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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 03/12/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas
Documentos da Reunião
Informações
- Tema
- Discussão e votação de propostas legislativas
- Local
- Anexo II, Plenário 16
- Início
- 03/12/2025 às 10:00
- Situação
- Convocada
Propostas previstas 12
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PL 3879/2021 - Institui a Política de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas Áreas Rurais e dá outras providências.
- Autor: Paulo Bengtson (PTB-PA)
- Relator: Joseildo Ramos (PT-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)25/11/2025Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)20/09/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)14/08/2023
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PL 9865/2018 - Altera a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 para dispor sobre a transparência e a participação social para o controle da qualidade do transporte público e dá outras providências.
- Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
- Relatora: Talíria Petrone (PSOL-RJ)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)21/10/2025Comissão de Viação e Transportes (CVT)17/06/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)07/05/2025Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)12/06/2019
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PL 2634/2025 - Institui o Programa Nacional de Estímulo à Criação e Fortalecimento dos Conselhos Municipais do Clima e Meio Ambiente e dá outras providências.
- Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
- Relatora: Talíria Petrone (PSOL-RJ)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)21/10/2025
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PL 4952/2024 - Cria incentivos fiscais para aumentar os investimentos em saneamento básico, destina parte do orçamento estadual para a criação de fundos estaduais para projetos de saneamento em municípios com baixo índice de cobertura, e estabelece diretrizes para a aplicação desses recursos.
- Autor: Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
- Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)10/11/2025
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PL 1879/2025 - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer medidas destinadas à manutenção e regularização do abastecimento de água em áreas suscetíveis a desabastecimento em decorrência de seca.
- Autor: Luiz Couto (PT-PB)
- Relatora: Luiza Erundina (PSOL-SP)
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)23/10/2025
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PL 2835/2025 - Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), para incluir entre os critérios de prioridade no atendimento habitacional os jovens egressos de programa de acolhimento familiar ou institucional.
- Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
- Relator: Max Lemos (PDT-RJ)
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)13/11/2025
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PL 7194/2017 - Altera o inciso I do art. 32 da Lei Nº 13.146, de 6 de julho 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
- Autores: MARCOS ABRÃO (PPS-GO), Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relatora: Lêda Borges (PSDB-GO)
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)21/11/2025
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PL 2962/2023 - Autoriza e disciplina a instalação de suporte para colocação de bicicletas nos ônibus de transporte urbano e rural de passageiros, coletivo ou individual, público ou privado, e altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
- Autores: Amom Mandel (CIDADANIA-AM), Duda Salabert (PDT-MG), Pedro Campos (PSB-PE), Tabata Amaral (PSB-SP)
- Relatora: Lêda Borges (PSDB-GO)
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)12/11/2025
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PL 2306/2025 - Dispõe sobre a garantia de que os contratos do Minha Casa Minha Vida, sejam formalizados no prazo máximo de 60 dias após a seleção dos beneficiários.
- Autor: Hildo Rocha (MDB-MA)
- Relator: Cobalchini (MDB-SC)
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)30/10/2025
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PL 3229/2025 - Modifica a Lei nº 11.888/2008, para dispor sobre assistência técnica pública e auxílio financeiro para adaptações em moradias para pessoas com deficiência.
- Autor: Helder Salomão (PT-ES)
- Relator: Joseildo Ramos (PT-BA)
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)24/11/2025
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PL 4117/2025 - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para vedar a cobrança de tarifa mínima na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e tratamento de esgoto.
- Autor: Thiago de Joaldo (PP-SE)
- Relator: Icaro de Valmir (PL-SE)
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)26/11/2025
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PL 4436/2025 - Altera a Lei nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
- Autora: Duda Salabert (PDT-MG)
- Relator: Yury do Paredão (MDB-CE)
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)26/11/2025
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