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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 17/06/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Hugo Leal por Participante Rosana Valle

Troca da mesa Presidente Rosana Valle por Participante Hugo Leal

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 11
Início: 17/06/2025 às 10:50
Término: 17/06/2025 às 12:09
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 16

REQ 54/2025 CVT - Requer aditamento ao Requerimento nº 51/25, de autoria do Sr. Luciano Vieira, para inclusão de novo convidado na audiência pública destinada a tratar da Política Nacional de Economia Circular.

Aprovada com alterações
- Autor: Flávio Nogueira (PT-PI)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir como convidada a Associação Brasileira de Logística Reversa, a pedido do Deputado Leônidas Cristino.
- 1
  
  Encaminhado pelo Deputado Leônidas Cristino. Subscrito pelos Deputados Leônidas Cristino e Bruno Ganem.
REQ 55/2025 CVT - Requer a realização de Audiência Pública para debater a garantia da legalidade e transparência quanto ao procedimento de licitação referente ao arrendamento de instalação portuária localizada no Porto Organizado de Santos, denominada Tecon Santos 10.

Aprovada
- Autor: Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Requerimento.
- 1
  
  Encaminhado pelo Deputado Leônidas Cristino. Subscrito pelos Deputados Leônidas Cristino e Bruno Ganem.
REQ 56/2025 CVT - Requer a realização de uma audiência pública para debater as medidas cabíveis e a responsabilidade das empresas aéreas no tocante ao respeito aos direitos das pessoas com deficiência, doenças psiquiátricas ou transtornos que justifiquem a necessidade de animais de suporte emocional, diante do recente episódio em que uma empresa aérea proibiu o embarque de um cão de suporte emocional, mesmo com decisão judicial favorável ao passageiro.

Aprovada com alterações
- Autor: Marcos Tavares (PDT-RJ)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Requerimento, com alterações para incluir como convidados representantes do Ministério de Direitos Humanos e da Federação Brasileira dos Adestradores de Animais, a pedido do Deputado Leônidas Cristino.
- 1
  
  Encaminhado pelo Deputado Leônidas Cristino. Subscrito pelos Deputados Leônidas Cristino e Bruno Ganem.
REQ 57/2025 CVT - Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos acerca das providências adotadas em relação ao impedimento de embarque de cão de serviço por parte da companhia aérea TAP Air Portugal, conforme noticiado amplamente pela imprensa nacional.

Aprovada
- Autor: Delegado Bruno Lima (PP-SP)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Requerimento.
- 1
  
  Encaminhado pelo Deputado Leônidas Cristino. Subscrito pelos Deputados Leônidas Cristino e Bruno Ganem.
REQ 58/2025 CVT - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater e propor soluções para os problemas decorrentes da extinção do seguro DPVAT, que está prejudicando milhares de vítimas de sinistros de trânsito em todo o país.

Aprovada
- Autor: Hugo Leal (PSD-RJ)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Requerimento.
- 1
  
  Encaminhado pelo Deputado Leônidas Cristino. Subscrito pelos Deputados Leônidas Cristino e Bruno Ganem.
REQ 59/2025 CVT - Requer a realização de Audiência Pública para debater e discutir a infraestrutura do sistema portuário brasileiro.

Aprovada com alterações
- Autor: Leônidas Cristino (PDT-CE)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Requerimento, com alterações para incluir como convidados: Sérgio Aquino, Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP), e Ricardo Alvarez Alban, Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a pedido do Deputado Leônidas Cristino.
- 1
  
  Encaminhado pelo Deputado Leônidas Cristino. Subscrito pelo Deputado Bruno Ganem.
REQ 60/2025 CVT - Requer o aditamento ao Requerimento nº 18/2025, da Comissão de Viação e Transportes, para a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) na realização de audiência pública para debater e discutir a situação do sistema hidroviário nacional.

Aprovada
- Autor: Flávio Nogueira (PT-PI)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Requerimento.
- 1
  
  Encaminhado pelo Deputado Leônidas Cristino. Subscrito pelos Deputados Leônidas Cristino e Bruno Ganem.
PL 4539/2020 - Denomina “Ponte Mestre Cunha” e “Ponte Hiran Bichara Gantus” as pontes sobre o rio Itacaiúnas, na BR-230, no Município de Marabá, Estado do Pará.

Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Zequinha Marinho
- Relator: Gilson Daniel (PODE-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  01/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  17/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos (PSD-PA), pela aprovação.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  17/06/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  12/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 2583/2011 - Dispõe sobre a construção de bicicletários em órgãos públicos federais.

