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Comissão de Educação Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 05/05/2021

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 05/05/2021

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente General Peternelli por Participante Professora Dorinha Seabra Rezende

Detalhes

Tema:
Discussão e deliberação de proposições
Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
05/05/2021 às 09h18
Término:
05/05/2021 às 12h14
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • REQ 32/2021 - Requer a convocação do Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, para comparecer a esta Comissão de Educação a fim de explicar os cortes orçamentários das universidades públicas brasileiras.

    • Autores: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) , Ivan Valente (PSOL-SP) , Glauber Braga (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, na forma de convite, com ampliação do tema, incluindo orçamento do Ministério da Educação e ações para conclusão das obras inacabadas. Subscreveram a Deputada Professora Rosa Neide e o Deputado Bira do Pindaré.
  • REQ 79/2021 - Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública aprovada pelo Requerimento nº 50/2021 que será realizada para discutir a PEC 45/2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" e suas repercussões na educação.

    • Autores: Tiago Mitraud (NOVO-MG) , Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 81/2021 - Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão de Educação, para discutir o Projeto de Lei 10.944/2018, que altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para proibir a prestação de serviços a terceiros nas atividades de magistério.

    • Autor: Bira do Pindaré (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão de representantes da ANUP, da Fenep, da Semesp, da ABMES e da COFENEN.
  • REQ 82/2021 - Requer o envio de Indicação senhor Ministro da Saúde para que promova a inclusão dos Conselheiros Tutelares no rol de prioridades do Plano Nacional de Imunização.

    • Autor: Pedro Vilela (PSDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com o voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.
  • REQ 83/2021 - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, para tratar do plano de trabalho que será desenvolvido junto à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

    • Autor: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão de representantes da ANPG e da SBPC.
  • PL 4108/2020 - Altera a Lei nº 1.310, de 15 de janeiro de 1951, a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e a Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, para vedar o cancelamento e a interrupção de pagamento de bolsas de estudos e auxílios nelas previstos nas condições que especifica

    • Autor: do Senado Federal - Jayme Campos(DEM-MT)
    • Relator: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Tiago Mitraud.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.
  • PL 10012/2018 - Autoriza o poder executivo a criar o Campus Universitário de Januária da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relatora: Dulce Miranda (MDB-TO)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Tiago Mitraud.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.
  • PL 11077/2018 - Altera o art. 1º da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que trata sobre a qualificação de entidades como organizações sociais - OS.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
    • Relator: Tiago Mitraud (NOVO-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Sóstenes Cavalcante.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.
  • PL 1492/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade às instituições de ensino a não cobrarem taxas para aplicação de provas em caso de atestado médico ou falta por motivo de força maior.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
    • Relator: General Peternelli (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Tiago Mitraud.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.
  • PL 1826/2019 - Interrompe o repasse de recursos públicos federais caso os precatórios do Fundef não tiverem sua proporção legal destinada ao pagamento de profissionais da educação

    • Autor: Célio Studart (PV-CE)
    • Relatora: Professora Rosa Neide (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Alice Portugal, Bira do Pindaré, Professor Alcides e Tiago Mitraud.
  • PL 4863/2020 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tratar do rendimento escolar.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Deuzinho Filho (REPUBLIC-CE)
    • Relatora: Professora Rosa Neide (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 9

  • PDC 11/2011 - Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca do estabelecimento do percentual de dez por cento do Produto Interno Bruto Nacional para aplicação de recursos públicos em educação.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
    • Relator: Bacelar (PODE-BA)
  • PL 10285/2018 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para tornar obrigatória a manutenção de exemplares da Constituição Federal, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Estatuto da Juventude, do Estatuto do Idoso, do Estatuto da Igualdade Racial, do Estatuto da Pessoa com Deficiência e da Lei Maria da Penha nas escolas públicas e privadas.

    • Autor: do Senado Federal - Donizeti Nogueira(PT-TO)
    • Relator: Pedro Uczai (PT-SC)
  • PL 1255/2019 - Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para assegurar, a estudantes com a renda familiar que especifica, a reserva de 50% (cinquenta por cento) das vagas ociosas nas universidades federais.

    • Autor: do Senado Federal - Styvenson Valentim(PODEMOS-RN)
    • Relator: Gastão Vieira (PROS-MA)
  • PL 5572/2013 - Autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Ceará no Município de Itapipoca, Estado do Ceará.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Moses Rodrigues (MDB-CE)
  • PL 7456/2014 - Dispõe sobre a criação de um campus do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBa) em São Sebastião do Passé, Bahia.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Relator: Moses Rodrigues (MDB-CE)
  • PL 2659/2015 - Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, para ampliar a possibilidade de abatimento de saldo devedor, mediante prestação de serviço no Sistema Único de Saúde, para egressos de cursos superiores de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional.

    • Autor: Wadson Ribeiro (PCdoB-MG)
    • Relator: Moses Rodrigues (MDB-CE)
  • PL 7036/2017 - Altera a Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta a profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária; limitando a 10% (dez por cento) a carga horária total, na modalidade semipresencial, do curso de graduação, restrita a conteúdos de formação geral.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
    • Relator: Sóstenes Cavalcante ()
  • PL 4936/2019 - Altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares.

    • Autora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
    • Relator: Dr. Jaziel (PL-CE)
  • PL 5771/2019 - Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para modificar requisito para contratação de professores temporários.

    • Autor: Afonso Motta (PDT-RS)
    • Relatora: Professora Rosa Neide (PT-MT)