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Comissão de Minas e Energia Reunião Deliberativa Ordinária - 04/09/2019

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 04/09/2019

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Silas Câmara por Participante Joaquim Passarinho

Troca da mesa Presidente Joaquim Passarinho por Participante Silas Câmara

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Proposições
Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
04/09/2019 às 10h25
Término:
04/09/2019 às 11h05
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 94/2019 - Requer a inclusão de representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL na audiência pública, a ser realizada em atendimento ao Requerimento nº 37/2019, cujo propósito é debater a distribuição de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro pela empresa Enel Brasil S/A.

    • Autores: Daniel Silveira(PSL-RJ) , Felício Laterça(PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Felício Laterça.
  • PDC 590/2017 - Susta a Portaria nº 120/2016 do Ministério de Minas e Energia que determina que os valores homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL passem a compor a Base de Remuneração Regulatória das concessionárias de transmissão de energia elétrica e que o custo de capital seja adicionado às respectivas Receitas Anuais Permitidas repassando aos consumidores indenização às empresas transmissoras de energia elétrica por ativos não depreciados.

    • Autor: Vinicius Carvalho(PRB-SP)
    • Relator Silas Câmara(REPUBLIC-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Leur Lomanto Júnior.
  • PDL 337/2019 - Susta a Resolução Homologatória nº 2.551, de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

    • Autor: Joaquim Passarinho(PSD-PA)
    • Relator Daniel Silveira(PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Arnaldo Jardim.
  • PDL 434/2019 - Susta a Resolução Homologatória Nº 2.522, de 20 de março de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2019 da CPFL Santa Cruz.

    • Autor: Luiz Flávio Gomes(PSB-SP)
    • Relator Cássio Andrade(PSB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Joaquim Passarinho.
  • PFC 133/2013 - Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, procedimentos de auditoria para verificar no âmbito dos Planos de Modernização de Instalações de Interesse Sistêmico o grau de implementação de melhorias e reforços por parte das concessionárias de transmissão de energia elétrica que atendem os estados do Nordeste.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Arnaldo Jardim(PPS-SP)
    • Relator Sebastião Oliveira(PL-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Relatório Final.
  • PL 7728/2014 - Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer medidas de compensação tributária para indústrias de consumo eletrointensivo que reduzam espontaneamente a demanda de energia elétrica no processo produtivo.

    • Autor: Eduardo da Fonte(PP-PE)
    • Relator João Carlos Bacelar()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Felício Laterça.
  • PL 9365/2017 - Estabelece condições para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica implantarem a fiação subterrânea nas suas áreas de contrato, sob dedução fiscal de tributos federal e estadual.

    • Autor: Aureo(SD-RJ)
    • Relator Nicoletti(PSL-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Paulo Ganime.
  • PL 290/2019 - Estabelece critérios para a política de reajustes da energia elétrica em todo o território nacional.

    • Autor: Rubens Otoni
    • Relator João Maia(PL-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Leur Lomanto Júnior.
  • PL 323/2019 - Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para regulamentar a identificação de irregularidades no consumo de energia elétrica.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Edna Henrique(PSDB-PB)
    • Relator Lucio Mosquini(MDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 7

  • REQ 93/2019 - Requer a realização de reunião de audiência pública para examinar o processo de privatização da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG-D.

    • Autor: José Nelto(PODE-GO)
  • PFC 137/2013 - Propõe que a Comissão de Minas e Energia, ouvida a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, promova atos de fiscalização sobre as licitações realizadas pela Petrobrás para a contratação da construção, operação e fretamento de sondas destinadas à exploração das reservas petrolíferas do pré-sal.

    • Autor: Eduardo da Fonte(PP-PE)
    • Relator Wladimir Garotinho(PSD-RJ)
  • PL 1470/2007 - Concede descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para agricultor familiar e empreendedor rural que se situe na área do Semi-árido definida como Polígono das Secas.

    • Autor: Fernando Coelho Filho(PSB-PE)
    • Relator Eduardo Bismarck(PDT-CE)
  • PL 2659/2011 - Determina a observância do princípio do conteúdo local nas aquisições de bens e contratações de serviços nos empreendimentos de exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, e dá outras providências.

    • Autor: Beto Faro(PT-PA)
    • Relator Rodrigo de Castro(PSDB-MG)
  • PL 9625/2018 - Dispõe sobre a política de incentivo à produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores e dá outras providências.

    • Autor: Padre João(PT-MG)
    • Relator Orlando Silva()
  • PL 10874/2018 - Proíbe a mineração em faixa de dez quilômetros no entorno de unidades de conservação.

    • Autor: Lincoln Portela(PR-MG)
    • Relator Rubens Otoni(PT-GO)
  • PL 2192/2019 - Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer diretriz para o estabelecimento da tarifa de uso do sistema de transmissão.

    • Autor: Celso Sabino(PSDB-PA)
    • Relatora Edna Henrique(PSDB-PB)