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PL 6757/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
19/12/2016

Ementa
Determina a inclusão de quadras poliesportivas nos projetos de construção de novos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e de ensino médio.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/01/2017	Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/04/2017)	27/04/2017
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/08/2017)	17/08/2017

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/12/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 6757/2016, pelo Deputado Deley (PTB-RJ), que: "Determina a inclusão de quadras poliesportivas nos projetos de construção de novos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e de ensino médio". Inteiro teor
05/01/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
06/01/2017	Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
02/02/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/17 PÁG 311 COL 01. Inteiro teor
25/04/2017	Educação ( CE ) Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
26/04/2017	Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/04/2017)
09/05/2017	Educação ( CE ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/06/2017	Educação ( CE ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação. Inteiro teor
05/07/2017	Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Josi Nunes (PMDB-TO), Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ) e Dep. Deley (PTB-RJ). Aprovado o Parecer.
06/07/2017	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
06/07/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 07/07/17, PÁG 303 COL 01, Letra A. Inteiro teor
15/08/2017	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ)
16/08/2017	Finanças e Tributação ( CFT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/08/2017)
30/08/2017	Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2018	Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
23/04/2018	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebido o Informativo da CONOF. Inteiro teor
09/05/2018	Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado João Paulo Kleinübing.
16/05/2018	Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado João Paulo Kleinübing.
06/06/2018	Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.
13/06/2018	Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.
20/06/2018	Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
11/07/2018	Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.
31/10/2018	Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.
07/11/2018	Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
21/11/2018	Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
28/11/2018	Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/03/2020	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolução à CCP

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