Projeto prevê incentivo fiscal para ar-condicionado em escola pública
O Projeto de Lei 6608/16 isenta de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) as máquinas e os aparelhos de ar-condicionado utilizados em paredes ou janelas, formando corpo único ou do tipo splitsystem, se adquiridos por instituições de ensino da rede pública. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
“Não restam dúvidas de que a falta de infraestrutura nas escolas pode vir a ser um grande entrave para o aprendizado”, disse o autor da proposta, deputado Fausto Pinato (PP-SP). “Com a isenção fiscal, espero que os preços desses bens diminuam, o que facilitará a instalação desses equipamentos nas escolas.”
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
