PL 9557/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 13788/2018

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Superior Tribunal de Justiça

Apresentação
08/02/2018

Ementa
Dispõe sobre a composição do Conselho da Justiça Federal.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para dispor sobre a composição do Conselho da Justiça Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/02/2018 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/12/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13788/2018. DOU 28/12/18 PÁG 03 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados


        



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/02/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 56GP/18, do Superior Tribunal de Justiça, que encaminha ao Congresso Nacional, no uso das prerrogativas conferidas pela Constituição Federal, anteprojeto de lei, acompanhado de justificativa, aprovado em sessão do Plenário deste Tribunal, o qual dispõe sobre a alteração da Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008, ao tempo em que solicito seja a matéria submetida à apreciação das casas do Congresso Nacional. Inteiro teor
08/02/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 9557/2018, pelo Superior Tribunal de Justiça, que: "Dispõe sobre a composição do Conselho da Justiça Federal.

    NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para dispor sobre a composição do Conselho da Justiça Federal.
    ". Inteiro teor
23/02/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
26/02/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/18 PÁG 75 COL 01. Inteiro teor
26/02/2018

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
25/04/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8498/2018, pelo Deputado Rodrigo Garcia (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 9.557/18". Inteiro teor
09/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJC.
  • Encaminhado à CCJC.
09/05/2018

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 8498/2018 do Sr. Rodrigo Garcia que requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 9.557/18.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 8498/2018 => PL 9557/2018.
09/05/2018

Plenário ( PLEN ) - 19:28 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/05/2018

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
17/10/2018

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
21/11/2018

Plenário ( PLEN ) - 09:33 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/11/2018

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/11/2018

Plenário ( PLEN ) - 20:34 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/12/2018

Plenário ( PLEN ) - 16:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/12/2018

Plenário ( PLEN ) - 09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/12/2018

Plenário ( PLEN ) - 16:23 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/12/2018

Plenário ( PLEN ) - 17:06 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
12/12/2018

Plenário ( PLEN ) - 09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/12/2018

Plenário ( PLEN ) - 18:08 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/12/2018

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Lei 9.557, de 2018.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 9.557-A/2018).
17/12/2018

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
17/12/2018

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução à CCP
17/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.371/18/SGM-P. Inteiro teor
20/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1433/2018 (SF) que comunica remessa de matéria à sanção. Inteiro teor
27/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13788/2018. DOU 28/12/18 PÁG 03 COL 02.
13/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 6/2019 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. Inteiro teor