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Comissão de Educação Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 18/08/2021

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 18/08/2021

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Professora Dorinha Seabra Rezende por Participante Pedro Vilela

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Detalhes

Tema:
Discussão e deliberação de proposições
Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
18/08/2021 às 09h18
Término:
18/08/2021 às 12h52
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 138/2021 - Requer realizac¸a~o de Audie^ncia Pu´blica para debater o tema “O uso de obras audiovisuais em canais educativos e no ensino público brasileiro para formação dos estudantes e a sua regulamentação.”

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Tabata Amaral (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 139/2021 - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação com o intuito de debater os impactos da MP 1061/2021 nas políticas públicas de educação.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 140/2021 - Requer a realização de audiência pública com objetivo de debater o PL 2497/2021, que “Dispõe sobre a oferta de Educação Híbrida.”.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão, por sugestão do Deputado Glauber Braga, do Sr. Heleno Araújo, representante da CNTE.
  • PDC 733/2017 - Susta a Portaria nº 11, de 20 de junho de 2017, republicada em 21 de junho de 2017, do Ministério da Educação, que estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)
    • Relator: Gastão Vieira (PROS-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, com voto contrário dos Deputados Professora Marcivania e Glauber Braga.
  • PDL 1/2020 - Susta os efeitos da Portaria N° 2.227, de 31 de dezembro de 2019, do Ministério da Educação, que "Dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do país e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, a serviço, no âmbito do Ministério da Educação".

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Alessandro Molon (PSB-RJ)
    • Relator: Professor Alcides (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Glauber Braga.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.
  • PL 2417/2011 - Dispõe sobre Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE).

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Alex Canziani (PTB-PR)
    • Relator: Raul Henry (MDB-PE)

    Passo a Passo

    • 9
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Reginaldo Lopes, Glauber Braga, Professora Marcivania, Zeca Dirceu, Pedro Uczai, Rafael Motta, Natália Bonavides, Professora Rosa Neide, Idilvan Alencar, Lídice da Mata, Bacelar e José Ricardo.
    • 8
      Usou da palavra, para réplica, o Relator, Deputado Raul Henry.
    • 7
      Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), Dep. Átila Lira (PP-PI), Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Professor Alcides (PP-GO), Dep. José Ricardo (PT-AM) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
    • 6
      Lido o Parecer pelo Relator.
    • 5
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 4
      Em razão do resultado proclamado "rejeitado" pela Presidente, foi solicitada verificação de votação pelos Deputados Professor Alcides, Raul Henry e Tiago Mitraud.
    • 3
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminharam a votação os Deputados José Ricardo e Raul Henry
    • 1
      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Ricardo.
  • PL 2202/2015 - Estabelece condições para a celebração de convênios ou contratos de repasse destinados à construção de novas escolas.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Gastão Vieira (PROS-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer do Relator, Deputado Gastão Vieira, pelo Deputado Tiago Mitraud.
  • PL 6947/2017 - Altera o artigo 1º da Lei 10.260, de 12 de julho de 2001 , que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Damião Feliciano (PDT-PB)
    • Relator: Tiago Mitraud (NOVO-MG)

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Átila Lira, Glauber Braga, Professora Marcivania, Zeca Dirceu, Pedro Uczai, Rafael Motta, Natália Bonavides, Professora Rosa Neide, Idilvan Alencar, Tabata Amaral, Professor Israel Batista, Lídice da Mata, Alice Portugal, Bacelar e José Ricardo.
    • 4
      Em razão do resultado proclamado pela Presidente "rejeitado", foi solicitada verificação de votação pelos deputados Tiago Mitraud, Pedro Vilela e Professor Alcides.
    • 3
      Rejeitado o Parecer.
    • 2
      Encaminhou a votação o Deputado Tiago Mitraud.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
  • PL 9707/2018 - Acrescenta o § 5º ao art. 4º da Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001 (Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola, e dá outras providências), para o fim de autorizar a União a contribuir com até 50% em colaboração com os governos municipais para o fornecimento de Bolsa-Creche consistente no pagamento das mensalidades de creches e pré-escolas para crianças até 3 (três) anos de idade em municípios nos quais não haja vagas suficientes no sistema oficial de ensino.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Miguel Lombardi (PR-SP)
    • Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) e Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 27

  • PL 5955/2013 - Acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relatora: Professora Rosa Neide (PT-MT)
  • PL 1967/2015 - Altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para fomentar a criação de entidades representativas dos estudantes.

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Taques(PDT-MT)
    • Relatora: Professora Rosa Neide (PT-MT)
  • PL 2105/2020 - Suspende, de forma excepcional e temporária, no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a realização de aportes ao Fundo Garantidor (FG-Fies) pelas instituições de ensino superior aderentes.

    • Autor: Alan Rick (DEM-AC)
    • Relator: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
  • PL 3234/2020 - Altera a lei nº 8.745/1993 que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal” para impedir a rescisão de contratos feitos com base naquela lei durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 de que trata a lei 13.979/2020.

