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PL 5661/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Origem: PLS 472/2015


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Aloysio Nunes Ferreira - PSDB/SP

Apresentação
22/06/2016

Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender os benefícios neles previstos às instituições públicas de ensino superior.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/06/2016 Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-5597/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-5597/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
31/10/2018 Comissão de Cultura ( CCULT )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
23/08/2019 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019)

Apensados

Apensados ao PL 5661/2016 ( 1 )

  • PL 5597/2016

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Cultura   ( CCULT ) 17/05/2018 - Parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG), pela aprovação deste, e do PL 5597/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

31/10/2018   04:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/06/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 774/2016, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 472, de 2015, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, constante dos autógrafos em anexo, que Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender os benefícios neles previstos às instituições públicas de ensino superior". Inteiro teor
22/06/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5661/2016, pelo Senado Federal, que: "Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender os benefícios neles previstos às instituições públicas de ensino superior". Inteiro teor
28/06/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-5597/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-5597/2016. Inteiro teor
29/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/16 PÁG 108 COL 01. Inteiro teor
29/06/2016

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
01/07/2016

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
29/03/2017

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.561/2016 e do PL 5.597/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
30/03/2017

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/03/2017)
11/04/2017

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/04/2017

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido do Relator.
28/06/2017

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator.
05/07/2017

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator.
09/08/2017

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Relator.
22/08/2017

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
01/11/2017

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela aprovação deste, e do PL 5597/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
07/11/2017

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Relator.
29/11/2017

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por ausência do Relator.
12/12/2017

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por ausência do Relator.
11/04/2018

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Giuseppe Vecci, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
18/04/2018

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG)
17/05/2018

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCULT, pela Deputada Raquel Muniz (PSD-MG). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG), pela aprovação deste, e do PL 5597/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
31/10/2018

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

01/11/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-5597/2016 apensada.
01/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 07/11/18 PÁG 155 COL 01 Letra A. Inteiro teor
22/08/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Rui Falcão (PT-SP)
23/08/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019)
05/09/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Sessões e Reuniões
  • 31/10/2018 - 14h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/12/2017 - 09h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/12/2017 - 14h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Ordinária