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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 18/05/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Kim Kataguiri por Participante Aureo Ribeiro

Troca da mesa Presidente Aureo Ribeiro por Participante Kim Kataguiri

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 02
Início
18/05/2021 às 09:26
Término
18/05/2021 às 11:34
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 23

  • REQ 57/2021 CFFC - Requer realização de audiência pública, nos termos do PAFC 2021, com a presença do Ministro da Cidadania, senhor João Roma, para prestar esclarecimentos sobre o auxílio emergencial nos anos de 2020 e 2021, e debater as ações empreendidas pelo Ministério da Cidadania na concessão do auxílio emergencial.

    Aprovada

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com Subscrição do Deputado Jorge Solla

  • REQ 60/2021 CFFC - Requer Audiência Pública, nos termos do PAFC 2021, com a presença do senhor Leonardo Rodrigues Albernaz, Secretário Geral de Controle Externo do TCU, para debater as ações empreendidas por aquele órgão de controle no acompanhamento da concessão do auxílio emergencial.

    Aprovada

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com Subscrição do Deputado Jorge Solla

  • REQ 61/2021 CFFC - Requer Audiência Pública, nos termos do PAFC 2021, com a presença do senhor Leonardo Rodrigues Albernaz, Secretário Geral de Controle Externo do TCU, para debater as empreendidas por aquele órgão de controle no acompanhamento da execução da política de preços efetivada pela Petrobrás e seus reflexos nos preços dos combustíveis para o consumidor final.

    Aprovada

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com Subscrição do Deputado Jorge Solla

  • REQ 62/2021 CFFC - Requer Audiência Pública, nos termos do PAFC 2021, com a presença do senhor Leonardo Rodrigues Albernaz, Secretário Geral de Controle Externo do TCU, para debater as ações no âmbito do Ministério da Saúde empreendidas por aquele órgão de controle no acompanhamento do combate à pandemia.

    Aprovada

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com Subscrição do Deputado Jorge Solla

  • REQ 63/2021 CFFC - Requer Audiência Pública, nos termos do PAFC 2021, com as presenças dos senhores Uriel de Almeida Papa, Secretário de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração, da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União; e do senhor Leonardo Euler de Moraes, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, com o objetivo de debater com os técnicos da Corte de Contas e da Agência Nacional de Telecomunicações as ações empreendidas pelo Governo Federal no campo da qualidade da internet e na inclusão digital da população brasileira.

    Aprovada

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com Subscrição do Deputado Jorge Solla

  • REQ 65/2021 CFFC - Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do TCU, nos termos do PAFC 2021, com o objetivo de acompanhar as ações, com o auxílio do TCU, a serem empreendidas pela ANATEL e Ministério das Comunicações no campo da qualidade da internet e na inclusão digital da população brasileira.

    Aprovada

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com Subscrição do Deputado Jorge Solla

  • REQ 66/2021 CFFC - Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente sobre a aplicação dos recursos do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios FNRB, instituído pela Lei 13.123, de 2015 - Lei de Acesso aos Recursos da Biodiversidade Brasileira, relativo ao período de 2017 a 2020.

    Aprovada

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Kim Kataguiri e Jorge Solla.

  • REQ 67/2021 CFFC - Solicita informações ao Ministério da Economia sobre a prorrogação do auxílio emergencial que se encerrará em julho deste ano de 2021, ou outras provisões.

    Aprovada

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Kim Kataguiri , Jorge Solla , Elias Vaz, Sidney Leite.

  • REQ 68/2021 CFFC - Solicito seja convidado o Sr. Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, Marcelo Xavier, a fim de prestar esclarecimento sobre a representação junto à Procuradoria da República no Distrito Federal que aponta eventual prática de crime de abuso de autoridade e improbidade administrativa deste, em decorrência de inquéritos policiais contra os líderes indígenas Sonia Guajajara e Almir Suruí.

    Aprovada

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos deputados Jorge Solla e Padre João.

  • REQ 69/2021 CFFC - Solicita informações ao Ministério da Educação sobre a falta de recursos para realizar o Exame Nacional do Ensino Médio – Enem de 2021.

    Aprovada

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Kim Kataguiri , Jorge Solla e Padre João.

  • REQ 70/2021 CFFC - Solicita informações ao Ministério da Defesa sobre os 3,4 mil tuítes de caráter político-partidário, a maioria de apoio a Bolsonaro postados por militares da ativa no período de abril de 2018 e abril de 2020.

    Aprovada

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Jorge Solla.

  • REQ 71/2021 CFFC - Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a compra de apenas metade dos 560 milhões de doses da vacina Oxford anunciadas em mídia nacional.

    Aprovada

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Kim Kataguiri, Jorge Solla, Padre João e Elias Vaz.

  • REQ 72/2021 CFFC - Solicita informações ao Ministério da Economia sobre emendas secretas de Bolsonaro que totalizam R$ 3 bilhões e foram comparadas aos escândalos como os do “mensalão” e “Anões do Orçamento”.

    Aprovada

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Kim Kataguiri, Jorge Solla, Padre João e Vanderlei Macris.

  • REQ 73/2021 CFFC - Solicita informações ao Ministério da Economia sobre corte da verba do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF.

    Aprovada

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Jorge Solla.

