viação e Transportes ( CVT )
Recebimento pela CVT, com a proposição PL-4542/2019 apensada. |
Apensados
Apensados ao PL 611/2019 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 9 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 1 )
- Destaques ( 0 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
31/08/2023
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste e do PL 4542/2019, apensado, com substitutivo.
Inteiro
teor
25/10/2023 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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08/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/03/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/03/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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03/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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04/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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16/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
23/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
22/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/06/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
27/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/08/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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23/10/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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25/10/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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06/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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11/03/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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01/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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11/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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16/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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11/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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18/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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02/04/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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03/04/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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19/04/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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20/06/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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21/06/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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07/07/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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29/08/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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31/08/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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25/10/2023 |
Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
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25/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/10/2023 |
Viação e Transportes ( CVT )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 25/10/2023 - 09h00
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
- 18/10/2023 - 09h00
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 10/10/2023 - 09h00
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)