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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 02/06/2021

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 02/06/2021

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Detalhes

Tema:
Discussão e deliberação de proposições
Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
02/06/2021 às 09:12
Término:
02/06/2021 às 12:04
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 9

  • REQ 105/2021 - Requer a realização de Audiência Pública para debater os cortes realizados nos orçamentos das Instituições Federais de Ensino Superior da região nordeste.

    Aprovada

    • Autoras: Marília Arraes (PT-PE), Natália Bonavides (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveram os Deputados Danilo Cabral e Professora Rosa Neide.
  • REQ 106/2021 - Requer a realização de audiência pública para debater o fomento à disciplina de cuidados paliativos nos cursos superiores de medicina.

    Aprovada

    • Autora: Luisa Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveram os Deputados Danilo Cabral e Professora Rosa Neide.
  • REQ 108/2021 - Requer a realização de audiência pública para debater e analisar os impactos que podem ser causados a partir da aprovação da PEC 32/2020, Reforma Administrativa, no âmbito da Comissão de Educação.

    Aprovada

    • Autor: Professor Israel Batista (PV-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveram os Deputados Danilo Cabral, Professora Rosa Neide, Tiago Mitraud, Professora Marcivânia e Rogério Correia. Os Deputados Professor Israel Batista (autor) e Tiago Mitraud fizeram sugestão de inclusão de convidados.
  • REQ 109/2021 - Requer a realização de audiência pública para debater a situação orçamentária das Universidades Federais de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveram os Deputados Danilo Cabral e Professora Rosa Neide.
  • REQ 110/2021 - Requer a inclusão do Prof. Dácio Matheus, reitor da UFABC, como participante na audiência pública aprovada por meio do Requerimento nº 31/2021 CE.

    Aprovada

    • Autora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveram os Deputados Danilo Cabral e Professora Rosa Neide.
  • PL 4974/2020 - Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir entre os crimes que especifica todos os elementos estéticos alusivos ao nazi-fascismo, bem como os atos de promoção, negação, depreciação, deflexão, inversão, universalização e trivialização do Holocausto Judeu e, ainda, em relação a ele, os atos de abuso, obliteração ou silenciamento da memória e as alusões de equivalência antes da guerra e em tempo de guerra e as alusões de equivalência pós-guerra.

    Rejeitada

    • Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, com o voto contrário da Professora Marcivânia.
  • PL 9762/2018 - Determina a implementação de Programa Social de Intervenção Social para Prevenção à Violência - PISPV, pela União, em parceria com as demais Unidades da Federação, nos territórios que registrarem altos índices de violência ou que sejam objeto de operações de segurança resultantes de intervenção federal ou de operações voltadas para a Garantia de Lei e Ordem.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Glauber Braga (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Jean Wyllys (PSOL-RJ), Luiza Erundina (PSOL-SP)
    • Relator: Maria Rosas (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 9
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Maria Rosas. O parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai, passou a constituir Voto em Separado.
    • 8
      Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 3 sessões, de autoria do Deputado Professor Alcides.
    • 7
      Votação do Requerimento de Adiamento de Votação, por 3 sessões, de autoria do Deputado Professor Alcides.
    • 6
      Retirado o Destaque nº 3 do Podemos, que requer a votação da Emenda nº 1/2018- CE, que dá nova redação ao caput do Art. 4º e ao inciso IX do art. 5º.
    • 5
      Discutiram a Matéria: Dep. Diego Garcia (PODE-PR), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ) e Dep. Gastão Vieira (PROS-MA).
    • 4
      Lido o Parecer pela Relatora.
    • 3
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, com voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.
    • 2
      Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Ivan Valente.
    • 1
      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.
  • PL 11077/2018 - Altera o art. 1º da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que trata sobre a qualificação de entidades como organizações sociais - OS.

    Rejeitada

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 9
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Glauber Braga, Professora Marcivania, Danilo Cabral, Zeca Dirceu, Pedro Uczai, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rafael Motta, Vilson da Fetaemg, Natália Bonavides, Professora Rosa Neide, Idilvan Alencar, Professor Israel Batista, Alice Portugal e Bacelar.
    • 8
      Votação Nominal do Parecer de ofício.
    • 7
      Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação.
    • 6
      Em função do resultado proclamado "Aprovado", foi pedida verificação de votação pela Dep Chris Tonietto.
    • 5
      Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, com os votos contrários dos Deputados Tiago Mitraud, Eduardo Barbosa, Chris Tonietto e Paula Belmonte.
    • 4
      Encaminharam a votação os Deputados Idilvan Alencar e Danilo Cabral.
    • 3
      Votação do Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria da Deputada Professora Rosa Neide, Vice-Líder do PT.
    • 2
      Discutiu a Matéria a Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT).
    • 1
      Continuação da Discussão.
  • PL 3330/2019 - Condiciona a avaliação da infraestrutura física das instituições de ensino superior, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, a cadastro das bibliotecas institucionais junto ao órgão responsável pela gestão da Cultura no Governo Federal, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE).

