
PL 7036/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Onyx Lorenzoni - DEM/RS
Apresentação
07/03/2017
Ementa
Altera a Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta a profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária; limitando a 10% (dez por cento) a carga horária total, na modalidade semipresencial, do curso de graduação, restrita a conteúdos de formação geral.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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05/04/2017 | Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2019. |
02/04/2019 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE
)
Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE ) | 02/04/2019
- Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) |
-
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
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Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/03/2017 |
Plenário ( PLEN )
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05/04/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/04/2017 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )
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06/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/06/2017 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )
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16/06/2017 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )
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29/06/2017 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )
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03/10/2017 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )
|
04/10/2017 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )
|
17/10/2017 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )
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22/11/2017 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/11/2017 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )
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07/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/03/2019 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )
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15/03/2019 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )
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27/03/2019 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )
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02/04/2019 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )
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03/04/2019 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )
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15/04/2019 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )
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