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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 01/12/2021

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 01/12/2021

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Júlio Cesar por Participante Sidney Leite

Troca da mesa Presidente Celso Maldaner por Participante Júlio Cesar

Troca da mesa Presidente Júlio Cesar por Participante Celso Maldaner

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
01/12/2021 às 10:20
Término:
01/12/2021 às 11:01
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • PL 8840/2017 - Altera a Lei n.° 10.925, de 23 de julho de 2004, que "reduz alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências e dá outras providências", para possibilitar a habilitação definitiva de pessoa jurídica para utilização de créditos presumidos no prazo de até dois terços daquele fixado para termo final do projeto aprovado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

    Aprovada

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 1765/2019 - Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997.

    Aprovada

    • Autor: Júnior Ferrari (PSD-PA)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator

Propostas não analisadas 44

  • REQ 87/2021 - Requer convite para participante na Audiência Pública para debater e discutir o desempenho das principais instituições bancárias do país.

    • Autor: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Com alterações: Inclusão de representante da FEBRABAN.

  • REQ 88/2021 - Requer a realização de audiência pública para tratar do endividamento rural, resultado da crise que assola os estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste brasileiro e das ações emergenciais necessárias para socorrer sua agricultura.

    • Autor: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • PL 472/2007 - Autoriza os Estados Federados e o Distrito Federal a explorar loterias.

    • Autor: do Senado Federal - CPI dos Bingos
    • Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 2981/2020 - Dispõe sobre prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda, de que trata o art. 16 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, durante o período da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) em razão da pandemia da covid-19.

    • Autor: do Senado Federal - Jaques Wagner
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 4108/2020 - Altera a Lei nº 1.310, de 15 de janeiro de 1951, a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e a Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, para vedar o cancelamento e a interrupção de pagamento de bolsas de estudos e auxílios nelas previstos nas condições que especifica

    • Autor: do Senado Federal - Jayme Campos
    • Relator: Fabio Schiochet (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 3884/2020 - Altera o art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para suspender até 31 de dezembro de 2021 o cômputo do prazo para o contribuinte adquirir novo imóvel residencial e fazer jus ao benefício previsto no caput do artigo supracitado, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Sars-CoV-2).

    • Autor: do Senado Federal - Wellington Fagundes
    • Relator: Vicentinho Júnior (PL-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PLP 453/2017 - Altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Elias Vaz (PSB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PLP 231/2019 - Autoriza o Banco Central do Brasil a estabelecer regras de recolhimento compulsório sobre recursos das instituições do Sistema Financeiro Nacional, vinculadas à abertura de linha de crédito para refinanciamento de dívidas para pessoas físicas.

    • Autora: Gleisi Hoffmann (PT-PR)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PDL 747/2019 - Susta os efeitos do Art. 2º da Resolução nº 4.765, de 27 de novembro de 2019, do Banco Central do Brasil que" Dispõe sobre o cheque especial concedido por instituições financeiras em conta de depósitos à vista titulada por pessoas naturais e por microempreendedores individuais (MEI).

    • Autor: Daniel Coelho (CIDADANIA-PE)
    • Relator: Alê Silva (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PDL 422/2020 - Susta o Contrato OCS nº 183/2020 (Contrato SAP nº 4400004328) entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e o Consórcio Postar, no valor de R$ 7.800.000,00 (sete milhões e oitocentos mil reais).

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Alê Silva (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PDL 566/2020 - Prorroga a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PDC 1289/2013 - Susta as Resoluções nºs 4, de 22/05/2013, e 5, de 25/06/2013, do Conselho Nacional de Política Energética, a Portaria MME nº 218, de 20/06/2013, e o Edital de Licitação para outorga do "Contrato de Partilha de Produção para o exercício das atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Bloco contendo a estrutura conhecida como prospecto de Libra", publicados no DOU do dia 03/09/2013.

