PL 7036/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Identificação da Proposição
Autor
Onyx Lorenzoni - DEM/RS
Apresentação
07/03/2017
Ementa
Altera a Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta a profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária; limitando a 10% (dez por cento) a carga horária total, na modalidade semipresencial, do curso de graduação, restrita a conteúdos de formação geral.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
05/04/2017 | Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019. |
22/09/2021 |
Educação ( CE )
Aprovado o Parecer, com o voto contrário dos Deputados Tiago Mitraud e Professor Alcides. |
14/06/2022 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação (CE) |
13/05/2021
- Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
22/09/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer, com o voto contrário dos Deputados Tiago Mitraud e Professor Alcides. |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
07/03/2017 |
Plenário ( PLEN )
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05/04/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/04/2017 |
Educação ( CE )
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06/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/06/2017 |
Educação ( CE )
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16/06/2017 |
Educação ( CE )
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29/06/2017 |
Educação ( CE )
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03/10/2017 |
Educação ( CE )
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04/10/2017 |
Educação ( CE )
|
17/10/2017 |
Educação ( CE )
|
22/11/2017 |
Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/11/2017 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Educação ( CE )
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07/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/03/2019 |
Educação ( CE )
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15/03/2019 |
Educação ( CE )
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27/03/2019 |
Educação ( CE )
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02/04/2019 |
Educação ( CE )
|
03/04/2019 |
Educação ( CE )
|
15/04/2019 |
Educação ( CE )
|
07/04/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
05/05/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
13/05/2021 |
Educação ( CE )
|
14/05/2021 |
Educação ( CE )
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26/05/2021 |
Educação ( CE )
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01/06/2021 |
Educação ( CE )
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02/06/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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08/06/2021 |
Educação ( CE )
|
12/07/2021 |
Educação ( CE )
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18/08/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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08/09/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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15/09/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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22/09/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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24/09/2021 |
Educação ( CE )
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24/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/09/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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27/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/09/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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30/09/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
07/10/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
26/10/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
03/11/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
28/04/2022 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
04/05/2022 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
14/06/2022 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 22/09/2021 - 09h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 15/09/2021 - 09h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 08/09/2021 - 09h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)