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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 28/05/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 11
Início
28/05/2025 às 10:44
Término
28/05/2025 às 12:14
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 18

  • REQ 33/2025 CVT - Requer o aditamento ao Requerimento nº 12/2025, da Comissão de Viação e Transportes, para a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) na realização de audiência pública destinada a debater o PL 4965/2024.

    Aprovada

    • Autor: Bruno Ganem (PODE-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Encaminhou o autor, deputado Bruno Ganem.

  • REQ 34/2025 CVT - Requer o envio de convite a Sra. Simone Tebet, Ministra de Planejamento e Orcçamento, para comparecimento a esta Comissão com o intuito de prestar informações a esta casa sobre as rotas de integração sul-americana e outros assuntos relevantes.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Helena Lima (MDB-RR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento, com alteração para reunião conjunta.

    • 1

      Encaminhou a votação a autora, alterando para reunião conjunta com outras comissões.

  • REQ 35/2025 CVT - Requer o aditamento ao Requerimento nº 12/2025, da Comissão de Viação e Transportes, para a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) na realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei 4965/2024.

    Aprovada

    • Autor: Flávio Nogueira (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu e encaminhou, o Deputado Kiko Celeguim.

  • REQ 47/2025 CVT - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a regulamentação e os impactos da decisão do STJ que autoriza companhias aéreas a recusarem o transporte de animais de suporte emocional na cabine de aeronaves, conforme critérios estabelecidos pelas próprias empresas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Delegado Bruno Lima (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir o Instituto Eliseu de Proteção Animal,a pedido da deputada Rosana Valle; o Deputado Estadual Rafael Saraiva, de São Paulo, e Giovana Leite, advogada especialista em direito animal, a pedido do deputado Marangoni.

    • 1

      Subscreveram e encaminharam o Requerimento o Deputado Marangoni e a deputada Rosana Valle.

  • REQ 50/2025 CVT - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes para debater as reiteradas inobservâncias contratuais da concessionária Rumo S.A., os impactos diretos sobre os municípios de Peruíbe-SP e Itanhaém-SP, e a operacionalização da devolução de trechos ferroviários ociosos, nos termos da Lei nº 14.273/2021.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Marangoni (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir como convidados: o Governo do Rio Grande do Sul, a Concessionária Rumo Malha Sul, e Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT), a pedido do deputado Luiz Carlos Busato.

    • 2

      Subscreveram o Requerimento os Deputados Luiz Carlos Busato e Rosana Valle.

    • 1

      Encaminharam a votação os deputados Marangoni, Leônidas Cristino, Ricardo Ayres e Luiz Carlos Busato.

  • REQ 51/2025 CVT - Solicita que seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transporte para debater a Política Nacional de Economia Circular.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento, com alteração para inclusão da convidada Lara Iwanicki, Diretora de Advocacy da OnG Oceana, a pedido do Deputado Gilberto Abramo.

    • 1

      Encaminharam e subscreveram o Requerimento os Deputados Gilberto Abramo e Marangoni.

  • REQ 52/2025 CVT - Requer o aditamento ao requerimento, REQ nº 4/2025 – CVT, de minha autoria, para inclusão de convidados na realização de audiência pública, para discutir a inconsistência na aplicação dos procedimentos de Fiscalização do Tempo de Direção e Descanso do Motorista Profissional, bem como suas respectivas sanções, previstas na "Lei dos Caminhoneiros" (Lei 13.103/2015), em contraste com a precariedade da infraestrutura de pontos de repouso e descanso nas rodovias do país.

    Aprovada

    • Autor: Zé Trovão (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento.

    • 2

      Subscreveu o Requerimento a deputada Helena Lima.

    • 1

      Encaminhou a votação o deputado Zé Trovão

  • PL 3964/2019 - Dispõe sobre o exercício dos direitos culturais e a realização de apresentações culturais no âmbito das infraestruturas de mobilidade urbana.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      O deputado Kiko Celeguim retirou seu voto em separado. Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Kiko Celeguim (PT-SP).

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 176/2023 - Fixa a determinação para a proibição de utilização de veículos movidos à tração animal e à exploração animal para esse fim; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criminalizar tal conduta e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Zé Trovão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 1862/2021 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para possibilitar a concessão de autorização especial de trânsito aos veículos e demais equipamentos automotores, e às suas combinações, nas condições que especifica.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Lido o Parecer pelo Relator.

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do deputado Kiko Celeguim, em razão da ausência do Autor.

  • PL 4633/2023 - Denomina “Avenida Prefeito Francisco Alves Andrade” o trecho da BR-135 compreendido entre o km 374,5 e o km 379,7, na travessia urbana, no Município de São Domingos do Maranhão, no Estado do Maranhão.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 611/2019 - OBRIGA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO NAS PONTES E VIADUTOS.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 2994/2019 - Altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever a aplicação de multas com valor proporcional à renda do infrator.

    Rejeitada

    • Autor: Professor Israel Batista (PV-DF)
    • Relatora: Helena Lima (MDB-RR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 5600/2019 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal trecho da rodovia MT-060, também conhecida como Rodovia Transpantaneira, nos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

    Rejeitada

    • Autor: José Medeiros (PODE-MT)
    • Relator: Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 2523/2020 - Acrescenta o item V no artigo 25 e o item V no artigo 30 à Lei 9.537 de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providências

    Rejeitada

    • Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
    • Relator: Nicoletti (UNIÃO-RR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 1888/2023 - Dispõe sobre medidas de combate à pedofilia em aeroportos e aeronaves.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 2794/2023 - Altera a Lei nº 6.149, de 2 de dezembro de 1974, e a Lei 10.233, de 5 de junho de 2001, para possibilitar que regulamento federal estabeleça regras gerais sobre segurança no transporte metroviário no país.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 4981/2023 - Dispõe sobre a "Catraquinha Nacional Livre" no dia 12 de outubro, em homenagem ao Dia das Crianças, para proporcionar o acesso gratuito ao transporte público urbano tanto para as crianças com idade de até 12 (doze) anos incompletos quanto para os seus pais ou representante legal que esteja acompanhando.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Gilberto Abramo e Marangoni.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

Propostas não analisadas 14