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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 05/06/2019 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Márcio Labre por Participante Léo Motta

Troca da mesa Presidente Léo Motta por Participante Márcio Labre

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 09
Início
05/06/2019 às 10:15
Término
05/06/2019 às 11:58
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • REQ 20/2019 CFFC - Requer seja convidado o Sr. Odenir José Sanches, Diretor Presidente da CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A (CONCEBRA) para, em reunião de audiência pública, esclarecer a este colegiado as razões das inexecuções contratuais concernentes à rodovia BR-060/153/262/DF/GO/MG, bem como expor o suposto prenúncio de insolvência da empresa e, oportunizar igualmente, que sejam convidados o Sr. Mario Rodrigues Junior, Diretor-Geral da ANTT, a Sra. Raquel Elias Ferreira Dodge, Procuradora-Geral da República, o Sr. José Mucio Monteiro, Presidente do TCU, o Sr. Marcelo Alcides dos Santos, Gerente de Fiscalização e Controle Operacional de Rodovias da ANTT, o Sr. Euzebio Lago, Prefeito do Município de Nova Serrana, MG e o Sr. Paulo Piau, Prefeito do Município de Uberaba, MG.

    Aprovada

    • Autor: Léo Motta (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Jorge Solla (PT-BA).

  • REQ 28/2019 CFFC - Requer a realização de Visita Técnica, seguida de mesa redonda, no Estado do Maranhão, na cidade de São Luís, com o objetivo de vistoriar o Porto de Itaqui e discutir as possíveis ilegalidades ou irregularidades.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Edilázio Júnior (PSD-MA)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado com adendo de inclusão da operação Draga, empresa Fotogeo e participação dos órgãos de controle do Estado e da União.

    • 2

      Em votação, aprovado requerimento contra os votos dos Deputados Márcio Jerry e Jorge Solla. O Deputado Márcio Jerry pediu verificação de votação.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Carla Zambelli (PSL-SP), Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), Dep. Edilázio Júnior (PSD-MA) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).

  • REQ 29/2019 CFFC - Requer que sejam convidados o Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sr. Sergio Moro e o Ministro da Saúde, Sr. Luiz Henrique Mandetta para em reunião de audiência pública, debaterem sobre a Portaria 263/2019 que estuda a redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Hugo Motta (PRB-PB)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado com a inclusão de convidado: Sr. Roberto Mário Iglesias, Diretor de Economia do CINDES e Professor da PUC/RJ

    • 1

      Subscrito pelo Dep. Gilberto Abramo.

  • REQ 47/2019 CFFC - Requer, nos termos do art. 117, VIII, do Regimento Interno, que seja convidado o Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Sr. Décio Fabricio Oddone da Costa e o Sr. Bruno Pessanha Negris, Diretor da CONFAZ, para discutir a política de preços do Diesel.

    Aprovada

    • Autor: Gilberto Abramo (PRB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 51/2019 CFFC - Solicita o convite ao Ministro do Desenvolvimento Regional, para debater o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE).

    Aprovada

    • Autor: Silvio Costa Filho (PRB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 52/2019 CFFC - Solicita depoimento, por escrito, ao Presidente da CUT.

    Rejeitada

    • Autor: Márcio Labre (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Rejeitado o Requerimento.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Jorge Solla (PT-BA).

  • REQ 53/2019 CFFC - Solicita depoimento, por escrito, ao Presidente da CGTB

    Rejeitada

    • Autor: Márcio Labre (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Rejeitado o Requerimento.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Jorge Solla (PT-BA).

  • REQ 54/2019 CFFC - Solicita depoimento, por escrito, ao Presidente da UGT.

    Rejeitada

    • Autor: Márcio Labre (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Rejeitado o Requerimento.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Jorge Solla (PT-BA).

  • REQ 55/2019 CFFC - Solicita depoimento, por escrito, ao Presidente da FS.

    Rejeitada

    • Autor: Márcio Labre (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Rejeitado o Requerimento.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Jorge Solla (PT-BA).

  • REQ 56/2019 CFFC - Solicita depoimento, por escrito, ao Presidente da NCST

    Rejeitada

    • Autor: Márcio Labre (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Rejeitado o Requerimento.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Jorge Solla (PT-BA).

  • REQ 58/2019 CFFC - Solicita depoimento, por escrito, ao Presidente da CTB.

    Rejeitada

    • Autor: Márcio Labre (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Rejeitado o Requerimento.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Jorge Solla (PT-BA).

  • PFC 181/2018 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, para garantir a destinação de 60% dos precatórios do FUNDEF para o pagamento dos profissionais do magistério

    Aprovada

    • Autor: Bacelar (PODE-BA)
    • Relator: Fernando Rodolfo (PR-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Relatório Prévio.

    • 1

      Discutiu a Matéria a Dep. Carla Zambelli (PSL-SP).

  • PFC 5/2019 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle sobre o Acordo de Assunção de Compromissos, firmado entre o Ministério Público Federal do Estado do Paraná e a Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobrás.

    Aprovada

    • Autores: João Daniel (PT-SE), Marcon (PT-RS), Nilto Tatto (PT-SP), Patrus Ananias (PT-MG), Valmir Assunção (PT-BA)
    • Relator: Ricardo Barros (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório Prévio.

Propostas não analisadas 5

  • PFC 5/2015 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, os gastos de propaganda do Poder Executivo Federal em mídia comercial.

    • Autor: Bacelar (PTN-BA)
    • Relator: Júnior Mano (PL-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta de ofício, devido ausência do Relator.

  • PFC 163/2018 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre o termo aditivo número 2 ao Contrato de Financiamento 12.2.1076.1, celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e o Estado do Maranhão para financiamento do programa Fundo Escola Digna.

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Aluisio Mendes (PODE-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Encerrada a reunião, tendo em vista o início da Ordem do Dia.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

  • PFC 164/2018 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre todo o processo de pagamento e controle de recursos públicos federais dispendidos no Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso), pelo Governo Federal, no Estado do Maranhão, desde 2015 até a presente data.

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Carlos Jordy (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PFC 187/2018 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle com o fito de verificar possíveis irregularidades na utilização de recursos federais destinados ao tratamento de saúde dos povos indígenas da região Bananal do Maranhão.

    • Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PFC 10/2019 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle nos contratos de concessão do Polo Rodoviário de Pelotas.

    • Autor: Marcel van Hattem (NOVO-RS)
    • Relator: Carlos Jordy (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.