Comissão de Educação - Reunião Deliberativa Ordinária

REQUERIMENTO Nº 103/19 - Requer o envio da Indicação ao Poder Executivo, sugerindo que o custeio para utilização de recursos de emendas parlamentares individuais e de bancadas impositivas em despesas seja destinada as escolas previamente indicadas por cada parlamentar através do Programa Dinheiro Direto na Escola.

REQUERIMENTO Nº 123/19 - Requer a realização de audiência pública para debater a questão orçamentária da universidades e institutos federais

REQUERIMENTO Nº 125/19 - Requer a realização de audiência pública para discutir e selecionar os Cânones da Literatura da Língua Portuguesa e os Intérpretes da História do Brasil e do Povo Brasileiro com vistas a elevá-los à condição de Patrimônio da Literatura Brasileira.

REQUERIMENTO Nº 129/19 - "Requer a realização de Audiência Pública para discutir os cortes orçamentários impostos pelo MEC à Universidades Federal da Bahia - UFBA, Universidade de Brasília - UNB e Universidade Federal Fluminense, que foram estendidos para todas as Instituições Federais de Ensino Superior e para os Institutos Federais".

REQUERIMENTO Nº 133/19 - Requer a realização de Audiência Pública para debater os cortes orçamentários realizados pelo Ministério da Educação nas Universidades, Institutos Federais e Hospitais Universitários.

REQUERIMENTO Nº 185/19 - Requer a realização de Audiência Pública, para debater o processo de Revalidação de Diplomas do Curso de Medicina Expedido por Instituições de Ensino Estrangeiras no Brasil.

REQUERIMENTO Nº 186/19 - Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Educação, no âmbito das atividades da Subcomissão Especial de Educação Especial.

REQUERIMENTO Nº 187/19 - Requer a realização de audiência pública destinada a debater a situação da educação escolar indígena no Brasil e sua necessária e urgente valorização.

REQUERIMENTO Nº 188/19 - Requer informações ao Ministro da Educação sobre o funcionamento da Rede e-TEC Brasil e da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e suas perspectivas de funcionamento.

REQUERIMENTO Nº 189/19 - Requer a realização, no Estado de São Paulo, de Seminário da Comissão de Educação destinada a debater a Reforma da Previdência, PEC nº 06/2019 e seus impactos para os profissionais do magistério.

REQUERIMENTO Nº 190/19 - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre as Políticas Educacionais com prioridade de Estado.

REQUERIMENTO Nº 191/19 - Requer a realização, no Estado de São Paulo, de Seminário da Comissão de Educação destinada a debater o "Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)", proposto pela PEC nº 15/2015, que o torna instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.

REQUERIMENTO Nº 192/19 - Requer aditamento do Requerimento nº 25/2019 para que o Seminário aprovado seja realizado com a Subcomissão Especial para Acompanhar, monitorar e avaliar o processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação - PNE e com a Frente Parlamentar pela Implementação do PNE.

PROJETO DE LEI Nº 8.131/14 - Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para dispor sobre plano de recuperação dos estudantes com baixo rendimento.

PROJETO DE LEI Nº 7.109/10 - Assegura à estudante grávida o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para possibilitar a interrupção do estágio da estudante grávida.

PROJETO DE LEI Nº 5.055/16 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre educação inclusiva e sobre a notificação compulsória de dúvidas referentes à violação de direitos das crianças e dos adolescentes com deficiência.

PROJETO DE LEI Nº 6.900/17 - Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações.

PROJETO DE LEI Nº 8.812/17 - Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a divulgação dos resultados que obtiverem nos sistemas oficiais de avaliação.

PROJETO DE LEI Nº 9.002/17 - Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social na área de educação básica pública, sobre a destinação dos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção, e sobre a aplicação de recursos do principal do Fundo Social nas áreas de educação básica pública e de saúde pública.

PROJETO DE LEI Nº 2.107/11 - Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir ''Noções de Economia Financeira'' como disciplina obrigatória no ensino médio.

PROJETO DE LEI Nº 5.223/13 - Dispõe sobre o piso salarial do professor de educação básica nas escolas particulares, com formação em nível médio na modalidade normal.

PROJETO DE LEI Nº 6.608/16 - Institui incentivo fiscal para máquinas e aparelhos de ar-condicionado utilizados em paredes ou janelas, formando um corpo único ou do tipo splitsystem, destinados a instituições públicas de ensino.

PROJETO DE LEI Nº 8.577/17 - Altera o § 10 do art. 26 da Lei º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

PROJETO DE LEI Nº 9.945/18 - Altera o art. 26 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

PROJETO DE LEI Nº 10.880/18 - Inclui art. 11-A na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor sobre destinação de sobras orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

PROJETO DE LEI Nº 195/19 - Torna obrigatório, para todos os estabelecimentos de ensino, Plano de Evacuação com vistas ao enfrentamento de situações de risco e emergência.

PROJETO DE LEI Nº 335/19 - Acrescenta inciso ao § 1º do art. 5º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera, por vagas, nos estabelecimentos de Educação Básica de suas redes de ensino.

PROJETO DE LEI Nº 424/19 - Altera o art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

PROJETO DE LEI Nº 728/19 - Institui no calendário do Ministério da Educação o dia Nacional de Políticas de Prevenção de Desastres Naturais e Calamidades Públicas.

PROJETO DE LEI Nº 739/19 - Isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino.

PROJETO DE LEI Nº 1.497/19 - Dispõe sobre Fundo para Expansão da Educação Infantil (FEEI) e dá outras providências.