PL 5661/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Origem: PLS 472/2015
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Aloysio Nunes Ferreira - PSDB/SP
Apresentação
22/06/2016
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender os benefícios neles previstos às instituições públicas de ensino superior.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/06/2016 | Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-5597/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
28/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-5597/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
31/10/2018 |
Cultura ( CCULT )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
12/03/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
Apensados
Apensados ao PL 5661/2016 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Cultura (CCULT) |
17/05/2018
- Parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG), pela aprovação deste, e do PL 5597/2016, apensado, com substitutivo.
Inteiro
teor
31/10/2018 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
22/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/06/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
28/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/06/2016 |
Cultura ( CCULT )
|
01/07/2016 |
Cultura ( CCULT )
|
29/03/2017 |
Cultura ( CCULT )
|
30/03/2017 |
Cultura ( CCULT )
|
11/04/2017 |
Cultura ( CCULT )
|
19/04/2017 |
Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/06/2017 |
Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/07/2017 |
Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/08/2017 |
Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
22/08/2017 |
Cultura ( CCULT )
|
01/11/2017 |
Cultura ( CCULT )
|
07/11/2017 |
Cultura ( CCULT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/11/2017 |
Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/12/2017 |
Cultura ( CCULT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/04/2018 |
Cultura ( CCULT )
|
18/04/2018 |
Cultura ( CCULT )
|
17/05/2018 |
Cultura ( CCULT )
|
31/10/2018 |
Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
01/11/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
01/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/08/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/08/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
05/09/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
10/03/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/03/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|