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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 27/09/2017

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 27/09/2017

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Lucas Vergilio por Participante Helder Salomão

Troca da mesa Presidente Helder Salomão por Participante Lucas Vergilio

Troca da mesa Presidente Lucas Vergilio por Participante Helder Salomão

Troca da mesa Presidente Helder Salomão por Participante Lucas Vergilio

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
27/09/2017 às 10h20
Término:
27/09/2017 às 12h01
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 137/2017 - Requer o aditamento do Requerimento 119 e 122/2017 CDEICS para incluir novo convidado à Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3475/2015 e 5812/2016, apensados ao PL 1510/2015, que dispõe sobre as regras atinentes à cobrança das taxas de corretagem de móveis novos, e, em construção, e sobre a retenção da arras.

    • Autor: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 138/2017 - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para discutir o Projeto de Lei nº 6.528, de 2016, que trata da proibição de manipulação, fabricação, importação e comercialização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria que contenham microesferas de plástico.

    • Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 139/2017 - Requer realização de Audiência Pública para discutir a respeito de garantia legal dos veículos automotores de via terrestre produzidos, montados ou vendidos no País.

    • Autores: Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ) , Cesar Souza (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 4821/2016 - Obriga o fabricante e o importador de automóvel ou motocicleta a disponibilizar, em meio digital, relação contendo denominação e código de referência das peças que compõem o veículo.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
    • Relator: Cesar Souza (PSD-SC)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Helder Salomão.
  • PL 3245/2015 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a habilitação para conduzir veículos motorizados de duas rodas.

    Passo a Passo

    • 4
      Retirado de pauta em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discussão da matéria pelo Deputado José Fogaça (PMDB/RS).
    • 1
      Leitura do parecer do relator.
  • PL 6810/2017 - Altera a Lei nº lei 6.360, de 23 de setembro de 1976, para incluir nesta legislação o dever das empresas, que tiveram a venda de seus produtos proibidas e/ou recolhida dos estabelecimentos, de arcar com os custos de publicidade desta punição a toda sociedade a fim de informa-los do risco de seu consumo.

    Passo a Passo

    • 3
      Vista conjunta aos Deputados Mauro Pereira e Vitor Lippi.
    • 2
      Discussão da matéria pelos Deputados Helder Salomão (PT/ES), Vitor Lippi (PSDB/SP), Flavinho (PSB / SP), Lucas Vergilio (SD/GO), Mauro Pereira (PMDB/RS), Keiko Ota (PSB/SP) e Cesar Souza (PSD/SC).
    • 1
      Leitura do parecer da relatora, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP).
  • PL 7412/2017 - Dispõe sobre a comercialização de produtos ópticos e o licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos e afins.

    • Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)

    Passo a Passo

    • 3
      Retirado de pauta a pedido do relator.
    • 2
      Discussão da matéria pelos Deputados Helder Salomão (PT/ES), Mauro Pereira (PMDB/RS), Keiko Ota (PSB/SP) , Vitor Lippi (PSDB/SP) e Augusto Coutinho (SD/PE).
    • 1
      Leitura do parecer do relator.
  • PL 3396/2015 - Institui a Política Nacional de Incentivo à Economia Criativa.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discussão da matéria pelos Deputados Vitor Lippi (PSDB/SP) e Helder Salomão (PT/ES).
    • 1
      Leitura do parecer do relator.
  • PL 7532/2017 - Altera a Lei 12.007, de 29 de julho de 2009, para estabelecer a obrigatoriedade de as pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados disponibilizarem a seus consumidores certidão de quitação anual de débitos em meio eletrônico mediante acesso à rede mundial de computadores.

    Passo a Passo

    • 3
      Retirado de pauta a pedido do relator.
    • 2
      Discussão da matéria pelos Deputados Vitor Lippi (PSDB/SP), Helder Salomão (PT/ES) e Walter Ihoshi (PSD/SP).
    • 1
      Leitura do parecer do relator.

Propostas não analisadas 7

  • PL 7063/2017 - Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para reduzir o valor mínimo dos contratos de parcerias público-privadas celebrados por Estados, pelo Distrito Federal e por Municípios.

  • PL 7609/2017 - Altera o art. 294 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que “dispõe sobre as Sociedades por Ações”, para ampliar para R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) o valor máximo admitido de patrimônio líquido para que a sociedade anônima de capital fechado faça jus ao regime simplificado de publicidade de atos societários.

  • PL 7713/2017 - Obriga os estabelecimentos sujeitos a fiscalização sanitária a divulgar informações sobre a última fiscalização sanitária a que foram submetidos e determina que os estabelecimentos que manipulam alimentos instalem câmera de monitoramento na área de produção.

    • Autora: Norma Ayub (DEM-ES)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 5943/2016 - Dispõe sobre a garantia legal dos veículos automotores de via terrestre produzidos, montados ou vendidos no País, e dá outras providências.

    • Autores: Laura Carneiro (PMDB-RJ) , Hildo Rocha (MDB-MA)
    • Relator: Herculano Passos
  • PL 6535/2016 - Altera a redação do art. 11, da Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, para suprimir limite de prazo para estágio de estudante de educação superior.

  • PL 416/2015 - Obriga a vinculação automática de contratos de câmbio de importação a Declarações de Importação (DI), no Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen) e Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ) , Cabo Daciolo (PSOL-RJ) , Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) , Ivan Valente , Jean Wyllys (PSOL-RJ)
    • Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 6528/2016 - Proíbe a manipulação, a fabricação, a importação e a comercialização, em todo o território nacional, de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria que contenham a adição intencional de microesferas de plástico, e dá outras providências.

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: Walter Ihoshi
    • Parecer: pela rejeição.