PL 9865/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Ivan Valente - PSOL/SP
Apresentação
27/03/2018
Ementa
Altera a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 para dispor sobre a transparência e a participação social para o controle da qualidade do transporte público e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/04/2018 | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
12/06/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC
)
Aprovado o Parecer, com complementação de voto. |
27/08/2019 |
Viação e Transportes ( CVT
)
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 6 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Defesa do Consumidor ( CDC ) | 12/06/2019
- Parecer, com Complementação de Voto, da Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2018 da CDC, com emendas.
Inteiro
teor 12/06/2019 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer, com complementação de voto. Inteiro teor |
Viação e Transportes ( CVT ) |
-
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Desenvolvimento Urbano ( CDU ) |
-
|
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
27/03/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
10/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/04/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/04/2018 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
18/04/2018 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
19/04/2018 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
03/05/2018 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/03/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
09/04/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
10/04/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
23/04/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
24/04/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
08/05/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
15/05/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/05/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
29/05/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/06/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/06/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/06/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
12/06/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/06/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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26/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/06/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
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27/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/08/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
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16/08/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
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27/08/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
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29/08/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
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