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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 05/09/2017

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 05/09/2017

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Lucas Vergilio por Participante Aureo

Troca da mesa Presidente Aureo por Participante Lucas Vergilio

Troca da mesa Presidente Lucas Vergilio por Participante Vinicius Carvalho

Troca da mesa Presidente Vinicius Carvalho por Participante Lucas Vergilio

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
05/09/2017 às 10h07
Término:
05/09/2017 às 11h21
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 20

  • REQ 123/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o uso da Obsolescência Programada em produtos fabricados pela indústria nacional.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 125/2017 - Requer seja convocado o Senhor Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos acerca da entrada de 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovados pelo Conselho Gestor do Programa no dia 23/08/2017.

    • Autores: Helder Salomão (PT-ES) , Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, na forma de convite.
  • REQ 126/2017 - Requer seja convocado o Senhor Eliseu Padilha, Ministro da Casa Civil da Presidência da República, para prestar esclarecimentos acerca da entrada de 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) anunciada no dia 23/08/2017.

    • Autores: Helder Salomão (PT-ES) , Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, na forma de convite.
  • REQ 127/2017 - Requer seja convocado o Senhor Fernando Coelho Filho, Ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017 (que revogou o Decreto 9.142/17) e, principalmente, o Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados - RENCA".

    • Autores: Helder Salomão (PT-ES) , Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, na forma de convite.
  • REQ 128/2017 - Requer seja convocado o Senhor Wellington Moreira Franco, Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, para prestar esclarecimentos acerca da entrada de 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) anunciada no dia 23/08/2017.

    • Autores: Helder Salomão (PT-ES) , Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, na forma de convite.
  • REQ 129/2017 - Requer seja convocado o Senhor Dyogo Oliveira, Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para prestar esclarecimentos acerca da entrada de 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovados pelo Conselho Gestor do Programa no dia 23/08/2017.

    • Autores: Helder Salomão (PT-ES) , Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, na forma de convite.
  • REQ 130/2017 - Requer seja convocado o Eliseu Padilha, Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017 (que revogou o Decreto 9.142/17) e, principalmente, o Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados - RENCA".

    • Autores: Helder Salomão (PT-ES) , Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, na forma de convite.
  • REQ 131/2017 - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de lei nº 3.940, de 2015, que dispõe sobre a destinação final e a disposição final dos resíduos sólidos e rejeitos da mineração

    • Autores: Keiko Ota (PSB-SP) , Conceição Sampaio (PP-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PDC 624/2017 - Aprova a programação monetária para o primeiro trimestre de 2016.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer do relator.
  • PLP 382/2017 - Autoriza criação de sistema de registro e administração de garantias de comércio exterior brasileiro e dispõe também sobre a emissão da Letra de Comércio Exterior - LCE.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Walter Ihoshi (PSD-SP)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discussão da matéria pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD/SP).
    • 1
      Leitura do parecer do relator.
  • PLP 384/2017 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer do relator.
  • PL 4821/2016 - Obriga o fabricante e o importador de automóvel ou motocicleta a disponibilizar, em meio digital, relação contendo denominação e código de referência das peças que compõem o veículo.

    • Autor: do Senado Federal - Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
    • Relator: Cesar Souza (PSD-SC)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Goulart.
  • PL 3940/2015 - Dispõe sobre a destinação final e a disposição final dos resíduos sólidos e rejeitos da mineração.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de ofício em razão da aprovação do requerimento nº 131/2017.
  • PL 5278/2016 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego, criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discussão da matéria pela Deputada Conceição Sampaio (PP/AM) e pelo Deputado Aureo (SD/RJ).
    • 1
      Leitura do parecer do relator.
  • PL 3210/2015 - Determina às operadoras de telefonia móvel de abrangência nacional implantar e manter cadastro de usuários adquirentes de aparelhos celulares e chips.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 7499/2017 - Altera o Decreto no 13.609, de 21 de outubro de 1943.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discussão da matéria pelo Deputado José Fogaça (PMDB/RS).
    • 1
      Leitura do parecer do relator.
  • PL 5961/2016 - Estabelece a concessão de incentivo fiscal no Imposto de Renda às empresas que contratarem mulheres chefes de família.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer da relatora.
  • PL 3855/2015 - Proíbe a exposição e venda de animais por estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer da relatora.
  • PL 4607/2016 - Dispõe sobre a concessão de financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a micro e pequenas empresas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Jovair Arantes (PTB-GO)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer do relator.
  • PL 7547/2017 - Altera dispositivos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Izalci Lucas (PSDB-DF)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discussão da matéria pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB/DF).
    • 1
      Leitura do parecer do Relator.

Propostas não analisadas 11

  • REQ 124/2017 - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, para debater a proibição de diferenciação de preços, em razão do gênero do consumidor, em casas noturnas e estabelecimentos similares.

    • Autor: Adail Carneiro (PP-CE)
  • PL 5895/2016 - Tipifica criminalmente a conduta de corrupção privada, alterando a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.

  • PL 4061/2015 - Altera a Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'', e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que ''dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências''"; e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal", para estabelecer medidas adicionais de combate ao consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências.

    • Autor: Flavinho (PSB-SP)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 4420/2016 - Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, estabelecendo a obrigatoriedade de contratação pelos consumidores livres de parcela da energia elétrica originada de fontes alternativas de energia.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Marcelo Matos (PHS-RJ)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 6167/2016 - Reduz em 60% o Imposto de Produtos Industrializados sobre os veículos automotores novos adquiridos em troca de veículos usados com mais de 17 anos de registro.

  • PL 7713/2017 - Obriga os estabelecimentos sujeitos a fiscalização sanitária a divulgar informações sobre a última fiscalização sanitária a que foram submetidos e determina que os estabelecimentos que manipulam alimentos instalem câmera de monitoramento na área de produção.

    • Autora: Norma Ayub (DEM-ES)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3245/2015 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a habilitação para conduzir veículos motorizados de duas rodas.

  • PL 5539/2016 - Dispõe sobre a inserção obrigatória de alertas nas embalagens e rótulos de produtos que utilizem gás butano ou propano na formulação acerca dos riscos do uso não recomendado.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 5943/2016 - Dispõe sobre a garantia legal dos veículos automotores de via terrestre produzidos, montados ou vendidos no País, e dá outras providências.

    • Autores: Laura Carneiro (PMDB-RJ) , Hildo Rocha (MDB-MA)
    • Relator: Herculano Passos
  • PL 6535/2016 - Altera a redação do art. 11, da Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, para suprimir limite de prazo para estágio de estudante de educação superior.

  • PL 6810/2017 - Altera a Lei nº lei 6.360, de 23 de setembro de 1976, para incluir nesta legislação o dever das empresas, que tiveram a venda de seus produtos proibidas e/ou recolhida dos estabelecimentos, de arcar com os custos de publicidade desta punição a toda sociedade a fim de informa-los do risco de seu consumo.