PL 6608/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na INC 1048/2021

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
01/12/2016

Ementa
Institui incentivo fiscal para máquinas e aparelhos de ar-condicionado utilizados em paredes ou janelas, formando um corpo único ou do tipo splitsystem, destinados a instituições públicas de ensino.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/04/2019 Em razão da apensação do PL 1185/2019 a este, determino que a comissão de educação deve se manifestar sobre o mérito da matériaÀs Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/04/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Em razão da apensação do PL 1185/2019 a este, determino que a comissão de educação deve se manifestar sobre o mérito da matériaÀs Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
08/09/2021 EDUCAÇÃO ( CE )
Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto. Apresentou voto em separado o Deputado Pedro Uczai.
16/09/2021 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
Recebimento pela CFT.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
EDUCAÇÃO   ( CE ) 08/09/2021 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição, com envio de Indicação. Inteiro teor

08/09/2021   09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto. Apresentou voto em separado o Deputado Pedro Uczai.
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/12/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6608/2016, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP), que: "Institui incentivo fiscal para máquinas e aparelhos de ar-condicionado utilizados em paredes ou janelas, formando um corpo único ou do tipo splitsystem, destinados a instituições públicas de ensino". Inteiro teor
12/12/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
16/12/2016

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
16/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/16 PÁG 24 COL 01. Inteiro teor
05/04/2017

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE)
17/04/2017

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2017)
25/04/2017

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/05/2017

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 317/2017, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 6.608, de 2016". Inteiro teor
24/05/2017

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encaminhado ao Min Fazenda.
23/10/2017

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebida a resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada ao Relator. Inteiro teor
10/04/2018

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-234/2019. Inteiro teor
04/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1185/2019. Inteiro teor
  • Em razão da apensação do PL 1185/2019 a este, determino que a comissão de educação deve se manifestar sobre o mérito da matériaÀs Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
05/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o Memorando nº 020/2019-COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
08/04/2019

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolução à CCP
08/04/2019

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Recebimento pela CE, com a proposição PL-1185/2019 apensada.
24/04/2019

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
25/04/2019

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2019)
14/05/2019

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/05/2019

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição deste e do PL 1185/2019, apensado. Inteiro teor
12/06/2019

EDUCAÇÃO ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
09/10/2019

EDUCAÇÃO ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer.
  • Vista conjunta aos Deputados Pedro Uczai e Sóstenes Cavalcante.
15/10/2019

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
16/10/2019

EDUCAÇÃO ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Professor Alcides.
30/10/2019

EDUCAÇÃO ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Átila Lira.
30/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2839/2019, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI/TO), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n°1185/2019, que tramita junto ao Projeto de Lei n° 6608/2016". Inteiro teor
20/11/2019

EDUCAÇÃO ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA) e Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO).
  • Retirado de pauta pelo Relator.
20/11/2019

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
26/11/2019

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC). Inteiro teor
03/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.839/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.839/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.185/2019 do Projeto de Lei n. 6.608/2016. Submeta-se o Projeto de Lei n. 1.185/2019 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva pelas Comissões. Publique-se. Oficie-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.185/2019: CE, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.].
10/03/2021

EDUCAÇÃO ( CE )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Diego Garcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
19/03/2021

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
28/06/2021

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição deste. Inteiro teor
18/08/2021

EDUCAÇÃO ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
01/09/2021

EDUCAÇÃO ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Átila Lira (PP-PI).
  • Encerrada Discussão.
  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
08/09/2021

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CE, pelo Dep. Diego Garcia Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição, com envio de Indicação. Inteiro teor
08/09/2021

EDUCAÇÃO ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Votação do Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria do Deputado FAUSTO PINATO, autor do PL.
  • Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação.
  • Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto. Apresentou voto em separado o Deputado Pedro Uczai.
13/09/2021

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela EDUCAÇÃO. Inteiro teor
16/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Indicação n. 1048/2021, pela EDUCAÇÃO, que "Sugere adoc¸a~o de sistema, preferencialmente alimentado por energia solar fotovoltaica, de refrigerac¸a~o ou de aquecimento, ou ambos, conforme a demanda clima´tica local, na construc¸a~o de novos estabelecimentos de ensino". Inteiro teor
16/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/09/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
16/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 17/09/2021, Letra A.
Sessões e Reuniões
  • 08/09/2021 - 06h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 01/09/2021 - 06h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 18/08/2021 - 06h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)