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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 22/09/2021

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 22/09/2021

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Capitão Alberto Neto por Participante Alê Silva

Troca da mesa Presidente Alê Silva por Participante Capitão Alberto Neto

Troca da mesa Presidente Elias Vaz por Participante Alê Silva

Troca da mesa Presidente Alê Silva por Participante Elias Vaz

Troca da mesa Presidente Enio Verri por Participante Alê Silva

Troca da mesa Presidente Alê Silva por Participante Enio Verri

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
22/09/2021 às 09:16
Término:
22/09/2021 às 12:12
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 15

  • REQ 69/2021 - Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A tributação indevida incidente sobre as atividades desenvolvidas por agentes autônomos de investimento”.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com alterações. Representante da AIS LIVRES - Associação dos Agentes Autônomos de Investimentos - Sr. Alfredo Manuel Machado Melo de Sequeira Filho; e Representante da CVM - Alexandre Garcia de Negreiros Bonilha.
    • 1
      Subscrito pelo Dep. Capitão Alberto.
  • REQ 70/2021 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 4.334 de 2020, que “Estabelece teto nacional de emolumentos para registro de garantias vinculadas às cédulas de formalização das operações de financiamento rural, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e fixa regras para a implementação e operação do sistema de registro eletrônico de imóveis e sua interoperabilidade com o sistema de registro ou depósito eletrônico centralizado de ativos financeiros e de valores mobiliários”.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com alterações. Representante do Operador Nacional de Registro de Imóveis - Sr. Flauzilino Araújo dos Santos.
  • PL 2292/2020 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.979, de 6 de janeiro de 2020, que "dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre a garantia de acomodações aos profissionais de saúde enquanto perdurarem os efeitos do estado de calamidade pública.

    Rejeitada

    • Autor: Ted Conti (PSB-ES)
    • Relator: Sidney Leite (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4450/2020 - Dispõe sobre os fundos filantrópicos emergenciais.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Anastasia
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 379/2020 - Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do art. 4º, § 1º, inciso IV e do art. 9º da Resolução CNSP nº 382, de 2020, do Conselho Nacional de Seguros Privados, que dispõe sobre princípios a serem observados nas práticas de conduta adotadas pelas sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência complementar e intermediários, no que se refere ao relacionamento com o cliente, e sobre o uso do cliente oculto na atividade de supervisão da Susep, na forma por ela definida, além de dar outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
    • Relator: Luis Miranda

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Capitão Alberto Neto.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.
  • PL 1836/2007 - Altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Cícero Lucena
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator
  • PFC 53/2015 - Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados com auxílio do Tribunal de Contas da União apure a ausência de classificação de recursos por parte do Ministério da Fazenda.

    Rejeitada

    • Autor: Júlio Cesar (PSD-PI)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Relatório Final.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Enio Verri (PT-PR).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator Dep. Luís Miranda.
  • PL 5174/2016 - Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre as hipóteses de suspensão de transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social.

    Aprovada

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1690/2015 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a presença de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Hélio Leite (DEM-PA)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Dep. Alexis Fonteyne e Paulo Ganime.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
  • PL 3084/2019 - Altera a lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para restringir o rol de empresas sujeitas à averbação pré-executória de bens pela Fazenda Pública

    Aprovada com alterações

    • Autor: Marcos Pereira (PRB-SP)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Dep. Enio Verri.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator
  • PL 5256/2016 - Regulamenta a profissão de bugueiro turístico e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Dr. Jaziel (PL-CE), Walter Alves (PMDB-RN)
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer, contra o voto dos Dep. Alexis Fonteine, Paulo Ganime e Alê Silva.
    • 2
      Lido o Parecer pelo Relator
    • 1
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Alexis Fonteyne.
  • PL 3826/2019 - Cria o "Orçamento Criança" e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Luiz Lima (PSL-RJ)
    • Relator: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3415/2015 - Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral.

    Aprovada

    • Autor: Evair de Melo (PV-ES)
    • Relator: Alê Silva (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP).
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora Dep. Alê Silva.
  • PL 1861/2019 - Dispõe sobre o tratamento fisioterápico por eletroestimulação de pacientes com mielomeningocele no Sistema Único de Saúde

    Aprovada

    • Autora: Aline Sleutjes (PSL-PR)
    • Relator: Márcio Labre (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1908/2020 - Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Corrupção - CNPCC e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autora: Alê Silva (PSL-MG)
    • Relator: Osires Damaso (PSC-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 12

  • PLP 230/2019 - Autoriza pessoas jurídicas de direito privado a prestarem serviço de penhor de bens móveis. Extingue o monopólio do Penhor concedido à Caixa Econômica Federal. Revogação do art. 2º, alínea "e", do Decreto-Lei n° 759, de 12 de agosto de 1969.

    • Autor: Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)
    • Relator: Paulo Ganime (NOVO-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Capitão Alberto, contra o voto dos Dep. Paulo Ganime, Eduardo Cury e Felipe Rigoni.
  • PLP 10/2020 - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para fixar as alíquotas máximas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com combustíveis.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado Merlong Solano.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Merlong Solano (PT-PI) e Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator
  • PLP 503/2018 - Dispõe sobre a alienação de bens e ativos de empresas públicas no último ano de mandato eletivo.

    • Autor: Danilo Cabral (PSB-PE)
    • Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Dep. Alê Silva e subscrito pelo Dep. Márcio Labre.
  • PDL 355/2020 - Susta a Solução de Consulta Interna nº 2 – Cosit de 29 de abril de 2019 que dispões sobre Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ.

    • Autor: Alceu Moreira (MDB-RS)
    • Relator: Zé Silva (SOLIDARI-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PDL 566/2020 - Prorroga a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Dep. Alê Silva e Alexis Fonteyne.
  • PL 647/2021 - Estabelece prazo máximo para a restituição do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, enquanto reconhecida a ocorrência de estado de calamidade pública.

    • Autor: Altineu Côrtes (PL-RJ)
    • Relator: Vinicius Gurgel (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PL 2805/2020 - Dispõe sobre a concessão de benefícios emergenciais às instituições sem fins lucrativos de rádio difusão comunitária a ser adotado durante o Estado de Emergência em Saúde que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

    • Autores: Bira do Pindaré (PSB-MA), Carlos Veras (PT-PE), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), João Daniel (PT-SE), Luiza Erundina (PSOL-SP), Marcon (PT-RS), Marília Arraes (PT-PE), Natália Bonavides (PT-RN), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Pedro Uczai (PT-SC), Reginaldo Lopes (PT-MG), Vicentinho (PT-SP), Zé Carlos (PT-MA), Zé Silva (SOLIDARI-MG)
    • Relator: Zé Neto (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PL 9966/2018 - Dispõe sobre a assistência ao paciente com diabetes mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

    • Autor: do Senado Federal - Ronaldo Caiado
    • Relator: Elias Vaz (PSB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Dep. Alê Silva.
  • PL 9365/2017 - Estabelece condições para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica implantarem a fiação subterrânea nas suas áreas de contrato, sob dedução fiscal de tributos federal e estadual.

    • Autor: Aureo (SD-RJ)
    • Relator: Elias Vaz (PSB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Dep. Alê Silva e subscrito pelo Dep. Márcio Labre.
  • PL 196/2019 - Acresce dispositivo à Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".

    • Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
  • PL 4708/2020 - Acrescenta art. 60-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre concessão do benefício de auxílio-doença, após decorridos sessenta dias sem a realização de perícia pela Perícia Médica da Previdência Social

    • Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
  • PL 6817/2017 - Determina a realização de auditoria na dívida pública federal nas condições que especifica.

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.