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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 07/06/2017

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 07/06/2017

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Rodrigo Martins por Participante Aureo

Troca da mesa Presidente Aureo por Participante Rodrigo Martins

Início da Votação

Votação Cancelada

Troca da mesa Presidente Rodrigo Martins por Participante José Carlos Araújo

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
07/06/2017 às 10h29
Término:
07/06/2017 às 12h39
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 18

  • PL 7182/2017 - Acrescenta inciso XIV ao art. 7º da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa.

    • Autor: do Senado Federal - Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
    • Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Eros Biondini e Severino Ninho.

  • PL 2347/2015 - Altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a exposição da vida ou da saúde do consumidor a perigo direto e iminente, impedindo-o de sair de ambiente fechado, sob o argumento de cobrar pagamento por produto ou serviço consumido.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Jorge Viana (PT-AC)
    • Relator: César Halum (PRB-TO)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Celso Russomanno.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. César Halum (PRB-TO), pela aprovação, com emenda.

  • PL 82/2015 - Obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Aureo.

  • PL 2035/2015 - Modifica a lei nº 12.485, de 2011, que trata da comunicação audiovisual de acesso condicionado, para vedar o uso de aparelho decodificador exclusivo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Heuler Cruvinel (PSD-GO)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 4032/2015 - Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, (lei de falências) para determinar que os compradores de imóveis, tenham prioridade em receber os valores pagos em caso de falência de construtoras, incorporadoras e imobiliárias.

    Passo a Passo

    • 4
      Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno, Chico Lopes e José Carlos Araújo.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. Celso russomanno (PMDB-RJ), Dep. Rodrigo martins (PSB-RN) e Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC).
    • 2
      Lido o Parecer
    • 1
      Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2016 da CDC.

  • PL 4091/2015 - Esta Lei modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, assegurando ao consumidor a proteção quanto a entrega de equipamentos a Prestadora de Serviço TV a cabo, evitando os aborrecimentos provocados pela prestadora que liga querendo o aparelho de volta e não toma as providências para buscar.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Weliton Prado (PMB-MG) e Dep. Severino Ninho ().

  • PL 4142/2015 - Altera a Lei nº 11.771, de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PR-BA) e Dep. Severino Ninho (PSB-PE).
    • 1
      Lido o Parecer.

  • PL 4664/2016 - Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, proibindo as prestadoras do serviço de comunicação de acesso condicionado de inserir nos monitores de televisão dos assinantes os dizeres sobre atrasos no pagamento de fatura.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP).
    • 1
      Lido o Parecer.

  • PL 4908/2016 - Altera a Lei nº 11.105, de 2005 (Lei de Biossegurança), no que diz respeito aos rótulos de produtos alimentares com organismos geneticamente modificados - OGM ou seus derivados.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)
    • Relator: Ivan Valente (PSOL-SP)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Encerrada a discussão

  • PL 4987/2016 - Dispõe sobre o fornecimento de energia elétrica por concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica caso seja necessária extensão de rede.

    • Autor: Toninho Pinheiro (PP-MG)
    • Relator: Celso Russomanno
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Designado novo Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP)

  • PL 5036/2016 - Dispõe sobre a transparência das bandejas de embalagens de produtos a granel nos supermercados e estabelecimentos congêneres.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 5309/2016 - Regula a disponibilização de sal em estabelecimentos que fornecem alimentos para consumo imediato.

    • Autor: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
    • Relator: César Halum (PRB-TO)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Aureo.
    • 1
      Lido o Parecer

  • PL 5715/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do término de promoção de serviços nas faturas emitidas pelas concessionárias de serviços públicos continuados, e dá outras providências

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 3
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação, com emenda.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).
    • 1
      Lido o Parecer.

  • PL 5943/2016 - Dispõe sobre a garantia legal dos veículos automotores de via terrestre produzidos, montados ou vendidos no País, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer.

  • PL 6029/2016 - Acrescenta § 3º ao art. 3º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para fins de estabelecer obrigações ao fornecedor.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)
    • Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).

  • PL 6516/2016 - Obriga os fornecedores que mantenham programas de relacionamento a informar os consumidores sobre o vencimento de seus pontos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto apresentado pelo Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação, com substitutivo.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. José Carlos Araújo (PR-BA).

  • PL 6743/2016 - Dispõe da liberação para a entrada de consumidores portando produtos alimentícios de outros estabelecimentos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer.

  • PL 6880/2017 - Altera a Lei no 6.538, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais, para incluir procedimentos obrigatórios de rastreabilidade das encomendas postadas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
    • Relator: Severino Ninho (PSB-PE)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer.

Propostas não analisadas 10