Aprovada com alterações
- Autor: Fábio Faria (PMN-RN)
- Relator: Duda Ramos (MDB-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  24/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  18/09/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.583/2011, e dos PLs nºs 7.680/2014, 2.457/2015, 6.604/2016, 2.851/2019, 3.577/2019, 4.705/2019, e 4.395/2021, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  17/06/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  07/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação deste e dos PLs 7680/2014, 2457/2015, 6604/2016, 2851/2019, 3577/2019, 4705/2019 e 4395/2021, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 9865/2018 - Altera a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 para dispor sobre a transparência e a participação social para o controle da qualidade do transporte público e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
- Relator: Duda Ramos (MDB-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  21/10/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 9.865/2018, do Substitutivo Adotado pela Comissão de Viação e Transportes, e das Emendas Adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  17/06/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  07/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação deste e das Emendas Adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  12/06/2019
  
  Parecer, com Complementação de Voto, da Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2018 da CDC, com emendas.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  12/06/2019
  
  Aprovado o Parecer, com complementação de voto.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 1584/2021 - Dispõe sobre a reciclagem de embarcações.

Aprovada com alterações
- Autor: Coronel Armando (PSL-SC)
- Relator: Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA).
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  17/06/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  29/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, das Emendas de Comissão nºs 4 e 6, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas de Comissão nºs 1, 2, 3 e 5.
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  23/11/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  04/07/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  23/11/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  01/10/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 3031/2022 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a fim de disponibilizar tempo adicional nos exames aos candidatos à habilitação portadores de dislexia.

Aprovada com alterações
- Autor: Francisco Jr. (PSD-GO)
- Relator: Hugo Leal (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  17/06/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  09/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  01/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  23/06/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS).
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 4052/2023 - Denomina o trecho da Rodovia BR-235, do Km 0 ao Km 114, entre Carira e Aracaju, no Estado de Sergipe, de “Rodovia Governador João Alves Filho”.

Aprovada
- Autor: Icaro de Valmir (PL-SE)
- Relatora: Rosana Valle (PL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  17/06/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  27/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Rosana Valle (PL-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.
PL 4080/2024 - Altera a Lei nº 9.573, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para tornar infração grave o ato de atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias, prevendo o agravamento da multa em caso de descarte de substância inflamável, e a Lei nº 10.233, de 2001para estabelecer a obrigatoriedade de conservação e manutenção das faixas de domínio das rodovias federais.

Aprovada com alterações
- Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Relator: Gilson Daniel (PODE-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  17/06/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  12/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, com emendas.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 581/2025 - Denomina “Viaduto Jônice Tristão” o viaduto localizado no entroncamento da rodovia BR-447 com a rodovia BR-262, no Município de Viana, Estado do Espírito Santo.

Aprovada
- Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Relator: Gilson Daniel (PODE-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  17/06/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  02/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 645/2025 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para a possibilidade de aplicação de fatores de multiplicação em razão do valor do veículo autuado.

Rejeitada
- Autor: Kiko Celeguim (PT-SP)
- Relator: Hugo Leal (PSD-RJ)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 20

PDL 269/2024 - Aprova o texto da Convenção Internacional sobre a Remoção de Destroços (WRC), adotada em 2007, no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO).
- Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Neto Carletto (AVANTE-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  27/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  23/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), pela aprovação.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/12/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/11/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 176/2023 - Fixa a determinação para a proibição de utilização de veículos movidos à tração animal e à exploração animal para esse fim; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criminalizar tal conduta e dá outras providências.
- Autores: Delegado Bruno Lima (PP-SP), Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR)
- Relator: Bruno Ganem (PODE-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  03/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  30/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Defesa Sustentável.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  01/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  30/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Lebrão (UNIÃO-RO), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
PL 2065/2019 - Veda a intermediação obrigatória das agências de turismo nos casos de alteração ou cancelamento de passagens aéreas e serviços correlatos adquiridos de agências de turismo.
- Autor: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
- Relatora: Helena Lima (MDB-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  27/05/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
PL 1275/2021 - Acrescenta parágrafo único ao Art. 34 da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para dispor sobre responsabilidade administrativa, dos práticos, e civil, dos armadores.
- Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
- Relator: Marcos Tavares (PDT-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  08/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda CVT nº 1.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 2886/2021 - Denomina a BR 040 “Rodovia Presidente Juscelino Kubistchek – Via da Liberdade”.
- Autora: Greyce Elias (AVANTE-MG)
- Relator: Gutemberg Reis (MDB-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  02/07/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  06/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 831/2022 - Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, para tornar obrigatória a manifestação da Polícia Rodoviária Federal, nos casos de doação de trechos rodoviários, com relação à importância do trecho para a segurança nacional.
- Autor: Nicoletti (UNIÃO-RR)
- Relator: Dal Barreto (UNIÃO-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  17/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  11/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Dal Barreto (UNIÃO-BA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 271/2023 - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana), para inserir o transporte remunerado privado individual de passageiros com motocicleta.
- Autor: Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
- Relator: Neto Carletto (AVANTE-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  21/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, e do PL 897/2023, apensado, com substitutivo.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  04/10/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  23/08/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela aprovação deste, e do PL 897/2023, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 1223/2023 - Torna-se obrigatório o uso da placa de recém habilitado durante o período de 4 meses.
- Autor: José Nelto (PP-GO)
- Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  04/12/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela rejeição deste.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 1317/2023 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para regulamentar os veículos autônomos terrestres, e dá outras providências.
- Autor: Alberto Fraga (PL-DF)
- Relator: Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  02/07/2025
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  01/07/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), pela aprovação deste e do PL 3641/2023, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 1366/2023 - Institui o Programa Passagem Solidária, com o objetivo de conceder desconto de 50% nas passagens de ônibus às famílias carentes, que residem em áreas rurais.
- Autor: Marco Brasil (PP-PR)
- Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  09/12/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  25/10/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  11/10/2023
  
  Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Alexandre Guimarães (REPUBLIC-TO), pela aprovação deste e da Emenda apresentada ao Substitutivo nº 1 da CAPADR, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 2559/2023 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de disponibilidade de internet em alta velocidade nos veículos de transporte escolar, nos termos que especifica.
- Autor: Júnior Mano (PL-CE)
- Relator: Rubens Otoni (PT-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 2952/2023 - Aperfeiçoa requisitos para operação de aeródromos estratégicos delegados a entes subnacionais.
- Autor: Sidney Leite (PSD-AM)
- Relatora: Helena Lima (MDB-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  02/07/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  27/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
PL 3116/2023 - Altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, para estabelecer que não se aplicam as disposições referentes às operações de transporte terrestre de cargas perigosas nos casos de transporte de produtos perigosos que se destinem ao uso em propriedades rurais nas operações relacionadas à agricultura e à pecuária.
- Autor: Nicoletti (UNIÃO-RR)
- Relator: Zé Trovão (PL-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  09/07/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  26/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação deste, com substitutivo.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  25/10/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  17/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 3950/2023 - Modifica a redação do inciso X do Art. 24 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a aplicação de pontuação pelas infrações cometidas no sistema de estacionamento rotativo pago nas vias públicas municipais.
- Autor: Luciano Alves (PSD-PR)
- Relator: Zé Trovão (PL-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  22/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  14/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação.
Passo a Passo
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  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 4297/2023 - Inclui o ramal de entroncamento rodoviário da BR 364, no quilômetro 697, com a Rodovia RO 005, no trecho denominado Expresso-Porto, localizada em Porto Velho–RO, como ação prioritária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT.
- Autor: Lucio Mosquini (MDB-RO)
- Relator: Alexandre Guimarães (MDB-TO)
Passo a Passo
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  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 1405/2024 - Acrescenta o artigo 205-A ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 1997) para classificar como infração gravíssima a prática de ultrapassagens perigosas ou direção irresponsável que tenham causado ou ameaçado acidente grave, impondo penalidades de multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir por doze meses.
- Autor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
- Relator: Rubens Otoni (PT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  24/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  24/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 1808/2024 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o uso da viseira totalmente abaixada para condutores e passageiros de veículos como motocicletas, motos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados.
- Autora: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)
- Relator: Rubens Otoni (PT-GO)
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  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 4140/2024 - Proíbe a cobrança de pedágio em rodovias e vias públicas concessionadas em todo o território nacional nos dias de eleição, entre 8h e 18h, com o intuito de facilitar o deslocamento dos eleitores aos seus locais de votação.
- Autor: Marcos Tavares (PDT-RJ)
- Relator: Marcos Soares (UNIÃO-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  13/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Marcos Soares (UNIÃO-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
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  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 4699/2024 - Denomina “Wilson Fittipaldi Júnior” a rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.
- Autor: Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)
- Relator: Helio Lopes (PL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  09/07/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  12/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Helio Lopes (PL-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
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  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 692/2025 - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, na forma estabelecida pela Lei n° 13.640, de 26 de março de 2018, para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança nos veículos utilizados por aplicativos de transporte e sobre a vedação ao credenciamento de motoristas condenados por crimes sexuais ou de violência doméstica.
- Autor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
- Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Comunicação (CCOM)
  
  01/10/2025
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação deste e do apensado PL 835/2025, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transporte, com Subemenda.
  
  Comissão de Comunicação (CCOM)
  
  01/10/2025
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  02/07/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  26/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação deste e do PL 835/2025, apensado, com substitutivo.
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  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

Acompanhe

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 17/06/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Rosana Valle

Duda Ramos

Rosana Valle

Duda Ramos

Rosana Valle

Hugo Leal

Rosana Valle

Gilson Daniel

Rosana Valle

Gilson Daniel

Rosana Valle

Troca da mesa Presidente Hugo Leal por Participante Rosana Valle

Hugo Leal

Rosana Valle

Hugo Leal

Troca da mesa Presidente Rosana Valle por Participante Hugo Leal

Rosana Valle

Bruno Ganem

Rosana Valle

Luiz Carlos Busato

Rosana Valle

Luiz Carlos Busato

Rosana Valle

Hugo Leal

Rosana Valle

Alexandre Lindenmeyer

Rosana Valle

Hugo Leal

Rosana Valle

Alexandre Lindenmeyer

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Gilson Daniel

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Bruno Ganem

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Leônidas Cristino

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Bruno Ganem

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