  • REQ 74/2021 CFFC - Solicita informações ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre a “demanda urgente” solicitada pelo Presidente Jair Bolsonaro à Agência Nacional de Inteligência – ABIN visando a coleta de dados com potencial comprometedor para adversários de Bolsonaro na CPI da Covid.

    Aprovada

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Jorge Solla, Padre João e Kim Kataguiri.

  • REQ 76/2021 CFFC - Solicita informações ao Ministério da Defesa sobre a destinação de caixas de Cloroquina que foram transportadas em aviões da Força Aérea Brasileira – FAB.

    Aprovada

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Kim Kataguiri, Jorge Solla, Elias Vaz.

  • REQ 77/2021 CFFC - Solicita informações ao Ministério da Economia sobre a nova portaria publicada em 30 de abril que permite que o Presidente Jair Bolsonaro e o vice- presidente Hamilton Mourão, bem como reservistas e servidores públicos aposentados que exerçam determinados cargos públicos recebam acima do teto constitucional, atualmente em R$ 39,2 mil.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com adendo de "também avaliar o impacto do efeito cascata na Administração Federal Pública e em outros poderes da República". Subscrito pelos Deputados Kim Kataguiri , Aureo Ribeiro, Jorge Solla, Elias Vaz, Padre João e Marcel Van Hattem.

  • REQ 78/2021 CFFC - Requer convite ao Sr. Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), Marcelo Andrade Moreira Pinto, para que este preste esclarecimentos sobre notícias veiculadas pela imprensa, acerca de supostas irregularidades em repasses de recursos federais realizados pela empresa pública à municípios e em contratos de asfaltamento.

    Aprovada

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Gilson Marques (NOVO-SC), Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Vinicius Poit (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Aureo Ribeiro, Kim Kataguiri, Jorge Solla, Léo de Brito, Padre João e Elias Vaz.

  • REQ 79/2021 CFFC - Solicita informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Onyx Lorenzoni sobre o churrasco no Palácio da Alvorada oferecido no dia das mães pelo Presidente Bolsonaro com picanhas que custam R$ 1.799,99 o quilo.

    Aprovada

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Elias Vaz.

  • REQ 80/2021 CFFC - Solicito seja convocado o Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro por notícia de apoio ao Centro Universitário Filadelfia – UniFil que se encontra em investigação no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP por denúncia de fraude no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com alteração: transformado em convite ao Ministro para participar de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação. Subscrito pelos Deputados Jorge Solla, Elias Vaz, Kim Kataguiri e Sidney Leite.

  • REQ 81/2021 CFFC - Solicita informações ao Ministro da Educação sobre o orçamento defasado para as universidades federais e risco de paralisação das atividades das mais importantes instituições do país, como a UFRJ e Unifesp, a partir de julho deste ano.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com alteração: transformado em convite para Audiência Pública, englobando os convidados do REQ 83/2021 : Portanto, requeiro que sejam convidados a comparecerem a este órgão técnico:

      1. Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro; 2. Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes; 3. Representante do TCU; 4. Reitora da UFRJ, a Sra. Denise Pires de Carvalho; 5. Reitora da UnB, a Sra. Márcia Abrahão;

      6. Reitora da UFMG, a Sra. Sandra Regina Goulart Almeida; 7. Reitor da UFRGS, o Sr. Carlos André Bulhões; 8. Reitora da Unifesp, a Sra. Soraya Soubhi Smaili; e incluíndo: Reitora da Universidade Federal do Acre - UFAC, Reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro -UFRJ, reitor da Universidade Federal do Amazonas - UFAM e o Reitor da Universidade Federal da Bahia -UFBA. Subscrito pelos Deputados Jorge Solla, Elias Vaz, Padre João, Sidney Leite, Kim Kataguiri e Aureo Ribeiro.

  • REQ 82/2021 CFFC - Solicita informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Onyx Lorenzoni sobre a reativação do “Gabinete do Ódio” por Carlos Bolsonaro.

    Aprovada

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Jorge Solla, Padre João e Elias Vaz.

  • PFC 73/2016 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades no uso dos recursos do Seguro de Dados Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT.

    Aprovada

    • Autora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório Parcial.

Propostas não analisadas 5

  • REQ 75/2021 CFFC - Solicito seja convocada a Ministra-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Sra. Flávia Arruda, a fim de prestar esclarecimentos sobre as emendas secretas de Bolsonaro que totalizam R$ 3 bilhões e foram comparadas aos escândalos como os do “mensalão” e “Anões do Orçamento”.

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 83/2021 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública para debater o corte no orçamento das Universidades Federais no ano de 2021.

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicado. Requerimento contemplado no acordo da aprovação do Req 81/2021, transformado em convite para Audiência Pública, com os convidados elencados no Req 83/2021 além da inclusão dos reitores da UFAC, UFRJ, UFAM e UFBA.

  • PFC 163/2018 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre o termo aditivo número 2 ao Contrato de Financiamento 12.2.1076.1, celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e o Estado do Maranhão para financiamento do programa Fundo Escola Digna.

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Aluisio Mendes (PODE-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PFC 177/2018 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre o planejamento da política de educação superior na modalidade à distância.

    • Autores: IZALCI LUCAS (PSDB-DF), Roberto de Lucena (PODE-SP)
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PFC 24/2019 - Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização financeira e operacional nos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.

    • Autor: Felício Laterça (PSL-RJ)
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.