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PFC 163/2018 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Hildo Rocha - PMDB/MA

Apresentação
09/04/2018

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre o termo aditivo número 2 ao Contrato de Financiamento 12.2.1076.1, celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e o Estado do Maranhão para financiamento do programa Fundo Escola Digna.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/04/2018 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/03/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Recebimento do Aviso nº 167 - GP/TCU de 7 de março de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 449/2025 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União na Sessão Ordinária de 26/2/2025, ao apreciar o TC-040.857/2021-2, da relatoria do Ministro Jorge Oliveira, que trata de Solicitação do Congresso Nacional originária do Ofício nº 295/2021/CFFC-P, de 29/9/2021, relativo à Proposta de Fiscalização e Controle nº 163/2018, de autoria do Deputado Federal Hildo Rocha.
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 008/18, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Hildo Rocha, que propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, "realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre o termo aditivo número 2 ao Contrato de Financiamento 12.2.1076.1, celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e o Estado do Maranhão para financiamento do programa Fundo Escola Digna". Inteiro teor
09/04/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 163/2018, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre o termo aditivo número 2 ao Contrato de Financiamento 12.2.1076.1, celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e o Estado do Maranhão para financiamento do programa Fundo Escola Digna". Inteiro teor
11/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/04/2018

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
12/04/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/04/18 PÁG 1209 COL 01. Inteiro teor
09/05/2018

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA)
03/07/2018

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Aluisio Mendes (PODE-MA). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), pela implementação. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aluisio Mendes, deixou de ser membro da Comissão
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 163/2019, pela Deputadoa Hildo Rocha MDB, que:"Requer o desarquivamento de proposições de minha autoria da legislatura 2015 - 2019.

    ". Inteiro teor
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2019. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019. Inteiro teor
19/03/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA)
28/03/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 2 CFFC, pelo Deputado Aluisio Mendes (PODE-MA). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), pela implementação. Inteiro teor
03/04/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta de ofício, devido ausência do Relator.
05/06/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
  • Encerrada a reunião, tendo em vista o início da Ordem do Dia.
04/09/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Márcio Jerry.
10/09/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Prazo de Vista Encerrado
02/10/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de ofício, devido ausência do Relator.
08/10/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFFC, pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA). Inteiro teor
09/10/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Aluisio Mendes.
15/10/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CFFC, pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA). Inteiro teor
16/10/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, por estar ausente o relator.
06/11/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta.
    Encaminharam o requerimento os deps. Hildo Rocha e Orlando Silva.
    Verificação de Votação a pedido do Dep. Orlando Silva, vice-líder da Minoria.
    Encerrada a Reunião por falta de quórum.
07/04/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
28/04/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta de ofício.
18/05/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
25/05/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo.
29/06/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Orlando Silva.
22/09/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo.
29/09/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 3 CFFC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA). Inteiro teor
29/09/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminhou a votação o Deputado Rubens Pereira Júnior.
  • Aprovado o Relatório Prévio.
29/09/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA)
  • Encaminhado o Ofício nº 295/2021/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União solicitando ato de fiscalização e controle.
  • Em fase de implementação do Relatório Prévio.
26/10/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso n. 1614 - GP/TCU de 06/10/2021 informando queo referido expediente, autuado neste Tribunal como processo TC-040.857/2021-2, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial.
02/03/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso n. 57/GP/TCU com cópia do Despacho exarado, em 27/1/2022, pelo Ministro Jorge Oliveira nos autos do TC-040.857/2021-2, que trata de Solicitação do Congresso Nacional (SCN), originária do Ofício 95/2021/CFFC-P, de 29/9/2021, relativo à PFC nº 163/2018, de autoria do Deputado Federal Hildo Rocha. Inteiro teor
27/04/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Aluisio Mendes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
05/05/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA)
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/05/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 366/2023, de 28/4/2023, que encaminha o Acórdão nº 573/2023, prolatado pelo Plenário daquela Corte de Contas, na sessão de 29/3/2023, no âmbito do TC-040.857/2021-2, prorrogando o prazo de conclusão para 90 dias. O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional (SCN), originária do Ofício nº 295/2021/CFFC-P, de 29/9/2021.
15/06/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolução à CCP
10/03/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 167 - GP/TCU, de 7 de março de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 449/2025 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas ao apreciar o TC-040.857/2021-2.

    A Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. Inteiro teor
11/03/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento do Aviso nº 167 - GP/TCU de 7 de março de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 449/2025 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União na Sessão Ordinária de 26/2/2025, ao apreciar o TC-040.857/2021-2, da relatoria do Ministro Jorge Oliveira, que trata de Solicitação do Congresso Nacional originária do Ofício nº 295/2021/CFFC-P, de 29/9/2021, relativo à Proposta de Fiscalização e Controle nº 163/2018, de autoria do Deputado Federal Hildo Rocha. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 29/09/2021 - 09h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 22/09/2021 - 09h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 29/06/2021 - 09h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões