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Comissão de Educação Reunião Deliberativa Ordinária - 05/07/2017

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 05/07/2017

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Caio Narcio por Participante Celso Jacob

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 10
Início:
05/07/2017 às 10h46
Término:
05/07/2017 às 13h24
Situação:
Encerrada (Final)
Informações:
Votação das emendas da Comissão de Educação ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias PLDO - 2018.

Propostas analisadas 8

  • REQ 333/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 601 de 2015, que altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), para criar política de oferta de oportunidades de estudo para indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos.

    • Autor: Giuseppe Vecci (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a sugestão de incluir, entre os convidados, representantes da ANUP, da FENEP e da ANACEU. Subscrito pelo Deputado Lobbe Neto.
  • REQ 334/2017 - Requer realização de audiência pública na Comissão de Educação para que seja conhecida e debatida a proposta inovadora de instalação de Comunidade de Aprendizagem na cidade-satélite do Paranoá-DF.

    • Autor: Izalci Lucas (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 335/2017 - Requer a realização de audiência pública para debater o processo de elaboração e o teor do Edital do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) 2019

    • Autor: Bacelar (PODE-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pela Deputada Pollyana Gama.
  • REQ 336/2017 - Requer a realização de Audiência Pública conjunta desta Comissão de Educação com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher objetivando debater o crime de preconceito de raça e de cor perpetrado por professor da Universidade Tiradentes (Unit), de Aracaju/SE, contra a estudante de jornalismo Thamires Menezes.

    • Autora: Rosangela Gomes (PRB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Damião Feliciano, Aliel Machado, Caio Narcio, Pollyana Gama, Sóstenes Cavalcante, Celso Jacob, Átila Lira, Alex Canziani, Lobbe Neto, Glauber Braga, Prof. Dorinha Seabra Rezende e Creuza Pereira.
  • REQ 337/2017 - Requer a realização de quatro audiências públicas para subsidiar os trabalhos da Subcomissão responsável por acompanhar, monitorar e avaliar o processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação - PNE.

    • Autor: Bacelar (PODE-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Pollyana Gama e Aliel Machado. Os Deputados Lobbe Neto e Zé Carlos encaminharão, por e-mail, sugestão de inclusão de nomes para as audiências.
  • REQ 338/2017 - Requer informações acerca de iniciativas de competência do Ministério da Educação para a execução de metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE).

    • Autor: Bacelar (PODE-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Átila Lira.
  • PL 4559/2016 - Dispõe sobre o reajuste anual das bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Glauber Braga.
    • 1
      O Relator procedeu à leitura do Parecer.
  • PL 6757/2016 - Determina a inclusão de quadras poliesportivas nos projetos de construção de novos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e de ensino médio.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Deley (PTB-RJ)
    • Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Josi Nunes (PMDB-TO), Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ) e Dep. Deley (PTB-RJ).

Propostas não analisadas 20

  • PL 7321/2014 - Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para destinar às áreas de educação, saúde e segurança pública, parcela da participação no resultado ou na compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural.

  • PL 327/2015 - Autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Sul da Bahia no Município de Gandu, Estado da Bahia.

    • Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
    • Relatora: Raquel Muniz (PSD-MG)
  • PL 351/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de atendimento contínuo em creches, destinadas à Educação infantil.

  • PL 1874/2015 - Altera a redação do parágrafo único do art. 3º e os artigos 5º e 7º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

  • PL 2240/2015 - Altera o inciso VI do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir a abertura das escolas durante os finais de semana, feriados e períodos de recesso escolar para desenvolvimento de atividades culturais, esportivas e de lazer.

    • Autor: Aliel Machado (PCdoB-PR)
    • Relator: Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2546/2015 - Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para permitir que as Universidades possam fixar seus currículos com o auxílio dos Conselhos de Fiscalização Profissional.

  • PL 3079/2015 - Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino.

  • PL 3081/2015 - Altera a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para estabelecer, como requisito para concessão ou renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) atuante na área educacional, a demonstração de cumprimento dos dispositivos da legislação relativa às pessoas com deficiência e à acessibilidade.

  • PL 3125/2015 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE no Município de Ipu, no Estado de Ceará.

  • PL 3664/2015 - Altera a Lei 11.788 de 25 setembro de 2008 que "Dispõe sobre o estágio de estudantes".

  • PL 3833/2015 - Altera o art. 14 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, para dispor sobre o Projovem Campo Saberes da Terra.

  • PL 3953/2015 - Acrescenta o inciso VIII no art. 24 do Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei das diretrizes e bases da educação nacional), para determinar que as aulas de educação básica, nos ensinos fundamental e médio, deverão ter seu início no mínimo ás 9:00h (nove horas).

    • Autor: Marcelo Belinati (PP-PR)
    • Relator: Waldenor Pereira (PT-BA)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 4980/2016 - Acrescenta inc. V ao art. 8º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estabelecer isenção da Contribuição Previdenciária a cargo da Empresa para a Instituição que aderir ao Programa Universidade para Todos - PROUNI

  • PL 5380/2016 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a expansão das vagas públicas na educação profissional técnica articulada com o ensino médio.

  • PL 5547/2016 - Acrescenta art. 29-A à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir cotas destinadas a pessoas com deficiência no acesso a vagas da rede federal de ensino, em especial para a educação superior pública federal, nos termos em que especifica.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Damião Feliciano (PDT-PB)
  • PL 6135/2016 - Acrescenta a Seção IV-B, com o art. 36-E, ao Capítulo II do Título V da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre cursos de ensino preparatório para ingresso na educação superior.

  • PL 6496/2016 - Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador e dá outras providências.

    • Autor: Damião Feliciano (PDT-PB)
    • Relatora: Pollyana Gama (PPS-SP)
  • PL 6622/2016 - Institui incentivo fiscal para doações a projetos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura de instituições públicas de ensino.

  • PL 6718/2016 - Altera o art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para realocar a destinação de recursos oriundos dos 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares e dar outras providências.

    • Autores: César Halum (PRB-TO) , Evandro Roman (PSD-PR) , Andres Sanchez (PT-SP) , Arnaldo Jordy (PPS-PA) , Roberto Góes (PDT-AP) , José Rocha (PR-BA) , Flávia Morais (PDT-GO) , João Derly (REDE-RS)
    • Relatora: Josi Nunes (PMDB-TO)
  • PL 7054/2017 - Altera o caput do art. 1º da Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013, para incluir a isenção de pagamento de taxas para a inscrição em processos seletivos também nas instituições federais de ensino básico e profissional.

    • Autor: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
    • Relator: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)