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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 04/08/2021

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 04/08/2021

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Zé Neto por Participante Júlio Cesar

Troca da mesa Presidente Júlio Cesar por Participante Zé Neto

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
04/08/2021 às 09:11
Término:
04/08/2021 às 10:31
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 14

  • PL 2598/2007 - Obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação.

    Proposta apensada aprovada com alterações

    • Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
    • Relator: Alê Silva (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 82/2019 - Aprova a Programação Monetária para o quarto trimestre de 2018.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 9543/2018 - Cria a Tarifa Social de Água e Esgoto.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Braga
    • Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1232/2021 - Prorroga por 1 (um) ano os prazos de isenção e de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback que tenham sido prorrogados por 1 (um) ano pela autoridade fiscal e que tenham termo em 2021.

    Aprovada

    • Autor: Lucas Redecker (PSDB-RS)
    • Relator: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PFC 106/2017 - Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle sobre o valor arrecadado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com a realização de seu Exame de Ordem Unificado para o exercício da advocacia.

    Rejeitada

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PFC 122/2017 - Propõe atos de fiscalização e controle junto aos órgãos responsáveis pelo pagamento dos vencimentos, indenizações ou de qualquer outro tipo de espécie remuneratória para os servidores públicos e membros dos Poderes e demais entidades da República Federativa do Brasil ativos, inativos e a título de pensão conforme justificado.

    Aprovada

    • Autor: Enio Verri (PT-PR)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Relatório prévio
  • PL 1003/2011 - Cria a figura do Vigilante Ambiental Voluntário em caráter nacional.

    Aprovada

    • Autor: Guilherme Mussi (PV-SP)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1735/2011 - Altera a redação dos arts. 134 e 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e o art. 6º da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, para determinar a alocação de recursos nos orçamentos da União, dos Estados e dos Municípios para o financiamento e a manutenção dos Conselhos Tutelares.

    Proposta apensada aprovada

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1599/2015 - Dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPJ) para os rendimentos auferidos a qualquer título pelos pais de deficientes físicos e mentais.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Ronaldo Carletto (PP-BA)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 231/2019 - Altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para ampliar as fontes de financiamento do setor turístico.

    Aprovada

    • Autor: Roberto de Lucena
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 367/2019 - Institui o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Alceu Moreira (MDB-RS)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Contra os votos dos Dep. Alexys Fonteine e Capitão Carlos Alberto.
  • PL 2021/2019 - Altera o art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para dispor sobre a destinação de veículos de transporte coletivo de passageiros objeto de pena de perdimento.

    Aprovada

    • Autor: Léo Moraes (PODE-RO)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3487/2019 - Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o fundo Nacional de Segurança Pública, para conceder incentivo habitacional aos profissionais de segurança pública.

    Rejeitada

    • Autor: Gilberto Abramo (PRB-MG)
    • Relator: Paulo Ganime (NOVO-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4758/2020 - Dispõe sobre a fidúcia e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Enrico Misasi (PV-SP)
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 12

  • REQ 57/2021 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a Resolução BACEN nº 4754, de 26 de setembro de 2019, que altera a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.

    • Autora: Celina Leão (PP-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da autora.
  • PL 2428/2019 - Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para modificar as faixas de consumo e os percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.

    • Autor: do Senado Federal - Roberto Rocha
    • Relator: Edilázio Júnior (PSD-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PLP 503/2018 - Dispõe sobre a alienação de bens e ativos de empresas públicas no último ano de mandato eletivo.

    • Autor: Danilo Cabral (PSB-PE)
    • Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Dep. Alê Silva.
  • PDL 379/2020 - Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do art. 4º, § 1º, inciso IV e do art. 9º da Resolução CNSP nº 382, de 2020, do Conselho Nacional de Seguros Privados, que dispõe sobre princípios a serem observados nas práticas de conduta adotadas pelas sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência complementar e intermediários, no que se refere ao relacionamento com o cliente, e sobre o uso do cliente oculto na atividade de supervisão da Susep, na forma por ela definida, além de dar outras providências.

    • Autor: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PDL 566/2020 - Prorroga a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PL 145/2019 - Acrescenta o art. 52-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para obrigar os fornecedores de produtos e serviços de natureza bancária, creditícia, financeira e securitária a alertar os consumidores sobre as fraudes mais frequentes, aplicadas por terceiros, relacionadas às suas operações.

    • Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PL 647/2021 - Estabelece prazo máximo para a restituição do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, enquanto reconhecida a ocorrência de estado de calamidade pública.

    • Autor: Altineu Côrtes (PL-RJ)
    • Relator: Vinicius Gurgel (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PL 1389/2007 - Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre receitas decorrentes da venda de produtos derivados de hortifruticultura irrigada e outras providências.

    • Autor: Fernando Coelho Filho (PSB-PE)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
  • PL 9365/2017 - Estabelece condições para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica implantarem a fiação subterrânea nas suas áreas de contrato, sob dedução fiscal de tributos federal e estadual.

    • Autor: Aureo (SD-RJ)
    • Relator: Elias Vaz (PSB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Capitão Carlos Alberto.
  • PL 1077/2019 - Altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer prazo máximo para análise de proposta de um Processo Produtivo Básico - PPB.

    • Autor: Capitão Alberto Neto (PRB-AM)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Afonso Florence.
  • PL 2017/2019 - Dispõe sobra a democratização, descentralização e transparência dos procedimentos decisórios em programas habitacionais de interesse social.

    • Autor: Léo Moraes (PODE-RO)
    • Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Capitão Carlos Alberto.
  • PL 3748/2019 - Altera a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para fixar um limite mínimo para o valor global de bagagem que limita a isenção de bens adquiridos por viajantes procedentes do exterior ou da Zona Franca de Manaus e bens adquiridos em loja franca.

    • Autor: Leur Lomanto Júnior (DEM-BA)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.