    • Autor: JHC (PSB-AL)
    • Relator: Professor Alcides (PP-GO)
  • PL 3836/2020 - Cria a bolsa de estudos emergencial para cursos superiores, com o objetivo de mitigar os efeitos da inadimplência nas mensalidades em razão da pandemia de COVID-19

    • Autores: Alencar Santana Braga (PT-SP) , Carlos Veras (PT-PE) , Professora Rosa Neide (PT-MT) , Pedro Uczai (PT-SC) , Natália Bonavides (PT-RN) , Waldenor Pereira (PT-BA) , Rogério Correia (PT-MG) , Margarida Salomão (PT-MG) , Patrus Ananias (PT-MG) , José Ricardo (PT-AM) , Maria do Rosário (PT-RS) , Zeca Dirceu (PT-PR)
    • Relator: Pompeo de Mattos ()
  • PL 2107/2011 - Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir ''Noções de Economia Financeira'' como disciplina obrigatória no ensino médio.

    • Autor: Audifax (PSB-ES)
    • Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)
  • PL 6608/2016 - Institui incentivo fiscal para máquinas e aparelhos de ar-condicionado utilizados em paredes ou janelas, formando um corpo único ou do tipo splitsystem, destinados a instituições públicas de ensino.

    • Autor: Fausto Pinato (PP-SP)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
  • PL 7036/2017 - Altera a Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta a profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária; limitando a 10% (dez por cento) a carga horária total, na modalidade semipresencial, do curso de graduação, restrita a conteúdos de formação geral.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
    • Relator: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
  • PL 9671/2018 - Acrescente-se alínea ''D" ao inciso II do artigo 4º da Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, obrigando a impressão, em todo livro didático publicado no País, mensagem alusiva ao combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes.

    • Autor: Prof. Gedeão Amorim (PMDB-AM)
    • Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
  • PL 10699/2018 - Acrescenta §5º e §6º ao art. 10 da Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007 para majorar o fator específico para o grupo de alunos que receber o ensino de novas tecnologias

    • Autora: Clarissa Garotinho (PROS-RJ)
    • Relator: Sóstenes Cavalcante ()
  • PL 10867/2018 - Institui a Semana Nacional do Feijão e Arroz e dá outras providências.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Emanuel Pinheiro Neto ()
  • PL 10880/2018 - Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em decorrência de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos recursos oriundos dos fundos e da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), previstos na Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 2007-2020 e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente

    • Autor: Jhc (PSB-AL)
    • Relator: Idilvan Alencar ()
  • PL 11159/2018 - Dispõe sobre a criação do Cartão Odontológico Preventivo - COP.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
    • Relator: Rafael Motta (PSB-RN)
  • PL 347/2019 - Altera o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 e o art. 2º da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação de acordo com as matrículas da educação básica.

    • Autor: Danilo Cabral (PSB-PE)
    • Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende ()
  • PL 423/2019 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal do Vale do Paraíba.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)
  • PL 743/2019 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de determinar que as salas de aulas com quantidade de alunos acima de 25, tenham dispositivo de sonorização que permitam a perfeita difusão da voz do professor no ambiente assegurando a proteção de suas cordas vocais e permitir que os alunos possam ouvir adequadamente as aulas.

    • Autor: Ricardo Teobaldo (PODE-PE)
    • Relator: Roberto de Lucena (PODE-SP)
  • PL 1990/2019 - Acrescenta o inciso XI ao artigo 12 da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para que os estabelecimentos de ensino estimulem ações destinadas a limpeza, manutenção e conservação do ambiente escolar por alunos, respeitada a capacidade física do discente.

    • Autor: Kim Kataguiri (DEM-SP)
    • Relator: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
  • PL 4133/2019 - Altera a Lei nº 10.260, de 20 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e dá outras providências.

    • Autor: Pedro Westphalen (PP-RS)
    • Relator: Felipe Rigoni ()
  • PL 4600/2019 - Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para tornar obrigatória a abertura à comunidade das bibliotecas das instituições de ensino superior aderentes ao Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências.

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
  • PL 5136/2019 - Altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio.

    • Autor: Bibo Nunes (PSL-RS)
    • Relator: Dr. Jaziel (PL-CE)
  • PL 6268/2019 - Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais.

    • Autora: Norma Ayub (DEM-ES)
    • Relatora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
  • PL 673/2020 - Acrescenta inciso ao art. 7º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio dos estudantes, para determinar que as instituições de ensino assegurem a existência de vagas, nas partes concedentes, para o cumprimento da exigência do estágio curricular obrigatório por todos os estudantes a ela sujeitos.

    • Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
    • Relator: Sidney Leite (PSD-AM)
  • PL 680/2020 - Acrescenta parágrafo ao Art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

    • Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
    • Relatora: Natália Bonavides (PT-RN)
  • PL 1641/2020 - Altera dispositivos da Lei nº. 12.695, de 25 de julho de 2012.

    • Autora: Aline Sleutjes (PSL-PR)
    • Relator: Gastão Vieira (PROS-MA)
  • PL 4819/2020 - "Determina a todas as Escolas Publicas, no âmbito Federal, Estadual e Municipal, que promovam atividades para a comunidade local aos finais de semana."

    • Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
    • Relator: Sidney Leite ()
  • PL 504/2021 - Cria a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde.

    • Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)
    • Relatora: Professora Rosa Neide (PT-MT)
  • PL 663/2021 - Altera a Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013.

    • Autora: Major Fabiana (PSL-RJ)
    • Relator: Professor Alcides (PP-GO)