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PLENÁRIO 11/12/2018

ÍNTEGRA DA SESSÃO

11/12/2018

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Jhc por Participante Fábio Ramalho

Troca da mesa Presidente Carlos Manato por Participante Jhc

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Fábio Ramalho por Participante Carlos Manato

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Carlos Manato por Participante Fábio Ramalho

Troca da mesa Presidente Padre João por Participante Carlos Manato

Troca da mesa Presidente Paulão por Participante Padre João

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Reinício da reunião

Troca da mesa Presidente Delegado Edson Moreira por Participante Paulão

FIM DA PAUSA

FIM DA PAUSA

PAUSA

Reunião Suspensa

Por falta de quórum, o Presidente aguardará até meia hora para que se complete.

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
11/12/2018 às 11:23
Término:
11/12/2018 às 16:24
Situação:
Encerrada

Propostas já analisadas 3

  • PLP 420/2014 - Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, e 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para regulamentar a ESC e o Inova Simples.

    Aprovada

    • Autor: Pedro Eugênio (PT-PE)
    • Relator: Otavio Leite

    Passo a Passo

    • 11
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PLP 420-D/2014).
    • 10
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Deputado Carlos Melles (DEM-MG).
    • 9
      Votação da Redação Final.
    • 8
      Prejudicado o destaque da bancada do PCdoB, para a votação do art. 14º do Substitutivo oferecido ao PLP 420/14, com objetivo de suprimir o texto, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 1.
    • 7
      Em consequência, fica prejudicada a apreciação do Substitutivo da Comissão Especial, da Proposição inicial, dos apensados e da Emenda apresentada, ressalvado o destaque.
    • 6
      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Sim: 357; total: 357.
    • 5
      Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
    • 4
      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pelo acolhimento parcial da Emenda de Plenário 1/2018, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada.
    • 3
      Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão Especial.
    • 2
      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.
    • 1
      Votação em turno único.

  • PL 2834/2015 - Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a pessoa física a realizar doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do imposto de renda. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a pessoa física a realizar doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Leandre (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 13
      A Matéria vai à Sanção (PL 2.834-C/2015).
    • 12
      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Leandre (PV-PR).
    • 11
      Votação da Redação Final.
    • 10
      Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
    • 9
      Votação da Emenda de Redação nº 1.
    • 8
      Aprovado o Projeto de Lei 2.834, de 2015.
    • 7
      Votação em turno único.
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com ajuste feito pela Emenda de Redação nº 1, apresentada.
    • 4
      Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
    • 2
      Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 3141/2012 - Altera o § 2º do art. 32 da Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre as sanções penais decorrentes da prática de atos lesivos a fauna. NOVA EMENTA: Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena pela prática de ato de abuso, consistente em maus-tratos ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, e instituir como causa de aumento de pena do crime de maus-tratos aos animais a prática de atos de zoofilia.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 14
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.141-C/2012).
    • 13
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS).
    • 12
      Votação da Redação Final.
    • 11
      Em consequência, fica prejudicada a apreciação do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da proposição principal, da apensada e das emendas apresentadas.
    • 10
      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 3.141, 2012, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 9
      Votação em turno único.
    • 8
      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada.
    • 7
      Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 6
      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1.
    • 5
      Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
    • 4
      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PP-SP), Dep. Fábio Trad (PSD-MS), Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 16

  • OBJ 18/2018 - Eleição para membro do Conselho Nacional de Justiça.

    • Autora: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • OBJ 19/2018 - Eleição para membro do Conselho Nacional do Ministério Público.

    • Autora: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • OBJ 20/2018 - Eleição dos Membros da Câmara dos Deputados que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 25 de dezembro de 2018 a 31 de janeiro de 2019 (Art. 58, § 4º da Constituição Federal).

    • Autora: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Passo a Passo

    • 1
      Eleitos por aclamação os Membros da Câmara dos Deputados que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 25 de dezembro de 2018 a 31 de janeiro de 2019 (§ 4º do art. 58 da Constituição Federal). Titulares: Antonio Bulhões (PRB); Celso Jacob (MDB); Junior Marreca (PATRI); Nilton Capixaba (PTB); Roberto Balestra (PP); Rodrigo Maia (DEM); Erika Kokay (PT); Eron Bezerra (PCdoB); João Rodrigues (PSD); José Rocha (PR); Paulo Pimenta (PT); Alex Manente (PPS); Gonzaga Patriota (PSB); Nilson Leitão (PSDB); André Figueiredo (PDT); Edmilson Rodrigues (PSOL). Suplentes: Erivelton Santana (PATRI); Hildo Rocha (MDB); José Carlos Aleluia (DEM); Paes Landim (PTB); Pedro Chaves (MDB); Renato Andrade (PP); Vitor Paulo (PRB); Delegado Edson Moreira (PR); José Guimarães (PT); Rubens Otoni (PT); Rubens Pereira Júnior (PCdoB); Thiago Peixoto (PSD); Arnaldo Jardim (PPS); Izalci Lucas (PSDB); Tadeu Alencar (PSB); Afonso Motta (PDT); Ivan Valente (PSOL).

  • REQ 6361/2017 - Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 3.063/2008, que "altera a redação do art. 282, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940".

    • Autor: do Líderes

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 9248/2018 - Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2053/2015.

    • Autor: Roberto Balestra (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 9313/2018 - Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 664, de 2011, que "Denomina ''Aeroporto Internacional Governador Orestes Quércia'' o Aeroporto Internacional de Viracopos localizado na cidade de Campinas, Estado de São Paulo."

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 9317/2018 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para apreciação do PL 3142/2012.

    • Autor: Ricardo Izar (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 2
      Encaminhou a Votação o Dep. Ricardo Izar (PP-SP).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • PL 9617/2018 - Institui a gestão compartilhada, destinada ao acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, da prestação de serviços públicos e da aquisição de materiais e equipamentos, por grupos de cidadãos organizados em aplicativos agregadores disponíveis na internet ou na telefonia celular

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 9557/2018 - Dispõe sobre a composição do Conselho da Justiça Federal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para dispor sobre a composição do Conselho da Justiça Federal.

    • Autor: do Superior Tribunal de Justiça

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 10160/2018 - Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), e a Lei nº 8.167, de 16 de janeiro de 1991, para dispor sobre os depósitos para reinvestimento efetuados pelas empresas em operação nas áreas de atuação da Sudene e da Sudam; e estende ambos os benefícios para a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco)

    • Autor: do Senado Federal - Eunício Oliveira
    • Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PLP 459/2017 - Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.

    • Autor: do Senado Federal - José Serra
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 10431/2018 - Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados; e revoga a Lei nº 13.170, de 16 de outubro de 2015.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 7223/2006 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), 10.792, de 1º de dezembro de 2003, e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a comunicação nos estabelecimentos prisionais; e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 10985/2018 - Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, para estabelecer novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, para criar o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto), a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a destinação da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos destinados à União, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para reduzir o prazo para solicitação de prorrogação de concessões de que trata essa Lei.

    • Autor: do Senado Federal - Ronaldo Caiado

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PLP 441/2017 - Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

    • Autor: do Senado Federal - Dalirio Beber
    • Relator: Walter Ihoshi (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2053/2015 - Dispõe acerca da constituição de imóvel rural ou fração deste como patrimônio de afetação, institui a cédula imobiliária rural, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.