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Jean Wyllys (PSOL-RJ)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PDC 10/2015 - Susta a aplicação da Resolução Homologatória da ANEEL nº 1.857, de 27 de fevereiro de 2015, que homologa as quotas anuais definitivas da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE para o ano de 2015 e dá outras providências.

    • Autor: Giacobo (PR-PR)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PDC 960/2018 - Susta a Portaria nº 457, de 08 de dezembro de 2016, do Ministério da Fazenda, que dispõe sobre a disponibilização de acesso, para terceiros, pelo Serviço Federal de Processamento de Dados, a dados e informações que hospeda, para fins de complementação de políticas públicas.

    • Autora: Bruna Furlan (PSDB-SP)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 1609/2007 - Dispõe sobre a substituição gradativa, em todo o território nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Talmir (PV-SP)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 647/2021 - Estabelece prazo máximo para a restituição do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, enquanto reconhecida a ocorrência de estado de calamidade pública.

    • Autor: Altineu Côrtes (PL-RJ)
    • Relator: Vinicius Gurgel (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 1648/2007 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia de Tempo do Serviço, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Dep. Capitão Alberto Neto e Márcio Labre.

  • PL 681/2020 - Dispõe sobre a criação de benefícios financeiros no âmbito do Programa Bolsa Família, devidos durante a suspensão das atividades escolares provocada pela pandemia do vírus Covid-19.

    • Autora: Natália Bonavides (PT-RN)
    • Relator: Alê Silva (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 2805/2020 - Dispõe sobre a concessão de benefícios emergenciais às instituições sem fins lucrativos de rádio difusão comunitária a ser adotado durante o Estado de Emergência em Saúde que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

    • Autores: Bira do Pindaré (PSB-MA), Carlos Veras (PT-PE), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), João Daniel (PT-SE), Luiza Erundina (PSOL-SP), Marcon (PT-RS), Marília Arraes (PT-PE), Natália Bonavides (PT-RN), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Pedro Uczai (PT-SC), Reginaldo Lopes (PT-MG), Vicentinho (PT-SP), Zé Carlos (PT-MA), Zé Silva (SOLIDARI-MG)
    • Relator: Zé Neto (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 2348/2015 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) incidentes nas operações com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor destinado ao uso por pessoa com deficiência.

    • Autor: do Senado Federal - Casildo Maldaner
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 2866/2020 - Institui medidas de caráter emergencial para a concessão de linhas de crédito pelo governo federal.

    • Autor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 606/1999 - Dispõe sobre a suspensão do pagamento das prestações habitacionais do Sistema Financeiro da Habitação pelos mutuários desempregados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

    • Autor: Clementino Coelho (PSB-PE)
    • Relator: Elias Vaz (PSB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 514/2011 - Estende os incentivos estabelecidos pela Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a jogos eletrônicos de uso domiciliar.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 7804/2014 - Institui a Lei de Dados Abertos, estabelecendo o Comitê Gestor de Dados Público junto ao Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração do Manual de Dados Abertos da Administração Pública e cria a obrigatoriedade para a disponibilização de dados abertos e de interfaces de aplicações web de forma organizada e estruturada para a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios e dá outras providências.

    • Autor: Pedro Paulo (PMDB-RJ)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 231/2015 - Inclui no art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1998, a isenção de imposto de renda sobre os gastos com mão de obra e equipamentos destinados à segurança individual.

    • Autor: Marcelo Aro (PHS-MG)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 1015/2015 - Altera a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar o piso salarial da categoria.

    • Autores: Dr. Jorge Silva (PROS-ES), Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Sidney Leite (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 5616/2016 - Altera a Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013, que "Dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico e dá outras providências".

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 6718/2016 - Altera o art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para realocar a destinação de recursos oriundos dos 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares e dar outras providências.

