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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 08/05/2019

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 08/05/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
08/05/2019 às 10h29
Término:
08/05/2019 às 11h26
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 18/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a evolução das rendas com tarifas bancárias.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, esclarecendo que o representante do Banco Central deverá ser o diretor responsável pelo setor de tarifas bancárias.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
  • REQ 29/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 47/2019 que dispõe sobre o monitoramento dos serviços comerciais de banho e tosa de animais domésticos e de pequeno e grande porte.

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado subscrito pelos Deps. Felipe Carreras, Áureo Ribeiro e Célio Moura
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Carreras (PSB-PE) e Dep. Célio Moura (PT-TO).
  • REQ 30/2019 - Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a Proteção de Dados do Consumidor no Brasil

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Jorge Braz (PRB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado substituindo a Sra. Sofhia Vial pelo atual presidente do ProconsBrasil; incluindo, a pedido da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo, o Sr. Leandro Alvarenga Miranda, autor do Livro: a Proteção de dados pessoais e o paradigma da privacidade; e o Sr. Arthur Rollo, Presidente do Inadec, acatando o Req. 34/2019, do Dep. Celso Russomanno.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Braz (PRB-RJ) e Dep. Felício Laterça (PSL-RJ).
  • REQ 31/2019 - Solicita a realização de reunião de audiência pública para debater o tratamento que as autoridades públicas recomendam às instituições financeiras em sua relação de consumo com Pessoas Expostas Politicamente (PEP), nos termos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP).
  • REQ 32/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Lei complementar nº 166, de 8 de abril de 2019 que dispõe sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado incluindo o Sr. José Cesar da Costa, Presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Logistas - CNDL, e representantes da Associação Brasileira de Comércio Digital - ABCD e do Sebrae.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT) e Dep. Felício Laterça (PSL-RJ).
  • REQ 33/2019 - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater as políticas de restrição da gordura trans.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, subscrito pelo Dep. Felício Laterça.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Carreras (PSB-PE) e Dep. Felício Laterça (PSL-RJ).
  • REQ 34/2019 - Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública que tramita sob o nº 30/2019, a fim de debater a proteção de dados do consumidor no Brasil, de autoria do Sr. Deputado Jorge Braz.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Celso Russomanno (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

Propostas não analisadas 2

  • PL 9865/2018 - Altera a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 para dispor sobre a transparência e a participação social para o controle da qualidade do transporte público e dá outras providências.

  • PL 507/2019 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer o início do prazo de prescrição relativo à cobrança de dívida do consumidor.

    • Autor: Pr. Marco Feliciano (PODE-SP)
    • Relator: Capitão Wagner (PROS-CE)