| PPP 1 CCJC => PL 9557/2018 |
Parecer Proferido em Plenário |
13/12/2018 |
Joaquim Passarinho |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PPP 1 CTASP => PL 9557/2018 |
Parecer Proferido em Plenário |
13/12/2018 |
Joaquim Passarinho |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.
Inteiro teor
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