Mesa Diretora ( MESA )

• Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender os requisitos do art. 113 do ADCT. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Em razão da Decisão da Presidência de 23 de maio de 2018, que tornou sem efeito a devolução das proposições apresentadas sem a estimativa de impacto orçamentário e financeiro referida no art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, determino a distribuição do PL 9365/2017 às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 13/06/2018.
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 811/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-795/2019. Inteiro teor

Comissão de Minas e Energia ( CME )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2019)

Comissão de Minas e Energia ( CME )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Nicoletti (PSL-RR). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 795/2019, apensado. Inteiro teor

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Relator.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1578/2019, pelo Deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), que: "Solicita a desapensação do Projeto de Lei nº 795, de 2019, do processo referente ao Projeto de Lei nº 9.365, de 2017, para que o primeiro passe a tramitar autonomamente". Inteiro teor

Comissão de Minas e Energia ( CME )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Nicoletti (PSL-RR). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 795/2019, apensado. Inteiro teor

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado Paulo Ganime.

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT, com a proposição PL-795/2019 apensada.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Informativo da CONOF Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Alexys Fonteine e Tiago Dimas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento n. 1798/2021, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), que "Estabelece condições para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica implantarem a fiação subterrânea nas suas áreas de contrato, sob dedução fiscal de tributos federal e estadual". Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvido ao Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), para reexame.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 795/2019, apensado; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 9.365/2017; e no mérito, pela aprovação do PL 795/2019, apensado, com emenda. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, de ofício.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/12/2021 a 15/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 9.365/2017 e do PL nº 795/2019, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 9.365/2017, do PL nº 795/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Dep. Paulo Ganime e Sanderson, contra o voto do Dep. Elias Vaz

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvido ao Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), para reexame.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/07/2023 a 03/08/2023). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto