PL 5943/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator que deixou de ser Membro
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Apresentação
09/08/2016
Ementa
Dispõe sobre a garantia legal dos veículos automotores de via terrestre produzidos, montados ou vendidos no País, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
22/11/2018 | Despacho exardo ao Ofício n. 189/2018, da CEDICS, conforme o seguinte teor: "Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5943/2016, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se." |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
20/12/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC
)
Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC) |
10/03/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC
)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fabio Schiochet, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Defesa do Consumidor ( CDC ) | 04/05/2017
- Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela aprovação, com emenda.
Inteiro
teor 07/06/2017 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) | 26/06/2018
- Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela rejeição deste, e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor - CDC.
Inteiro
teor 07/11/2018 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. Inteiro teor |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) | 20/12/2018
- Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos.
Inteiro
teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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09/08/2016 |
Plenário ( PLEN )
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18/08/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/08/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
23/08/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
24/08/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
01/09/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
07/12/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
14/12/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
04/05/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
07/06/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
27/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/06/2017 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
28/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/07/2017 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
05/07/2017 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
12/07/2017 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
28/08/2017 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
05/09/2017 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/09/2017 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/09/2017 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
26/09/2017 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
27/09/2017 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
27/09/2017 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/05/2018 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
26/06/2018 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
04/07/2018 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/07/2018 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/08/2018 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/10/2018 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
31/10/2018 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 09:40 Reunião Deliberativa Ordinária
|
07/11/2018 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/11/2018 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
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13/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/11/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/11/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/11/2018 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
26/11/2018 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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19/12/2018 |
Plenário ( PLEN )
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20/12/2018 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
21/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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05/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/12/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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10/03/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 07/11/2018 - 07h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Reunião Deliberativa Ordinária
- 31/10/2018 - 07h40
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Reunião Deliberativa Ordinária
- 17/10/2018 - 06h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Reunião Deliberativa Ordinária