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Comissão de Minas e Energia Reunião Deliberativa Ordinária - 18/09/2019

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 18/09/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Proposições
Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
18/09/2019 às 10h21
Término:
18/09/2019 às 11h25
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 9365/2017 - Estabelece condições para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica implantarem a fiação subterrânea nas suas áreas de contrato, sob dedução fiscal de tributos federal e estadual.

    Uma proposta apensada foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Aureo (SD-RJ)
    • Relator: Nicoletti (PSL-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 10874/2018 - Proíbe a mineração em faixa de dez quilômetros no entorno de unidades de conservação.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer Vencedor, contra os votos dos Deputados Rubens Otoni e Padre João. O Parecer do Relator Primitivo, Deputado Rubens Otoni, passou a ser considerado Voto em Separado.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Arnaldo Jardim, pela rejeição.
    • 1
      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Rubens Otoni e Padre João

Propostas não analisadas 13

  • REQ 97/2019 - Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir as dificuldades que os empreendedores de geração distribuída de energia elétrica estão enfrentando para conectarem-se à rede da CEMIG.

    • Autora: Greyce Elias (AVANTE-MG)

  • REQ 98/2019 - Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a CTASP, a CDEICS e a CAPADR, a fim de debater os estudos sobre os "Impactos da Abertura Comercial na Indústria".

    • Autor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

  • PDC 978/2018 - Susta o art. 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

    • Autor: do Senado Federal - Otto Alencar(PSD-BA)
    • Relator: Edio Lopes ()

  • PDL 434/2019 - Susta a Resolução Homologatória Nº 2.522, de 20 de março de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2019 da CPFL Santa Cruz.

    • Autor: Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)
    • Relator: Cássio Andrade (PSB-PA)

  • PFC 137/2013 - Propõe que a Comissão de Minas e Energia, ouvida a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, promova atos de fiscalização sobre as licitações realizadas pela Petrobrás para a contratação da construção, operação e fretamento de sondas destinadas à exploração das reservas petrolíferas do pré-sal.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Wladimir Garotinho (PSD-RJ)

  • PL 2116/2011 - Altera a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, que "dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências."

    • Autor: Leopoldo Meyer (PSB-PR)
    • Relator: Leur Lomanto Júnior ()

  • PL 2659/2011 - Determina a observância do princípio do conteúdo local nas aquisições de bens e contratações de serviços nos empreendimentos de exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, e dá outras providências.

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
    • Relator: Rodrigo de Castro (PSDB-MG)

  • PL 7728/2014 - Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer medidas de compensação tributária para indústrias de consumo eletrointensivo que reduzam espontaneamente a demanda de energia elétrica no processo produtivo.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: João Carlos Bacelar (PL-BA)

  • PL 5811/2016 - Dispõe sobre a aplicação de recursos em pesquisa, desenvolvimento e inovação em fontes renováveis de energia pelos contratados para pesquisa e lavra de petróleo e gás natural.

    • Autor: Moses Rodrigues (PMDB-CE)
    • Relator: Danrlei de Deus Hinterholz ()

  • PL 9625/2018 - Dispõe sobre a política de incentivo à produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores e dá outras providências.

    • Autor: Padre João (PT-MG)
    • Relator: Orlando Silva ()

  • PL 574/2019 - Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer que 50% do valor das multas aplicadas pela ANEEL sejam repassadas aos Estados-membros, para a promoção de melhorias na universalização e no serviço de distribuição de energia elétrica, conforme regulamentação a ser estabelecida pela ANEEL.

    • Autor: Giovani Cherini (PR-RS)
    • Relator: Delegado Éder Mauro (PSD-PA)

  • PL 1470/2019 - Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, dispondo sobre a alteração do percentual de royalties de petróleo e correlatos.

    • Autor: Sebastião Oliveira (PR-PE)
    • Relator: Lucas Gonzalez (NOVO-MG)

  • PL 2192/2019 - Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer diretriz para o estabelecimento da tarifa de uso do sistema de transmissão.

    • Autor: Celso Sabino (PSDB-PA)
    • Relatora: Edna Henrique (PSDB-PB)