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COMISSÃO DE SAÚDE 29/05/2019 - Debate e Discussão de propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

O Deputado falou distante do microfone

Início da Reunião Deliberativa

Documentos da reunião

Tema: Debate e Discussão de propostas
Local: Anexo II, Plenário 07
Início: 29/05/2019 às 11:36
Término: 29/05/2019 às 13:10
Situação: Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 32

REQ 166/2019 CSSF - Requer a Convocação do Ministro Paulo Guedes na Comissão de Seguridade Social e Família para prestar informações sobre regime de capitalização e demais propostas do governo para a Seguridade Social.
- Autora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
REQ 167/2019 CSSF - Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a Nefrologia e Doenças Renais no Brasil.
- Autora: Liziane Bayer (PSB-RS)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
REQ 168/2019 CSSF - Requer a realização de audiência pública conjunta para discussão da iminente interrupção do fluxo de recursos para pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Autores: Daniela do Waguinho (MDB-RJ), Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
REQ 169/2019 CSSF - Requer aprovação de Moção de Repúdio ao evento "Adoção na Passarela" realizado no Pantanal Shopping, Cuiabá - MT.
- Autora: Flordelis (PSD-RJ)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
REQ 171/2019 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública intitulada "Situação das políticas públicas para HIV/aids no Brasil".
- Autora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
REQ 172/2019 CSSF - Requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater o decreto 9.795/19 que passa o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais passa a se chamar "Departamento de doenças de Condições Crônicas e Infecções sexualmente transmissíveis.
- Autor: Chico D'Angelo (PDT-RJ)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
REQ 173/2019 CSSF - Requer realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para debater o processo de avaliação de patentes de medicamentos no Brasil e a importância do acesso às novas tecnologias.
- Autor: Hiran Gonçalves (PP-RR)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
REQ 174/2019 CSSF => PEC 6/2019 - Requer realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação, para debater sobre a PEC 06/19 - Nova Reforma da Previdência, com a presença do Ministro da Economia
- Autor: Darcísio Perondi (MDB-RS)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
REQ 175/2019 CSSF => REQ 105/2019 CSSF - Requer aditamento ao REQ nº 105/2019, que "requer a realização do XVI Seminário LGBTI+ do Congresso Nacional" para que o evento tenha realização conjunta entre diversas comissões desta Casa.
- Autora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
REQ 176/2019 CSSF => REQ 111/2019 CSSF - Aditamento ao Requerimento nº 111/2019, aprovado no dia 24 de abril de 2019, para incluir convidados para a audiência pública destinada a debater o PRONON e o PRONAS/PCD.
- Autor: Antonio Brito (PSD-BA)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
REQ 177/2019 CSSF - Requer informações ao Ministro da Saúde sobre a atual situação da política de atenção à saúde dos povos indígenas no Brasil.
- Autores: Alexandre Padilha (PT-SP), Professora Rosa Neide (PT-MT)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
REQ 178/2019 CSSF - Solicita que seja convocado o Senhor Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, a fim de prestar informações o impacto da Emenda Constitucional 95, de 2016, na Seguridade Social.
- Autores: Alexandre Padilha (PT-SP), Jorge Solla (PT-BA)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 7082/2017 - Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil.
- Autor: de Senado Federal - Ana Amélia
- Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)
Passo a Passo
- 5
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação do PL 7082/2017 e das Emendas Adotadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo.
- 4
  Discutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).
- 3
  Lido o voto em separado pelo Dep. Jorge Solla
- 2
  Lido o voto em separado pela Dep. Fernanda Melchionna
- 1
  Lida a complementação de voto pelo relator, Dep. Hiran Gonçalves
PLP 572/2010 - Cria a aposentadoria especial aos frentistas de postos de revenda de combustíveis.
- Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta a requerimento da Dep. Drª Soraya Manato
PL 121/1999 - Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências.
- Autor: CUNHA BUENO (PPB-SP)
- Relator: Darcísio Perondi (MDB-RS)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 2093/2003 - Dispõe sobre a advertência em rótulos de alimentos e bulas de medicamentos que contêm fenilalanina.
- Autor: Júlio Delgado (PPS-MG)
- Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  02/10/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação parcial do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2093/2003.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  26/06/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  15/05/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei de 2093, de 2003
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/06/2008
  
  Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta a requerimento da Dep. Drª Soraya Manato
PL 7374/2014 - Dispõe sobre mecanismos para auxiliar o atendimento e garantir o tratamento de crianças especiais portadoras de doenças de Erro Inato do Metabolismo - EIM e dá outras providências.
- Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  29/09/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  27/09/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, do PL 3207/2019, do PL 10988/2018, e do PL 979/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4237/2015, do PL 5574/2016, do PL 5767/2016, do PL 6394/2016, do PL 7011/2017, do PL 9713/2018, do PL 10266/2018, do PL 1035/2020, do PL 1695/2019, e do PL 1109/2021, apensados.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta a requerimento das Dep. Drª Soraya Manato e Liziane Bayer
PL 8038/2014 - Dispõe sobre escolas de formação de atletas destinadas a crianças e adolescentes.
- Autor: de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa.
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  03/07/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Adriana Ventura.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  07/05/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação do PL 8038/2014, do PL 8287/2014 e do PL 5928/2016, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Esporte, com substitutivo.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  15/06/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  31/05/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela aprovação deste, e do PL 8287/2014, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 14/1999 - Altera o artigo 224 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.
- Autor: PAULO ROCHA (PT-PA)
- Relator: Darcísio Perondi
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Alexandre Padilha e Fernanda Melchionna
PL 1277/2011 - Aumenta as alíquotas da Contribuição para o Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre operações com brinquedos relacionados a produtos bélicos.
- Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Relator: Sergio Vidigal (PDT-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  03/07/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Adriana Ventura.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  22/05/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 3037/2011 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, sobre a concessão de desconto de cinquenta por cento nas tarifas de passagens aéreas para atletas portadores de deficiência nos deslocamentos destinados à participação em competições nacionais e internacionais.
- Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
- Relator: Eduardo Braide (PMN-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  08/06/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  01/06/2021
  
  Parecer da Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e FamÍlia, com Subemenda.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  12/06/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  08/05/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Eduardo Braide (PMN-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 6204/2013 - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui as normas gerais do desporto, com o objetivo de garantir a presença de profissionais idôneos durante vinte e quatro horas por dia nos alojamentos dos centros de treinamento das categorias de base.
- Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Relator: Sergio Vidigal (PDT-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/10/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão do Esporte, com subemenda.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  30/10/2019
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  30/10/2019
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  03/07/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  22/05/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 1496/2015 - Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a publicidade de bebidas alcoólicas em eventos de natureza desportiva.
- Autor: Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ)
- Relator: Misael Varella (PSD-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  08/05/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Misael Varella (PSD-MG), pela rejeição.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  02/09/2015
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  06/08/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta a pedido do relator.
PL 2967/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de ''palhaços de hospital'' nos hospitais públicos com serviços de pediatria, abrigos públicos para idosos e manicômios públicos.
- Autor: Vicentinho Júnior (PSB-TO)
- Relator: Assis Carvalho (PT-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  30/04/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil
PL 4269/2016 - Acrescenta dispositivos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição previdenciária das empresas que contratarem pessoas com deficiência.
- Autor: JOÃO DERLY (REDE-RS)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi
PL 8420/2017 - Dá nova redação à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para alterar a composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para modificar a composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
- Autora: Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  30/06/2021
  
  Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  30/06/2021
  
  Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste e de seu apensado, na forma do Substitutivo apresentado.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  30/06/2021
  
  Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste e do seu apensado, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta a requerimento das Dep. Drª Soraya Manato e Fernanda Melchionna
PL 10027/2018 - Dispõe sobre o uso de nome afetivo para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda da família adotiva.
- Autor: Glauber Braga (PSOL-RJ)
- Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta a requerimento da Dep. Fernanda Melchionna
PL 10434/2018 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre os beneficiários consumidores dos alimentos adquiridos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, e revoga o art. 18, caput e incisos I, II e III da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.
- Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Relator: Célio Silveira (PSDB-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  05/05/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  23/03/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação deste, e do PL 1083/2020, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 10592/2018 - Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; altera o inciso XIV da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de neuromielite óptica e do espectro da neuromielite ótica; e dispõe que a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO seja considerada doença grave, nos termos do inciso V do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e do § 1° do art. 186 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a neuromielite óptica e o espectro da neuromielite óptica entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez; altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelas pessoas com neuromielite óptica e espectro da neuromielite óptica; e considera doenças graves a neuromielite óptica e o espectro da neuromielite óptica, nos termos das Leis nºs 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
- Autoras: Carla Dickson (PROS-RN), Soraya Santos (PR-RJ)
- Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  30/06/2021
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Alê Silva. Contra o voto do Dep. Capitão Alberto.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi
PL 611/2019 - OBRIGA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO NAS PONTES E VIADUTOS.
- Autor: Eros Biondini (PROS-MG)
- Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  25/10/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  31/08/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste e do PL 4542/2019, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta a requerimento da Dep. Drª Soraya Manato
PL 919/2019 - Cria postos itinerantes para coletas de sangue.
- Autor: Juninho do Pneu (DEM-RJ)
- Relator: Alexandre Padilha (PT-SP)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil
PL 1388/2019 - Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de Atrofia Muscular Espinhal (AME) - Lei Ravi - e altera a Lei nº 12.401 de 28 de abril de 2011 para impor procedimento mais célere para a incorporação ao Sistema Único de Saúde de medicamentos que tratem doenças raras.
- Autora: Alê Silva (PSL-MG)
- Relator: Pastor Gil (PMN-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  23/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste, do PL 494/2020 e do PL 3199/2021, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil

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COMISSÃO DE SAÚDE 29/05/2019 - Debate e Discussão de propostas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Antonio Brito

Pompeo de Mattos

Antonio Brito

Dr. Luiz Ovando

Antonio Brito

Darcísio Perondi

Jorge Solla

Antonio Brito

Pompeo de Mattos

Antonio Brito

Pompeo de Mattos

Antonio Brito

Pompeo de Mattos

Antonio Brito

O Deputado falou distante do microfone

Darcísio Perondi

Antonio Brito

Jorge Solla

Delegado Éder Mauro

Antonio Brito

Darcísio Perondi

Antonio Brito

Alexandre Padilha

Antonio Brito

Alexandre Padilha

Antonio Brito

Alexandre Padilha

Antonio Brito

Fernanda Melchionna

Antonio Brito

Fernanda Melchionna

Antonio Brito

Fernanda Melchionna

Antonio Brito

Hiran Gonçalves

Antonio Brito

Jorge Solla

Antonio Brito

Fernanda Melchionna

Antonio Brito

Fernanda Melchionna

Antonio Brito

Fernanda Melchionna

Antonio Brito

Fernanda Melchionna

Antonio Brito

Fernanda Melchionna

Antonio Brito

Hiran Gonçalves

Antonio Brito

Hiran Gonçalves

Antonio Brito

Hiran Gonçalves

Fernanda Melchionna

Antonio Brito

Hiran Gonçalves

Antonio Brito

Hiran Gonçalves

Antonio Brito

Flávia Morais

Antonio Brito

Eduardo Braide

Antonio Brito

Eduardo Braide

Antonio Brito

Flávia Morais

Antonio Brito

Jorge Solla

Antonio Brito

Carmen Zanotto

Antonio Brito

Hiran Gonçalves

Antonio Brito

Fernanda Melchionna