    • Autores: Andres Sanchez (PT-SP), Arnaldo Jordy (PPS-PA), César Halum (PRB-TO), Evandro Roman (PSD-PR), Flávia Morais (PDT-GO), José Rocha (PR-BA), João Derly (REDE-RS), Roberto Góes (PDT-AP)
    • Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 6091/2019 - Dispõe sobre a dispensa da apresentação da declaração de saída temporária nos municípios contíguos às áreas de livre comércio.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Sidney Leite (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 3605/2020 - Altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a redução de taxas de juros a micro e pequenas empresas em financiamentos com base na Taxa de Longo Prazo – TLP e sua taxa de juros prefixada, especialmente enquanto durarem os efeitos sociais e econômicos da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.

    • Autores: Eduardo Costa (PTB-PA), Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), Maurício Dziedricki (PTB-RS), Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), Paulo Bengtson (PTB-PA), Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), Wilson Santiago (PTB-PB)
    • Relator: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 3720/2020 - Altera a lei 9.340, de 27 de dezembro de 1996 para permitir a utilização de créditos tributários administrados pela Receita Federal do Brasil na compensação de débitos relativos a multas de mora.

    • Autor: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 1224/2011 - Institui o Programa Pequenos Escritores e dá outras providências.

    • Autores: Ricardo Izar (PP-SP), Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 2883/2011 - Institui o Fundo Nacional de Defesa Animal e autoriza deduzir do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas ao Fundo Nacionais de Defesa Animal.

    • Autores: Célio Studart (PV-CE), Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 181/2015 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) para todo material de construção, obra de arte ou objeto decorativo considerado sagrado e/ou de valor histórico cultural, importados para a reprodução de templos religiosos ou lugares sagrados, em razão do simbolismo religioso para seus fiéis, contribuindo para estimular o turismo religioso no país

    • Autor: Fausto Pinato (PRB-SP)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 9365/2017 - Estabelece condições para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica implantarem a fiação subterrânea nas suas áreas de contrato, sob dedução fiscal de tributos federal e estadual.

    • Autor: Aureo (SD-RJ)
    • Relator: Elias Vaz (PSB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 2233/2019 - Dispõe sobre incentivos fiscais e registro sanitário simplificado de medicamentos órfãos.

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 3535/2019 - Dispõe sobre a compensação dos débitos com a Fazenda Nacional, das Santas Casas e das Entidades Filantrópicas, sem fins lucrativos, que atuam na área da saúde.

    • Autor: Márcio Labre (PSL-RJ)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 4708/2020 - Acrescenta art. 60-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre concessão do benefício de auxílio-doença, após decorridos sessenta dias sem a realização de perícia pela Perícia Médica da Previdência Social

    • Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 2084/2015 - Altera o art. 56 da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para premiar as escolas públicas bem colocadas nos jogos escolares organizados pelo Comitê Olímpico Brasileiro, nos termos do art. 56, § 2º, da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, e garantir incentivos para o seu aperfeiçoamento esportivo.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
    • Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 7825/2017 - Dispõe sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de esteticista e pessoas jurídicas registradas como clínicas de estética.

    • Autor: Ricardo Izar (PP-SP)
    • Relator: Fernando Monteiro (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 1970/2019 - Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)
    • Relator: Zé Silva (SOLIDARI-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 2526/2019 - Altera o art. 29, § 5º, inciso II do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para destinar os recursos de que trata esse inciso às Santas Casas de Misericórdia e demais entidades privadas sem fins lucrativos que atuem no atendimento médico, ambulatorial ou hospitalar, e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Costa (PTB-PA)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 5925/2019 - Desonera rações e suplementos para alimentação bovina do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social - COFINS, nos termos em que especifica.

    • Autor: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
    • Relator: Celso Maldaner (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Sanderson.

  • PL 3375/2021 - Dispõe sobre o aproveitamento de créditos presumidos acumulados no âmbito do PIS/Pasep e da Cofins por empresas e cooperativas produtoras de arroz.

    • Autor: Vermelho (PSD-PR)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.