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PL 4542/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 611/2019 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Identificação da Proposição

Apresentação
15/08/2019

Ementa
Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre prevenção de suicídios em pontes, viadutos urbanos e outros espaços assemelhados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
27/08/2019	Apense-se à(ao) PL-611/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
27/10/2023	Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT, apensado ao PL-611/2019

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/08/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4542/2019, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL), que "Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre prevenção de suicídios em pontes, viadutos urbanos e outros espaços assemelhados". Inteiro teor
27/08/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-611/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
28/08/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
28/08/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/19 PÁG 237. Inteiro teor
27/10/2023	Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT, apensado ao PL-611/2019