Propostas não analisadas 18

  • PL 5465/2020 - Institui Política Nacional de Formação de Docentes da educação básica para as tecnologias da informação e comunicação (PDTIC).

    • Autora: Iracema Portella (PP-PI)
    • Relator: Professora Marcivania (PCdoB-AP)

    Passo a Passo

    • 3
      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Autora.
    • 2
      Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Átila Lira.
    • 1
      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.
  • PL 1133/2021 - Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

    • Autor: do Senado Federal - Jayme Campos
    • Relator: Moses Rodrigues (MDB-CE)

    Passo a Passo

    • 5
      Vista conjunta aos Deputados Professora Rosa Neide e Tiago Mitraud.
    • 4
      Lido o Parecer pelo Relator.
    • 3
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminharam a votação os Deputados Moses Rodrigues, Professora Rosa Neide e Tiago Mitraud.
    • 1
      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.
  • PDC 733/2017 - Susta a Portaria nº 11, de 20 de junho de 2017, republicada em 21 de junho de 2017, do Ministério da Educação, que estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017.

    • Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)
    • Relator: Gastão Vieira (PROS-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
  • PL 5955/2013 - Acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
    • Relator: Professora Rosa Neide

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.
  • PL 1967/2015 - Altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para fomentar a criação de entidades representativas dos estudantes.

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Taques
    • Relator: Professora Rosa Neide (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.
  • PL 327/2015 - Autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Sul da Bahia no Município de Gandu, Estado da Bahia.

    • Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
    • Relator: Roberto de Lucena (PODE-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
  • PL 351/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de atendimento contínuo em creches, destinadas à Educação infantil.

    • Autor: Felipe Bornier (PSD-RJ)
    • Relator: Diego Garcia

    Passo a Passo

    • 4
      Vista conjunta aos Deputados Professora Rosa Neide e Tiago Mitraud.
    • 3
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, com o voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.
    • 2
      Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Diego Garcia.
    • 1
      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.
  • PL 708/2015 - Estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências.

    • Autor: Alan Rick (PRB-AC)
    • Relator: Professora Dayane Pimentel

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.
  • PL 1227/2015 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a acessibilidade ao sistema escolar das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

    • Autora: Iracema Portella (PP-PI)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 5
      Vista ao Deputado Átila Lira.
    • 4
      Lido o Parecer pelo Relator Deputado Eduardo Barbosa.
    • 3
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminharam a votação os Deputados Átila Lira e Eduardo Barbosa.
    • 1
      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Átila Lira.
  • PL 7036/2017 - Altera a Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta a profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária; limitando a 10% (dez por cento) a carga horária total, na modalidade semipresencial, do curso de graduação, restrita a conteúdos de formação geral.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
    • Relator: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 7349/2017 - Modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros.

    • Autores: Capitão Augusto (PR-SP), Cristiane Brasil (PTB-RJ), Evair Vieira de Melo (PV-ES), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Jaime Martins (PSD-MG), Jhc (PSB-AL), Lúcio Vale (PR-PA), Pedro Uczai (PT-SC), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Remídio Monai (PR-RR), Ronaldo Benedet (PMDB-SC), Rômulo Gouveia (PSD-PB), Valmir Prascidelli (PT-SP), Vitor Lippi (PSDB-SP)
    • Relator: General Peternelli

    Passo a Passo

    • 4
      Vista ao Deputado Tiago Mitraud.
    • 3
      Lido o Parecer pelo Relator Deputado General Peternelli.
    • 2
      Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e General Peternelli. Rejeitado o REQ.
    • 1
      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.
  • PL 8831/2017 - Altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para condicionar a autorização de funcionamento de escolas de educação básica ao cumprimento das condições adequadas de funcionamento definidas pela União.

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque
    • Relator: Bacelar

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
  • PL 9055/2017 - Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifas bancárias de instituições públicas de ensino.

    • Autor: Bohn Gass (PT-RS)
    • Relator: Pedro Uczai (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
  • PL 10880/2018 - Inclui art. 11-A na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor sobre destinação de sobras orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em decorrência de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos recursos oriundos dos fundos e da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), previstos na Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 2007-2020 e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente

    • Autor: Jhc (PSB-AL)
    • Relator: Idilvan Alencar

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
  • PL 739/2019 - Isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino.

    • Autor: Ricardo Teobaldo (PODE-PE)
    • Relator: Bacelar

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
  • PL 1826/2019 - Interrompe o repasse de recursos públicos federais caso os precatórios do Fundef não tiverem sua proporção legal destinada ao pagamento de profissionais da educação

    • Autor: Célio Studart (PV-CE)
    • Relator: Professora Rosa Neide (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.
  • PL 3092/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade acerca da vedação de cobrança de valores adicionais para alunos que sejam pessoas com deficiência nas instituições de ensino privadas.

    • Autora: Maria Rosas (PRB-SP)
    • Relator: Bacelar (PODE-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
  • PL 4936/2019 - Altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares.

    • Autora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
    • Relator: Dr. Jaziel (PL-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.